Lei Especifica Do Procon

mudança de perfil dos alunos, as academias já começam a criar novas estratégias. Entre as ações para conquistar o novo público, o gerente de Marketing a Ibeas Health Club, Fernando Braile, aponta a criação de duas aulas, alongamento e caminhada, específicas para terceira idade. 'Nossa proposta é investir nesta faixa etária', afirma Braile. Segundo ele, academia apostará na distribuição de panfletos em Copacabana, bairro com maior índice de moradores acima de 60 anos. Para este…

consultas, segundo o PROCON. De acordo com a ANS o plano de saúde não é obrigado a anexar a tabela de reembolso nos contratos, mas é obrigado a informar pelo atendimento como chegou ao valor reembolsado. De acordo com o PROCON, o artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor diz que o conhecimento prévio é direito do consumidor. Nesse caso, o PROCON entende que, já que a empresa não é clara em quanto irá reembolsar à consumidora, esta tem direito ao reembolso integral. Pela lei os…

jurídicos. Criando um confronto entre Direitos e Garantias fundamentais do consumidor mostrando métodos para a resolução de conflitos em relações de consumo, abordando questões sobre a defesa do consumidor no âmbito jurídico. Palavras Chave: PROCON, Direito do Consumidor, Estado Democrático de Direito, Código De Defesa do Consumidor, Direitos Fundamentais. Sumário: 1. Introdução; 2. O Estado Democrático de Direito; 3. Os direitos fundamentais; 4. O Código de Defesa do…

INFORMAÇÕES SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA O CONTROLE DO FUMO Entrou em vigor a partir de 07 de Agosto de 2009, a Lei n º 13.541/2009 que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco em ambientes de uso coletivo públicos ou privados, total ou parcialmente fechados em qualquer dos seus lados por parede, divisória, teto ou telhado, ainda que provisórios, onde haja permanência ou circulação de pessoas.

econômica das pessoas nele envolvidas ganha em importância. Nele o equilíbrio e a justiça devem ocupar o centro. A procura do equilíbrio contratual, na sociedade moderna faz com que o direito destaque o papel da lei como limitadora e verdadeira legitimadora da autonomia da vontade. A lei passa então a proteger determinados interesses sociais, valorizando a confiança depositada no vínculo, as expectativas e a boa fé das partes contratantes. A crise do início do século XX, como já…

isso é difícil de diferenciar a desleal da leal. O conjunto de condutas do empresário que, fraudulenta, buscando afastar a freguesia do concorrente. Como forma de estabelecer um norte a legislação pátria tipificou os atos como ilícitos através da lei 9.279/96 art. 195. 1º Caso - Concorrência desleal Website concorrentes de venda de livro online Academia de livros declarou concorrência desleal, ao ouvir reclamações de usuários, os quais ao digitar no site de pesquisa google /…

entre fornecedores e consumidores,declarou serem nulas de pleno direito as cláusulas abusivas. Embora o referido Diploma Legal não tenha trazido o conceito de cláusulas abusivas, ele trouxe um rol exemplificativo destas, cabendo então, ao aplicador da lei a identificação e qualificação destas no caso concreto. Ainda neste ponto, cabe ressaltar o importante trabalho dos Tribunais Pátrios no combate às cláusulas abusivas, tanto nos contratos de adesão como nos demais. Mesmo antes do…

princípio da continuidade dos serviços públicos essenciais que advoga em favor da não interrupção destes. É totalmente impossível abranger em um só trabalho todas as áreas dos serviços públicos essenciais, justamente por cada uma delas ser muito específica e ampla. Poder-se-ia correr o risco de se fazer um trabalho extremamente longo sem consistência, não contribuindo assim com o objetivo proposto, que não é outro senão o de colher informações desde os grandes doutos que discorrem…

Contabilidade Social consegue fornecer informações mais especificas e analíticas dos que as oferecidas pelas outras demonstrações contábeis, o balanço social tem uma inspiração especifica, apresentar informações especiais e de natureza social tratando de uma ótica diferente da natureza econômica, contabilizando o que as empresas agregam ou acrescenta ao ambiente onde se localiza e mostrar a sociedade de forma especial retratando as exigências especificas que antes não eram cogitadas…

são comuns nos leilões on-line. A internet facilitou a realização de crimes como a fraude, a pornografia infantil, a pirataria de softwares e violação de direitos autorais, como não há uma legislação para os mesmos, estes crimes são processados pelas leis existentes. A ciberinvasão e o cibervandalismo são semelhantes, respectivamente, a invasão e ao vandalismo, são denominados de ciberataque. Segundo Laudon (2004) estas novas tecnologias utilizam a criptografia em e-mails e atividades…