Lei Especifica Do Procon

simplesmente comprar e vender. Ele inclui um conjunto de atividades auxiliares com novos enfoques para pesquisas de mercados, com atividades que “afetam o planejamento estratégico, oportunidades empreendedoras, projeto e desempenho organizacional, leis de negócios e políticas de taxação.” Por todas essas qualidades, o comércio eletrônico tem grande influência na vida dos usuários, tendo em vista as diversas transações que ele permite, tanto no campo de venda de produtos como no…

consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados. Conforme se lê no artigo em epígrafe, a lei estipula que o direito de regresso somente poderá ser utilizado quando das compras fora do estabelecimento comercial, em especial via telefone ou a domicílio, mas sinala-se que por não haver dispositivo específico, através de um…

ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA - COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON Protocolo nº ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º…

Processual, Financeiro e Administrativo. Com a fusão destes tópicos surgiu em 1.990 o Código de Defesa do Consumidor criando uma regulamentação entre fornecedor e consumidor X serviço e produto. Vejamos a seguir alguns tópicos referente a Lei n° 8.078/90(LEI N° 8.078 DE 11 DE SETEMBRO DE 1.990): CAPÍTULO III Dos Direitos Básicos do Consumidor Art. 6º São direitos básicos do consumidor: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no…

para uma reformulação geral visando tornar esses sistemas eficientes. ENQUADRAMENTO NO PROGRAMA DE AUTO CONTROLE No caso das emissões para a atmosfera realiza-se, em alguns casos, o Programa de Autocontrole que, no Rio de Janeiro é denominado PROCON-AR. O PROCON-AR é uma obrigação legal imposta pelo órgão estadual de controle ambiental, onde o próprio empresário contrata uma empresa especializada e reconhecida pelo órgão de controle, para amostrar e analisar, de tempos em tempos…

desenvolvendo para aprimorar informações, entre as quais, o desempenho social de determinada entidade. Não basta apenas medir o resultado financeiro-econômico, pois acionistas, investidores, financiadores e público em geral desejam informações mais específicas sobre o desempenho e a utilização de recursos sociais. Obviamente, que se tratando de uma ciência em desenvolvimento, a contabilidade social da iniciativa privada ainda está a percorrer os caminhos de consolidação de…

SUMÁRIO 1. O Procon Municipal de Canoas/RS_________________________________________4 2. Mudança Organizacional_________________________________________________6 3. Gestão e os papéis do gestor organizacional__________________________________8 4. Entrevista com o Gestor do Procon Municipal de Canoas/RS__________________10 5. Gestão da Qualidade Total_______________________________________________12 6. Terceirização do Procon -Aspectos relevantes_______

forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança: Pena - Detenção de seis meses a dois anos e multa: A responsabilidade pela veracidade da informação e da publicidade será de quem as patrocina, conforme artigo 38 do CDC, mas a Lei especifica (9294/96) também reconhece a responsabilidade solidaria do anunciante, da agencia de publicidade e do veiculo de divulgação utilizado, na medida de sua participação e ou poder decisório, pelos danos que o planejamento, criação,…

observações externadas no tópico anterior. Dentre esses órgãos podem-se citar os Procons (estaduais e municipais), Ministérios Públicos (federal e estadual), Defensorias Públicas, Entidades Civis, entre outros. Cada órgão ou repartição tem diferentes e específicas atribuições legais e deverá defender os consumidores dentro de suas competências e especialidades, conforme abaixo: DECON – DELEGACIA DO CONSUMIDOR A Delegacia do Consumidor é órgão da polícia civil cuja função principal é…

conceitos de (Kossen))). (3 - Experimentadores - ·Clientes que realizaram a primeira compra); (4 - Clientes fies – Estão satisfeitos, repetem a compra, porém, não concentram maior volume comprado na marca especifica); (5 – Repetidores - Clientes que concentram a maior parte das compras em marcas especificas). (6 – Advogados da marca – Alto envolvimento com a marca, chegando a indicá-la a outras pessoas e empresas). *Modelo de Narayandas diz que o cliente assume 4 diferentes papeis,…