Lei Especifica Do Procon

competitiva em relação às outras, já que a responsabilidade social liga-se a imagem da empresa e aos produtos. Diante do contexto, a figura do Balanço social torna-se ferramenta facilitadora para transparecer as ações sociais e nortear decisões específicas na empresa. . Este trabalho buscou responder a questão-problema: Qual a importância da elaboração e divulgação do Balanço Social para a empresa e para a sociedade como um todo? O trabalho também buscou mostrar a estrutura…

pessoas mantêm suas trocas comerciais, isto é, para que nossa economia circule devem existir inicialmente duas figuras indispensáveis à relação comercial: o consumidor e o fornecedor. Desde os primórdios dos tempos, mesmo sem a existência de uma lei específica, já havia registros de regras para um bom relacionamento entre consumidores e fornecedores, regras estas que visavam estabelecer certo equilíbrio entre as partes. Com a industrialização, a oferta de produtos e serviços aumentou…

um sistema on line de gerenciamento de filas. Diferenciação: Buscamos o cumprimento das leis de tempo de atendimento. RELACIONAMENTO COM CLIENTES INTERNAUTAS Objetivo: O projeto objetivou melhorar o atendimento via Web aos usuários desse canal. Quantidade de clientes envolvidos: 1.500.000 clientes, em média, nas 319 agências envolvidas. Resultados: Acompanhamento e implementação de soluções específicas de acordo com o problema de cada agência. Este sistema nos permite realizar…

FINANCEIRA A Lei 4.595/64 traz a definição de instituição financeira em seu art. 17, in verbis: Art. 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Parágrafo único. Para os efeitos desta…

gastronômico profissional uma grande variedade de produtos Gourmet, embalados á vácuo e congelados, exclusivos e de qualidade superior. Localização: Alugamos um espaço no Centro da cidade do Rio de Janeiro , porém não é necessário uma localização específica desde que respeite as normas principais para se conseguir o alvará de funcionamento. Principais Produtos - Doces e caldas ,Snacks,Refeições e molhos, café da manhã e coquetel. Nossos clientes - Escolas, universidades,…

Defesa do Consumidor. Ministério Público e Defensoria Pública. Delegacia do Consumidor. PROCON. Associações civis de defesa do consumidor. Sugestões Bibliográficas: MARQUES, Cláudia Lima. "Contratos no Código de Defesa do Consumidor”, São Paulo: RT. ________________. et alii. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos Bancos – ADIn 2.591, São Paulo: RT. MARINONI, Luiz Guilherme. A Tutela Específica do Consumidor in Revista de Direito do Consumidor, vol. 50, São Paulo,…

Partida é constituída por manuais com informações essenciais sobre a abertura de negócios. É objetivo deste manual oferecer respostas a questões tais quais “Como funciona o empreendimento?”, “Quais os equipamentos necessários?”, “Existe legislação específica?”, “Quais são as instituições ligadas a esta atividade?”, entre outras. A equipe de profissionais responsável pela elaboração dos manuais tem a preocupação de manter as informações atualizadas, por meio de consulta frequente a…

ADI 3.322 trata de ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de medida liminar, ajuizado pelo Governador do Distrito Federal contra a Lei Distrital n. 3.426/2004, onde se registra a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviço de telefonia fixa mostrarem, nas faturas, as informações específicas individualizadas, e dá outras providências. Lei Distrital n.3.426/2004: Art. 1º Ficam as empresas concessionárias prestadoras de serviço de telefonia fixa, no Distrito…

pelos comerciantes, existindo apenas a faculdade de aderir ou não ao produto ou serviço oferecido. Assim, em virtude de inexistir legislação específica para defesa do Consumidor, vez que o Código Civil de 1916 não abrangia as características da produção massificada ou grande escala, levanta-se como um baluarte a criação do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078de 11 de setembro de 1990, em vigor a partir de 11 de março de 1991) que busca extinguir ou minimizar a desvantagem entre as…

devem ser levados em consideração a localização da empresa, seus consumidores, concorrentes e fornecedores. Reuniram-se neste estudo, informações básicas sobre os diferentes aspectos de uma atividade, como: processo produtivo, exigências legais específicas, sugestões de leitura, vídeos e cursos, e dicas sobre as principais feiras e eventos direcionadas para o ramo da atividade. Estas informações foram organizadas para colaborar na transformação da sua idéia de negócio numa…