Lei De Locação

Locações – art. 565 CC - Lei do Inquilinato (Lei 8245/91) - Estatuto da terra –(art. 95 da Lei Diferenciam-se pelo objeto. 4504/64). Comodato até Compromisso (art. 579) (art. 853 CC) Bibliografia: Carlos Roberto Gonçalves Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves Pablo Stolze Gagliasso e Rodolfo Pamplona Filho Venosa Flávio Tortuce Provas: P Civil IV - aula 19/02/2013 Ponto 1: Locação de coisas…

NATUREZA - ISS SOBRE OPERAÇÕES DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. Precedentes Representativos "Ementa: TRIBUTO - FIGURINO CONSTITUCIONAL. A supremacia da Carta Federal é conducente a glosar-se a cobrança de tributo discrepante daqueles nela previstos. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO. A terminologia constitucional do Imposto sobre Serviços revela o objeto da tributação. Conflita com a Lei Maior dispositivo que imponha o tributo considerado contrato de locação de bem móvel. Em…

FACULDADES INTEGRADAS RIO BRANCO ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA GOMES LEI DO INQUILINATO DIREITOS e DEVERES DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA LOCAÇÃO SÃO PAULO - SP 2014 ROSELI APARECIDA DE ALMEIDA GOMES LEI DO INQUILINATO DIREITOS e DEVERES DOS SUJEITOS ENVOLVIDOS NA LOCAÇÃO PROJETO DE PESQUISA Projeto apresentado à Disciplina de Direito Civil como requisito básico para apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso de Bacharel…

que regem a locação residencial e a locação não residencial têm algumas diferenças. Ainda que sejam poucas, o DOL Imóveis ouviu a advogada Ana Carolina Alves, do escritório Ferreira de Souza & Alves. Ela explicou que a locação não residencial acontece quando olocatário, que vai utilizar o espaço alugado, é pessoa jurídica e o imóvel será destinado ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados. A principal diferença entre a locação residencial e a…

independentemente da entrega da coisa. Mas a doação manual (de bens móveis de pequeno valor) é de natureza real, porque o seu aperfeiçoamento depende da incotinenti tradição destes (Código Civil – artigo 541 – Parágrafo Único). Em geral solene, porque a lei impõe a forma escrita (Código Civil - artigo 541 – Caput), salvo a de bens móveis de pequeno valor, que pode ser verbal (Código Civil - Artigo 541, Parágrafo Único). O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito as…

DA LOCAÇÃO RESIDENCIAL Abrangência da Lei: Imóveis localizados em área urbana ou não, mas que se destinem ao uso definido na Lei. São entendidos como imóveis urbanos aqueles que, mesmo situados na área rural, tenham finalidade ou utilidade urbana. Dessa forma, locações residenciais ou aquelas destinadas ao comércio, hospitais, áreas de lazer, cultura, esporte, educação, qualquer que seja a localidade do imóvel, enquadram-se nas locações urbanas e, portanto, devem seguir as determinações da

Imobiliário – IV - UNIVALI Pós graduando: Matéria: Locação Imobiliária As alterações na Lei de Locações. A Lei 12.112 de 2009 alterou a Lei de Locação (8.245/91), com o intuito de aperfeiçoar as regras e os procedimentos utilizados nas locações de imóveis urbanos. Tais alterações foram tão significativas na Lei, que esta passou a ser conhecida no mundo jurídico como Nova Lei de Locações. Ademais em 2012, a Lei 12.744, trouxe mais alterações na Lei 8.245/91. Estas mudanças…

LEI DO INQUILINATO – Lei no 8.245/91 A Lei do Inquilinato se aplica para a locação de bens imóveis urbanos, destinados para fins residenciais, para temporada (lazer, por exemplo) e não-residenciais (fins comerciais ou industriais, por exemplo). Para bens móveis em geral (veículos, DVDs, roupas, por exemplo) aplica-se a locação de coisas pelo Código Civil. E, por fim, no caso de imóveis rurais aplica-se o Estatuto da Terra, o qual regulamenta o contrato de arrendamento rural. DISPOSIÇÕES GERAIS

Alfredo Imóveis - Dúvidas de Locação Dúvidas de Locação: Perguntas 1. Qual a documentação necessária para se alugar um imóvel? 2. Qual o prazo mínimo para locações residenciais? 3. Por que é recomendável que o prazo do contrato seja no mínimo de 30 meses? 4. Qual o prazo para locações comerciais? 5. Quando o locatário (inquilino) devolve o imóvel antes do prazo pactuado, deve pagar multa? 6. Existe alguma hipótese em que a multa não pode ser cobrada, no caso de…

Questão 1: Nota: Excelente Após a leitura do texto sobre o trabalhador rural e as leis trabalhistas aplicadas ao trabalho rural, indicado na webaula, é correto afirmar que: Alternativas: 1 - Empregado rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviço de natureza não eventual a qualquer tipo de empregador. 2 - Não há que se falar em subordinação para se caracterizar o empregado rural. 3 - O empregado rural…