Lei Das Xii Tabuas E Direito Civil

Direito Agrário Prof. Virgílio Andrade Direito Agrário • • • • • Origens; Denominações; Definições; Objeto; Autonomia do Direito. Origens • Na busca pela sobrevivência, o homem recorre a terra para obtenção de alimentos; com o crescimento populacional, surge a necessidade regulamentação do uso da terra. Começa a surgir os primeiros disciplinamento do “agro”. • Segundo Prof. Octavio Alvarenga, “as regras de conduta que regem o homem em sua relação com a terra evoluíram do…

adquirindo um conteúdo diferente. I – No primeiro período, chamado das ações da lei, o procedimento caracterizou-se por um ritualismo próximo da religiosidade, consiste em declarações solenes, acompanhadas de gestos que os pontífices ensinavam aos litigantes, e que estes derivam repetir diante dos pretores, sendo que o mais insignificante erro conduzia á perda do litigio. As ações da lei encontram o seu fundamento na Lei das XII Tábuas, que, mais do que uma classificação de ações,…

Teoria do Abuso de Direito Marco Félix Jobim Advogado, especialista em Direito Civil e mestrando em Direitos Fundamentais. RESUMO Este trabalho ressalta a importância do estudo do abuso de direito no ordenamento civil pátrio e mundial, atravessando a barreira do tempo, tentando resgatar a gênese da teoria, analisando as primeiras legislações que já faziam alusão a sua existência, até sua consagração na França e, posteriormente, no Brasil, com o advento do Código Civil de 2002.…

Atividades de Fundamentos Históricos do Direito 1-O que é História do Direito? R: É o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos Institutos, normas, pensamentos e saberes Jurídicos do passado. 2-Roma é considerada como berço do Direito. Porque Roma recebe este atributo? Aponte as características do Direito Roma: R: O Direito Romano é a base das leis de todo mundo, pois dessa forma foi criado o Estado de Direito. Sua principal…

INTRODUÇÃO A influência do Direito Romano sobre os direitos nacionais europeus é imensa e perdura até hoje. Uma das grandes divisões do direito comparado, o sistema romano-germânico, adotado por diversos países continentais europeus, é baseado no Direito Romano. O mesmo acontece com todos os países latino-americanos. O Direito Romano designa o conjunto de regras jurídicas que vigoraram no Império Romano, durante cerca de (12) doze séculos, ou seja, desde a fundação da cidade de

História do Direito: Períodos do Direito Romano O Direito Romano é uma história de 22 séculos, que vai do século VII a.C a V d.C, com a queda do Império Romano do Ocidente, prolongada ate o século XV com o Império Romano do Oriente, também conhecido como Império Bizantino. Passamos agora a conhecer os períodos do Direito Romano. 1. Períodos do Direito Romano Vale lembrar que a divisão dos períodos romanos com a finalidade do estudo do direito é diferente da divisão…

Direito Romano Primeiro período: Roma do rex e das gentes * O período da Roma do rex e das gentes é compreendido entre 753 a.C. a 509 a.C., ou seja durou 250 anos. É designado de tal forma por serem as duas instituições que marcaram a criação jurídica deste período e as linhas fundamentais do conteúdo das soluções jurídicas. * Generalidades deste período: - Roma começou como uma pequena cidade arcaica. - O poder real foi instalado por Tarquínio Prisco. Este destrói as…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO E SUA EVOLUÇÃO - QUESTIONÁRIO Bibliografia básica para responder ao questionário: PLT (GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao Estudo do Direito. 43 ed. São Paulo: Forense, 2010) Material de apoio (VENOSA, Silvio de Salvo. Introdução ao Estudo do Direito: primeiras linhas. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2009) 1 – Explique a importância do estudo da História do Direito. 2 – O que significa dizer que o…

A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO DANO MORAL NA DISSOLUÇÃO DA PROMESSA DE CASAMENTO INTRODUÇÃO  RESPONSABILIDADE CIVIL  DANO MORAL  DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA  PROMESSA DE CASAMENTO E A REPARAÇÃO CIVIL EM CASO DE RUPTURA  CONSIDERAÇÕES FINAIS PROBLEMA DA PESQUISA Todas rupturas unilaterais de promessa de casamento (noivado) serão passiveis de indenizações por danos morais? OBJETIVOS  OBJETIVO GERAL: Avaliar com base na legislação e doutrina brasileira a…

...................20 1-IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1- TEMA Assédio moral no trabalho 1.2- AUTOR Sara Freitas do Nascimento 1.3-PROFESSOR ORIENTADOR Professora Dra. Leila Andressa Dissenha 1.4-CURSO Graduação em Direito 1.5- INSTITUIÇÃO ENVOLVIDA Faculdade Internacional de Curitiba 2- PROJETO DE PESQUISA 2.1 TEMA Assédio Moral no Trabalho 2.2 Delimitação do tema: Da Dificuldade Probatória da Prática do Assédio Moral no Ambiente de…