Trabalho Direito Romano

Introdução A lei das XII tábulas, também conhecida como Lex, Legis XII Tabularum ou Lex Decenviralis foram 10 tabulas gravadas em bronze ou carvalho e, após um ano, se acrescentou mais duas. É de extrema importância por ter garantido uma maior transparência nas leis, já que antes estavam concentradas nas mãos dos Patrícios. Entender a Lei das Doze Tábuas significa compreender a origem do direito romano, do qual o Direito Brasileiro sofreu grandes influências. Portanto, é necessário o estudo dessa importante codificação jurídica para a compreensão das origens de todo o sistema jurídico brasileiro. Ao decorrer desse trabalho irei comentar as tábulas individualmente, de acordo com os fatos mais importantes e o meu prévio conhecimento no direito atual, fazendo assim um paralelo entre a lei das 12 tábulas de 451 a.C. e a constituição federal vigente no Brasil. Infelizmente, nem todas as tábulas resistiram ao tempo e muitas leis foram perdidas ou foram encontrados apenas fragmentos, ainda as que encontram há discussões para saber a qual tábula pertenciam, então, neste trabalho irei me basear em uma tradução de um site e um livro, os quais farei referências no final do trabalho. Tábula primeira A primeira tábula é a respeito dos chamamentos a juízo, nela estão estabelecidas as regras para intimar alguém, como a abordagem que deve ser feita, o sistema de fiadores, o acordo entre as partes, o período que o Juízo deve ocorrer e as…

família, a literatura nos demonstra que esta era constituída por uma base aristocrática, com ordens imperiosas pelo chefe da família, constituindo-se o então, pátrio poder, em autoridade rígida e severa. Com a promulgação do direito no âmbito da relação familiar, numa visão comparativa com a atualidade, o conceito de pátrio poder, modelou-se após o Cristianismo, com a evolução dos tempos. Há ainda alguns doutrinadores que o denominam de pátrio dever. Segundo o nobre Dr. Waldyr…

Por este motivo, na inquisição, vários deficientes que eram identificados como uma encarnação do mal foram torturados e mortos. Por medo de serem pegos eles param a ser acolhidos em conventos e igrejas vivendo em troca de pequenos serviços à instituição. Mas somente no século XII que foram criadas as primeiras instituições que cuidavam de deficientes. Essa mudança de pensamento aconteceu por causa do novo testamento que trazia outro ponto de vista para a deficiência contrapondo a visão…

direitos e deveres dos tratados, convenções e acordos entre as nações e pode também ser chamado de Direito das gentes, mas não é certo dizer que o Direito Internacional Público regula as relações entre Estados e indivíduos nem entre indivíduos, estas por sua, vês estão subordinadas a um Direito interno. A sua evolução deu-se a partir da idade media, apesar de que na idade antiga se pesquisou-se que as relações internacionais Reagiam-se a um conjunto de normas de caráter religioso.…

portadoras de deficiência, sendo que 29,05% deles vivem em situação de miséria e 27,61% não possuem nenhuma escolaridade. Além disso, as políticas de ação afirmativa2 implementadas no país desafiam as organizações de trabalho a desenvolverem novas competências e a ressignificarem a concepção que têm de deficiência e das possibilidades de trabalho das pessoas portadoras de deficiência. Em relação aos direitos trabalhistas, as pessoas com deficiência e acidentados são amparadas pela…

gratuito inter vivos ou mortis causa, como na doação e na herança. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES O titular de um direito pode cedê-lo a outrem independentemente da aquiescência do devedor, observadas as formalidades legais exigíveis para tal. No direito brasileiro, só a cessão de crédito é possível, vedada a cessão de débito. O Direito Romano, contudo conheceu esta ultima figura, se bem que cercada de rigorismo , obrigatória a concordância do credor e realizada mediante…

BURNS, Edward Mcnall. LERNER, Robert E.; MEACHAM, Standish História da civilização ocidental: do homem das cavernas às naves espaciais. Trad. Donaldson M. Garschagen. 34. ed. São Paulo: Globo, 1993. INTRODUÇÃO O livro da História da Civilização Ocidental – Edward Mcnall Burns, aborda a pré-história, a história da humanidade desde a sua origem mais remota até a atualidade, e as vivências humanas expressam o contexto histórico de cada época. E corresponde a parte que estuda os…

comunidade escolar, sobre a finalidade e sentido da existência da sociologia na grade curricular, gerando sua desvalorização e criando obstáculos para o surgimento de espaços para a reflexão sociológica. Jinkings (2007) reflete sobre a junção de tais obstáculos à professores sobrecarregados de trabalho e que, até pouco tempo, não era necessariamente obrigatória a formação destes na área de ciências sociais para o exercício da docência, o que acabaria por gerar, segundo a autora,…

garantida pelo referido poder. Aristóteles atribui a origem de tal termo da Filosofia de um dos discípulos de Górgias, Licrofon, que dizia ser a lei uma “pura convenção e garantia de direitos mútuos.” (ABAGNANO, 1982, p.1 91) O Contratualismo ressurge na Idade Moderna principalmente com Hobbes e Locke, após reiterada ênfase à Legitimidade Divina na era Medieval reforçada pelos Patrísticos e Escolásticos. Sobre o Liberalismo, movimento que teve como “eixo principal o desenvolvimento da…

semelhante em liberdade. • Formação da consciência jurídica: - síntese das outras duas. - reflexão do que é importante e deve, por isso, ser tornado jurídico. - sua construção ocorre em simultâneo a da consciência moral. Direito (Ciência do Direito) é a máxima objetivação do ethos; é um sistema aberto, isto é passível de modificação. É construído mediante um processo discursivo (diálogo permanente). Direito Objetivo: externo ao sujeito; cognoscível por todos; conjunto de…