Projeto direito do idoso

TEMA: O DIREITO DO IDOSO FORMULAÇÃO DOS PROBLEMAS: O problema de pesquisa, decorrente das necessidades, experiências e motivações pessoais, propõe o conjunto de questões: Quem é considerado idoso? Existe uma legislação que ampara o idoso? Quando surgiu? Existiu um movimento histórico para essa legislação ser criada? Se existiu, qual e por que foi criado? O idoso é respeitado de acordo com esse Estatuto? O que visa o Estatuto do Idoso e quais leis essa legislação aborda? O idoso conhece seus direitos? Existem políticas públicas que ampare o Estatuto do Idoso e visem a qualidade de vida deles? Se existe, quais são? Como as instituições que amparam o idoso funcionam? Existem projetos voltados para a educação, cultura, esporte e lazer para os idosos? Se existem, quais são? Os profissionais que atuam nesses projetos são capacitados para atender as pessoas da terceira idade? Esses projetos são divulgados? Em relação à educação, existem instituições públicas ou turmas voltadas a atender somente ao idoso, estão aptas ao ensino para pessoas nessa idade? Em relação à cultura e lazer, os projetos são de fácil acesso? Em relação ao esporte, as atividades desenvolvidas estão de acordo com a capacidade física que os idosos apresentam nessa idade? Há entidades privadas que tenham ou que apoiam projetos voltados a qualidade de vida do idoso? De acordo com as questões levantadas anteriormente, qual é a realidade do idoso em outros países? Pode a sociedade e/ou o Estado fazer ou…

compor o capital social. Que as pessoas envolvidas primeiramente busquem representação em juízo para garantias de cumprimento das obrigações. Que as pessoas da sociedade não envolvam seu patrimônio pessoal, parcial ou total na integralização do capital social. Que as pessoas que busquem a composição de pessoa jurídica não tenham a responsabilidade de assumir os riscos da atividade econômica. 0,2 pontos Pergunta 3 Um dos diretores de uma…

da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, expressa direitos da população infanto juvenil brasileira, pois afirma o valor intrínseco da criança e do adolescente como ser humano, a necessidade de especial respeito à sua condição de pessoa em desenvolvimento, o valor da infância e adolescência como portadoras de continuidade do seu povo e o reconhecimento da sua situação de vulnerabilidade, o que torna as crianças e adolescentes merecedores de…

cada um, foi observado que esta possibilidade era coerente e amparada por lei, uma vez que o objetivo da associação é obter rendas para seus pleitos e aferir lucros, como unidade econômica e/ou como unidade social, geração de emprego. Tal situação pode ser amparada pela ordem jurídica cível? Sim, é dada a garantia do ordenamento cível, porque as associações são pessoas jurídicas criadas sem intuito lucrativo. Não há garantia jurídica que ampare tal composição uma vez que as…

com João, participa das atividades desempenhadas pela empresa. Maria terá direito apenas à sua parte referente aos bens adquiridos após o casamento e não participará da empresa, constituída antes do casamento. Maria não tem direito à participação dos bens pois não contribuiu para sua aquisição. Maria somente teria direito à participação dos bens se houvesse participado da aquisição e se de casamento tivesse descendentes. 0,2 pontos PERGUNTA 3 Um dos diretores de…

LIBERALIDADE DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - IMPOSIÇÃO JUDICIAL INADMISSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO. À parte autora incumbe provar a situação jurídica que utiliza como fundamento do seu pedido e, inexistindo no presente caso norma legal que ampare o fato constitutivo do direito deduzido em juízo, esta circunstância obsta a procedência da tutela jurisdicional reclamada. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0702.11.070709-9/001 - COMARCA DE UBERLÂNDIA - APELANTE(S): MAGNA PEREIRA DOS…

___________________ CONTRA- RAZÕES DE APELAÇÃO PELA APELADA EGRÉGIA CÂMARA EMÉRITOS JULGADORES A v. sentença de fls. 80/84, bem apreciando o feito, decidiu de forma incensurável e com um fundamento inquestionável, razões pelas quais espera-se seja confirmada. Os argumentos expostos pelo Apelante não merecem ser acolhidos, pois, efetivamente, não convencem. Contudo, cabe analisá-los: Inicialmente, cumpre esclarecer que a Apelada "tem" o objetivo de receber valores que lhe…

PERGUNTA 1 Mário e seus amigos decidiram em comum acordo formar uma associação com objetivo de representar as pessoas em seus pleitos na busca por empregos qualificados. No entanto, fazendo uma análise da situação econômica de cada um, foi observado que esta possibilidade era coerente e amparada por lei, uma vez que o objetivo da associação é obter rendas para seus pleitos e aferir lucros, como unidade econômica e/ou como unidade social, geração de emprego. Tal situação pode ser…

e não na própria historia. “Resumindo tudo, as causas, em história como em Buscando a “historiografia da reflexão” e o manejo científico e ético da história, Marc Bloch aborda as questões do julgar e do compreender; do juiz e do cientista, uma vez que ambos devem caminhar na direção, ou serem guiados, pela imparcialidade. O ser imparcial do cientista, por muitas vezes, levá-lo-á a constatar que suas verdades, opiniões, crenças e conceitos anteriores estavam errados. O juiz, ainda que se…

(fatores estes, de obrigação exclusiva dos pais em orientar), se mostra omisso e demonstra deixar o filho abandonado, um tipo de abandono moral devidamente separado dos laços de afeto. Através de todo esse assunto (atualmente polêmico), geram-se problemas e perguntas do tipo: É certo ou errado indenizar o filho por abandono afetivo, gostar é facultativo, cuidar é um dever? Presentes devidos fatos comprobatórios da ausência de cuidado, exige-se que a responsabilidade civil seja…