Interpretação da lei e dos atos jurídicos - de Emilio Betti

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ HERMENÊUTICA JURÍDICA PROFESSOR: Reinaldo Pereira e Silva ALUNO: Caio Vieira de Mello FICHAMENTO V – A INTERPRETAÇÃO NA VIDA DO DIREITO – (Emilio Betti – Capítulo I) Fontes de avaliações jurídicas são normas jurídicas e preceitos subordinados às mesmas, que são vigorados por uma competência normativa apropriada. É esta interpretação que interessa ao direito, esta atividade com intuito de reconhecer e construir o significado atribuído a algo na ordem jurídica. Assim, o objeto de avaliação jurídica, podem ser declarações ou comportamentos que se desenvolvem no círculo social disciplinado pelo Direito enquanto tiverem relevância jurídica segundo as normas e os preceitos em vigor e aquelas declarações e aqueles comportamentos que tiverem, por sua vez, conteúdo e cará ter preceptiva como destinados a determinar uma ulterior linha de conduta. Deste modo, o objeto da avaliação jurídica pode ser frases ou comportamentos que, dentro de um circulo social doutrinado pelo Direito, enquanto tiverem relevância jurídica segundo as normas em vigor daquelas mesmas. No mesmo caminho, tem-se que interpretar não é apenas voltar a conhecer uma manifestação de pensamento, mas volta-la a conhecê-la para integrá-la e realiza-la na vida de relação, ou seja, não possui uma função meramente cognitiva do pensamento, mas uma função de desenvolver diretivas para ação prática ou para um opção, para que então

DEPARTAMENTO DE DIREITO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ HERMENÊUTICA JURÍDICA FICHAMENTO BETTI, Emilio. Interpretação das leis e dos atos jurídicos. Cap. I – A interpretação na vida do Direito 1. Função normativa da interpretação jurídica A interpretação jurídica é uma espécie do gênero interpretação em função normativa. O problema que caracteriza esse tipo de interpretação é o de entender para tomar posição em relação a preceitos a serem observados. Trata-se de deduzir o…

Por uma questão de precisão de linguagem, é necessário distinguir a interpretação da lacuna intra legem da integração da lacuna praeter legem, tendo em vista a diversidade de qualificação destes fenômenos pela doutrina. Como já nos foi explicado anteriormente, na discricionariedade a lei autoriza que se escolha entre mais de uma forma de aplicação da lei, enquanto na interpretação só é possível uma forma de aplicar a lei, mesmo que seu texto contenha ambiguidades ou seja lacunoso. Na…

Ficha de leitura referente ao texto: BETTI, Emilio. Interpretação das leis e dos atos jurídicos. Tradução de Karina Janini. São Paulo: Martins Fontes, 2007.– As categorias civilistas da interpretação. É dever do professor e do educador dizer a verdade segundo a sua ciência e convicção. A verdade é um valor que nossa mente é convocada a descobrir e construir na sua sublime objetividade. Ela é uma meta de uma aspiração, que é perene porque nunca plenamente satisfeita, que é comum…

Resumo texto de hermenêutica: Texto a teoria da interpretação jurídica segundo Betti, Um dialogo com Emílio Betti 1) TIPOS DE INTERPRETAÇÃO EM BETTI A) Interpretação em função meramente recognitiva: interpretação filológica, interpretação histórica e interpretação técnica em função histórica; a interpretação tem a função de obter entendimento como fim em si mesmo. B) Interpretação reprodutiva ou representativa: tradução e interpretação em função reprodutiva (interpretação…

A TEORIA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA: UM DIÁLOGO COM EMILIO BETTI MARIA HELENA DAMASCENO E SILVA MEGALE* Sumário: 1. Introdução; 2. Tipos de interpretação em Betti; 3. O objeto da interpretação segundo Betti: a forma representativa; 4. Meios de expressão da forma representativa; 5. A vivente espiritualidade e o pluralismo na interpretação; 6. A função normativa da interpretação; 7. A interpretação teleológica; 8. A interpretação evolutiva; 9. Principais traços da metodologia…

.......................................................00 1.2 Empresa e sua Evolução....................................................................................................00 1.3 Empresário........................................................................................................................00 1.4 Caso prático – Empresa Betti & Betti Ltda. Me..................................................................00 1.4.1…

HERMENÊUTICA: PRESSUPOSTOS HISTÓRICOS Anna Paula Bagetti Zeifert1 1.1 CONCEITO E ASPECTOS HISTÓRICOS DO VOCÁBULO “HERMENÊUTICA” O vocábulo “hermenêutica” originalmente designa expressão de um pensamento, sugerindo um processo de “tornar compreensível”, para interpretar o sentido das palavras, interpretar textos sagrados, interpretar as leis. O verbo hermeneuein e o substantivo hermeneia estão ligados ao Deus da mitologia grega Hermes, sacerdote do orá­culo de Delfos, que era…

escolas hermeneuticas - a teoria geral de interpretação de emilio betti 1. Os limites metodológicos da hermenêutica tradicional Até meados do século XX, as discussões da hermenêutica jurídica não se envolveram com as da hermenêutica filosófica. A hermenêutica jurídica seguiu seu caminho dogmático e metodológico, desenvolvendo um discurso positivista que culminou no peculiar sincretismo que moldou o senso comum dos juristas no século XX: uma base formalista e sistemática, ligeiramente…

c.2.14. Teoria geral da interpretação de Emilio Betti Emilio Betti foi um jurista italiano. Dedicou-se especialmente ao Direito Romano, além de filosofo e teólogo. Betti foi, entre outras coisas, membro da comissão responsável pela redação do Código Civil Italiano de 1942. Betti nos apresenta uma teoria geral da interpretação do direito, válida especialmente para ciência jurídica. Segundo o autor, três são os tipos de interpretação jurídica: interpretação histórica, normativa ou…