Lei De Betti

função de agente regulador daquilo que, por uma razão ou outra, deixou de corresponder, tanto às exigências cabíveis por lei, como às intenções pretendidas pelo cidadão na manifestação de seu querer. Se ao exercício da liberdade legamos o princípio fundamental da condição humana, tanto quanto, exigirá de nós o veículo de sua realização. Palavras-chaves: Direito; Estado; lei; conversão. SUMÁRIO PARTE I - NEGÓCIOS JURÍDICOS 1. Posições doutrinárias…

em vista que a parte autora não conseguiu comprovar o exercício de atividade rural pelo período integral da carência. Aduz ainda, que nos termos da Lei Complementar nº 11/1971, aplicável ao caso, a autora não faz jus ao beneficio pleiteado, pois percebe beneficio de aposentadoria por idade desde 1987, concedido com base nos arts. 4º e 5º da citada lei. Ademais, alega o apelante que a legislação vigente à época vedava a acumulação do beneficio recebido pela autora com qualquer outro, de…

e agressão, de maneira controlada. Evidentemente, estamos nos referindo ao esporte formal, institucionalizado em federações e passível de espetacularização pela televisão, e, portanto, ignorando a polissemia associada à palavra “esporte” (BETTI, 1998, apud BETTI, 2002, p.2). É praxe a sociedade política por vezes utilizar o esporte para ludibriar as massas. Roma e seus governantes na intenção de “apaziguar” seu povo ensinou aos nossos políticos de agora a eficiência desta estratégia.…

dirigem é constituído, em sua maioria, de crianças (GIROUX, 1995, p. 63). Faz-se, por exemplo, um programa para jovens tendo em mente um jovemmodelo tal qual o perfil imaginado para torná-lo o cliente ideal do produto anunciado. Eco (1970) citado por Betti (1998) completa: “ao invés de dar ao público o que ele quer, sugere-lhe o que deve querer ou deve acreditar que quer” (p. 347). Depreende-se daí que o discurso midiático socializa signos de conformação social. No contexto atual,…

portuguesa. Nesse contexto de desvalorização da Disciplina de Educação Física, o aluno tem muitos prejuízos pois o mesmo se sente desmotivado para a prática nas aulas dessa disciplina, deixando de obter os benefícios dos exercícios propostos nas aulas. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996) define em seu Artigo 26, parágrafo 3, a Educação Física como componente curricular da Educação Básica, ajustando-se as faixas etárias e ás condições da população escolar,…

de EF. Desse modo, nossa intenção, após demonstrar a investigação realizada, o aprofundamento do tema, apresentando uma síntese dos pontos principais que os profissionais de Educação Física precisam conhecer como: Parâmetros Curriculares Nacionais e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Algumas mudanças da Educação Física Escolar; A Educação Física como Componente Curricular; Realidade x Prática; Integração x Inclusão. Assim entendemos necessário o conhecimento das matérias…

e com o apoio dos educadores - tanto os progressistas como os conservadores - e do sistema militar. Quais os interesses de cada um destes grupos na implantação da Educação Física? Haveria pontos de convergência nestes interesses? (Betti, 1991, p.84) Segundo Betti [9] , a Educação Física foi percebida como um valioso meio de inculcação dos valores pregados pelo Estado, em especial na escola secundária, numa faixa etária propícia à modelação da personalidade e à absorção de valores…

objetivos da pesquisa, especificados no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), os participantes autorizaram o pesquisador a utilizar os depoimentos para fins científicos, obedecendo ao que está previsto nas Leis que resguardam os direitos de personalidade (Código Civil, Lei N.º 10.406/2002). Os dados coletados nos questionários foram organizados e analisados, através da técnica de análise de conteúdo. Os entrevistados foram bem receptivos e solícitos, se dispondo a contribuir…

cultura corporal de movimento, formando o cidadão que vai produzi-la etransformá-la, instrumentalizando-o para usufruir do jogo, do esporte, dasatividades rítmicas e dança, das ginásticas e práticas de aptidão física, embenefício da qualidade davida (BETTI, 2002, p.75). Para Paiano (1998), a Educação Física deve aproximar o aluno da percepção de suas atividades permitindo a articulação desuas ações de forma que entenda o que se faz, o porquê se faz e o que se sente ao fazê-la,…

ambos os sexos e que fosse oferecida para as Escolas Normais. Todavia, a implantação de fato destas leis ocorreu apenas em parte, no Rio de Janeiro (capital da Repú- blica) e nas escolas militares. É apenas a partir da década de 1920 que vários estados da fede- ração começam a realizar suas reformas educa- cionais e incluem a Educação Física, com o nome mais frequente de ginástica (Betti, 1991). A partir de meados da década de 30, a con- cepção dominante na Educação Física é…