Teroria geral da interpretação de emilio betti

c.2.14. Teoria geral da interpretação de Emilio Betti
Emilio Betti foi um jurista italiano. Dedicou-se especialmente ao Direito Romano, além de filosofo e teólogo. Betti foi, entre outras coisas, membro da comissão responsável pela redação do Código Civil Italiano de 1942.
Betti nos apresenta uma teoria geral da interpretação do direito, válida especialmente para ciência jurídica. Segundo o autor, três são os tipos de interpretação jurídica: interpretação histórica, normativa ou dinâmica e a comunicativa ou transmissiva.
A interpretação histórica entende-se uma produção jurídica, econômica ou artística, com o sentido de que essas produções tinham no contexto histórico daquela época em que surgiu. Trata-se de uma interpretação que procura averiguar e reconstruir o sentido das normas ou das instituições conforme as origens.
A interpretação comunicativa ou transmissiva é a que ocorre na execução musical, na representação de uma idéia e na tradução de um texto. Estabelece uma comunicação com o que interpreta e o que vai receber a interpretação. Transmite para os outros o que entendeu.
A interpretação normativa ou dinâmica é um critério prático para a ação atual. A missão do intérprete não é só reconstruir o sentido originário da norma, e sim, interpretá-lo do presente e discutir a vida atual ao sentido da lei.
A interpretação jurídica traça regras à conduta humana como a lógica e a moral, mas não prescinde da histórica. O cientista do direito não deve apenas lembrar o sentido da origem da norma ou da instituição, reconstruindo-o, pois a lei não se fecha no texto em que se acha inserida. Logo, a tarefa do intérprete é conjugar aquele sentido com a necessidade da realidade, fazendo com que a lei sirva melhor com as exigências sociais e condiga com aquela necessidade transpondo o texto legal para a atualidade viva, estabelecendo o equilíbrio da estabilidade, conservação e certeza.
Concluindo Betti nos ensina que a técnica jurídica tem três importantes tarefas: a