Trabalho Direito Romano

Introdução

A lei das XII tábulas, também conhecida como Lex, Legis XII Tabularum ou Lex Decenviralis foram 10 tabulas gravadas em bronze ou carvalho e, após um ano, se acrescentou mais duas. É de extrema importância por ter garantido uma maior transparência nas leis, já que antes estavam concentradas nas mãos dos Patrícios. Entender a Lei das Doze Tábuas significa compreender a origem do direito romano, do qual o Direito Brasileiro sofreu grandes influências. Portanto, é necessário o estudo dessa importante codificação jurídica para a compreensão das origens de todo o sistema jurídico brasileiro.
Ao decorrer desse trabalho irei comentar as tábulas individualmente, de acordo com os fatos mais importantes e o meu prévio conhecimento no direito atual, fazendo assim um paralelo entre a lei das 12 tábulas de 451 a.C. e a constituição federal vigente no Brasil.
Infelizmente, nem todas as tábulas resistiram ao tempo e muitas leis foram perdidas ou foram encontrados apenas fragmentos, ainda as que encontram há discussões para saber a qual tábula pertenciam, então, neste trabalho irei me basear em uma tradução de um site e um livro, os quais farei referências no final do trabalho.

Tábula primeira
A primeira tábula é a respeito dos chamamentos a juízo, nela estão estabelecidas as regras para intimar alguém, como a abordagem que deve ser feita, o sistema de fiadores, o acordo entre as partes, o período que o Juízo deve ocorrer e as consequências do não comparecimento.
Nessa primeira tábula já pode ser visto semelhanças com as leis atuais como, por exemplo, a figura de um advogado ‘’Se se apresentar alguém para defender o citado, que este seja solto’’ o acordo entre partes ‘’Se as partes entrarem em acordo em caminho, a causa estará encerrada’’, mas também há diferenças como evidenciado na terceira lei ‘’Se procurar enganar ou fugir, o que o citou poderá lançar mão sobre (segurar) o citado’’ que autoriza utilizar da força para