Trabalho Direito Romano

Introdução A lei das XII tábulas, também conhecida como Lex, Legis XII Tabularum ou Lex Decenviralis foram 10 tabulas gravadas em bronze ou carvalho e, após um ano, se acrescentou mais duas. É de extrema importância por ter garantido uma maior transparência nas leis, já que antes estavam concentradas nas mãos dos Patrícios. Entender a Lei das Doze Tábuas significa compreender a origem do direito romano, do qual o Direito Brasileiro sofreu grandes influências. Portanto, é necessário o estudo dessa importante codificação jurídica para a compreensão das origens de todo o sistema jurídico brasileiro. Ao decorrer desse trabalho irei comentar as tábulas individualmente, de acordo com os fatos mais importantes e o meu prévio conhecimento no direito atual, fazendo assim um paralelo entre a lei das 12 tábulas de 451 a.C. e a constituição federal vigente no Brasil. Infelizmente, nem todas as tábulas resistiram ao tempo e muitas leis foram perdidas ou foram encontrados apenas fragmentos, ainda as que encontram há discussões para saber a qual tábula pertenciam, então, neste trabalho irei me basear em uma tradução de um site e um livro, os quais farei referências no final do trabalho. Tábula primeira A primeira tábula é a respeito dos chamamentos a juízo, nela estão estabelecidas as regras para intimar alguém, como a abordagem que deve ser feita, o sistema de fiadores, o acordo entre as partes, o período que o Juízo deve ocorrer e as…

Transcrição parcial da obra: O Direito Comercial e as Compilações Mercantis da Idade Média. De autoria: Camila da Silva Leal Medeiros. (Revista dos Estudantes da Faculdade de Direito da UFC (on-line). a. 2, v. 5, fev./abr. 2008. p. 52) Entre as muitas compilações merecem destaque o Consulado do Mar (Consulato Del mar), os Rólos de Oléron ( Rôles d’Oléron ou Jugements), a Tábua Amalfitana (Tábula Amalfitana), o Guidão do Mar (Guidon de La mer), as Leis de Wisby e a Jus Hanseticum…

isto é, das pessoas livres que passavamde alieni iuris a sui iuris pela morte do paterfamilias, era considerada tão natural na mente dos romanos, que nem a regularam expressamente: a Le idas XII Tábuas continha disposições apenas para o caso de eles nãoexistirem: si intestato moritur, cuius suus heres nec escit. .. (T. 5.4). Não havendo descendentes, podia a família extinguir-se com a morte do paterfamilias. Em tal caso, o culto dos deuses do lar não subsistiria, e, com isso,…

livres que passavam de alieni iuris a sui iuris pela morte do paterfamilias, era considerada tão natural na mente dos romanos, que nem a regularam expressamente: a Lei das XII Tábuas continha disposições apenas para o caso de eles não existirem: si intestato moritur, cuius suus heres nec escit... (T. 5.4). Não havendo descendentes, podia a família extinguir-se com a morte do paterfamilias. Em tal caso, o culto dos deuses do lar não subsistiria, e, com isso, deixaria de…

formação de um Direito Internacional. Mas só o Cristianismo conseguiu estabelecer a ordem e a civilização entre os povos e no mundo inteiro. Com ele surgiram as doutrinas de igualdade e fraternidade entre os homens e a condenação da lei da força que era predominante na Antiguidade. Também veio o surgimento de vários princípios jurídicos e instituições jurídicas que foram sendo impostas e desenvolvidas com o tempo. Ao lado dessa corrente de ideias apareceram novas concepções…

visão comparativa com a atualidade, o conceito de pátrio poder, modelou-se após o Cristianismo, com a evolução dos tempos. Há ainda alguns doutrinadores que o denominam de pátrio dever. Segundo o nobre Dr. Waldyr Grisard Filho[1], (Papa da Guarda Compartilhada no Paraná), no Direito romano, pátrio poder era o poder de propriedade exercido pelo cabeça da família sobre a esposa, filhos e escravos, dispondo destes como melhor lhe conviesse, inclusive denegando-lhes à venda ou à morte.…

época de Justiniano que isto muda. A sucessão poderia ser universal ou singular, sendo que a substituição da pessoa morta poderia ser inter uiuos ou mortis, tanto a mortis causa quanto a inter uiuos poderiam ser universal ou singular. Passando-se do conceito de sucessio in universum para o conceito de sucessio in singulas res, ou seja, de coisa coletiva, conjunto de direitos e obrigações, para determinados direitos e obrigações. Pelos romanos da época clássica a…

econômica - Idade Média 2. Igreja - História - Idade Média I. Título 11. Título: Economía e religião na Idade Média. 04-8064 CDD-330.0902 Índices para catálogo sístemático: 1. 2. Economia e religião : Idade Média : História econômica 330.0902 Idade Média : Economia e religião : História econômica 330.0902 editora brasiliense s.a. 3 Conteúdo Entre o dinheiro e o Inferno: a usura e o usurário 5 A bolsa: a usura 13 O ladrão de tempo 30 O usurário e a morte 44 A bolsa e a…

quando ditou as regras (leis) num discurso para a cidade, seu irmão infringiu uma delas e foi morto pelo próprio Rômulo. Rômulo virou Quirinus, o Deus da cidade. 1.2. Origem Tradicional: Os pastores (romanos) se fixaram na região Láscia (dos 7 montes), porém, os etruscos, que já dominavam o norte, invadiram a região e venceram (eram bem mais desenvolvidos em todos os aspectos; armamento, engenharia civil, organização política, até fizeram aquedutos). Acha-se que os romanos (antecessores…

QUESTÕES SOBRE OS SEMINÁRIOS APRESENTADOS: 1. Retire da Lei das XII Tábuas: a. uma norma relativa a direito de vizinhança. b. uma regra de sucessão. c. uma regra que estabelece o poder paterno. d. uma norma que estabelece a pena severa. e. uma norma que regula a propriedade. 2. Explique a seguinte afirmação de Fustel de Coulanges “.....Não foram as leis, porém a religião, que a princípio garantiu o direito de propriedade”. 3. Explique a partir da teoria de Hobbes: a) A…