Lei das XII Tábuas (Lei XII Taburarum)

Lei das XII Tábuas (Lei XII Taburarum) Quando se pensa em lei logo se faz questionamentos a respeito da historia e origem desta. Neste caso, não se deve falar em historia das leis sem comentar a lei das XII Tábuas. Segundo Klabin (2004) esta lei deve sua existência a uma proposta do Tribuno Gaius Terentino Arsa em 462 a.C. Esta lei teve opositores a sua criação, pois a ideia de criar uma lei oficial não agradava aos patrícios e ao senado, os quais tinham o controle jurídico sobre a população romana e não queriam perder este privilegio. Mesmo diante de tais oposições, uma comissão de 10 membros, chamados Decênviros, foram escolhidos e encarregados de redigir as leis. O resultado desta comissão foi a elaboração de um conjunto com 12 tábuas gravadas sobre o bronze e fixadas no Fórum romano para que todos pudessem ver, ler, apreciar ou odiar, no caso dos patrícios. Os Decênviros mesmo com o poder de modificar o direito, não romperam com a tradição existente. Pois é perceptível ao analisar a lei das XII Tábuas a proibição de casamento entre patrícios e plebeus. Segundo Klabin (2004), as XII Tábuas tratam do direito civil, do direito penal e dos respectivos processos. Contendo também algumas disposições a cerca dos funerais e calendários. Para maior esclarecimento, algumas disposições relativas á família, direito penal, patrimônio e processo civil. Família: Segundo Klabin (2004) a família das XII Tábuas é sempre baseada no poder, patriarcal. Família que há um único…

JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE NACIONAL DE DIREITO CURSO DE DIREITO LEI DAS XII TÁBUAS Direito Romano Professor Pablo Galvão Marano Turma de terça-feira no horário de 16:50h Ana Beatriz Bueno de Jesus Ana Carolina Fonseca Barreto Laís Granjeiro de Souza Luiz felipe Sangi do nascimento Rita de Cássia Britto Tamiris Gonçalves Almeida Tatiana Silva Oliveira da Cruz Yago Studart de Lima Yasmin Venancio RIO DE JANEIRO 2015 Ana Beatriz Bueno de Jesus Ana Carolina Fonseca…

O Direito dos Povos LEI DAS XII TÁBUAS Concluirá os estudiosos que a Lei das XII Tábuas, era uma lei muito rigorosa, elas foram estabelecidas após a visita de três magistrados a Grécia, que viram como os Gregos aplicava suas leis e se aprimoram e criaram uma das primeiras leis escritas da civilização da época, diga-se de passagem que os historiadores contam que foram escritas em tabuas de bronze,no ano de 300,com objetivo de um código que atendesse aos reivindicantes direitos dos…

Hamurabi e a Lei das XII Tábuas Ao final do reinado de Khamurabi, o rei da Babilônia que governou uma confederação de cidades-estado durante longo tempo no 18° século a.C. eregiu uma enorme “estela” em diorito, na qual ele é retratado recebendo a insígnia do reinado e da justiça do rei Marduk. Abaixo, mandou escrevrer 21 colunas, 282 cláusulas que ficaram conhecidas como Código de Hamurabi (embora abrangesse também algumas leis). Hamurabi foi um dos reis da Babilônia que mais expandiu…

A Lei das 12 Tábuas Voltar a Página Anterior O povo romano se dividia em três classes: os patrícios, os clientes e os plebeus. Os primeiros gozavam de todos os privilégios e direitos, como, por exemplo, o jus suffragi, que lhes permitia votar nos comícios; os jus honorum, que consistia no direito de exercer os cargos públicos; o direito de ocuparem as terras conquistadas, o direito de contrair casamento (ius conubi) etc...Ao lado desses direitos, porém, tinham eles também deveres, os…

Temática………………………………………………………………………. 7 Tábua I………………………………………………………………………… 7 Tábua II………………………………………………………………………... 8 Tábua III……………………………………………………………………….. 9 Tábua IV……………………………………………………………………... 9 Tábua V…………………………………………………………………….... 10 Tábua VI…………………………………………………………………….. 10 Tábua VII……………………………………………………………………. 10 Tábua VIII……………………………………………………………………. 11 Tábua IX…………………………………………………………………….. 11 Tábua X. ……………………………………………………………………. 12 Tábua XI.…

A Lei das Doze Tábuas É uma importante peça histórica do direito por ter sido o primeiro documento legal escrito do Direito Romano, base e origem de diversos sistemas jurídicos ocidentais. Conhecida como a Terceira Revolução Romana, foi um documento importante conquistado pelos plebeus onde ocorreu o registro da letra. Com o surgimento de algumas instituições político-jurídicas, e do crescimento da população, houve a necessidade de enviar grupos de moradores há lugares um pouco…

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Direito Romano Professor Carlos Guilherme Diana Caballero e Luisa Malafaia Turma 2HA Introdução O fim da realeza se da com o destronamento e morte do ultimo rei, por meio de uma revolução comandada por patrícios e militares. Consolidando-se assim em Roma a República, período que se estende de 510 a 27 a.c. . Este período é marcado por muitas mudanças nos aspectos sociais e…

br/ccivil_03/revista/Rev_75/recensoes/AnaJamily.htm povo romano se dividia em três classes: os patrícios, os clientes e os plebeus. Os primeiros gozavam de todos os privilégios e direitos, como, por exemplo, o jus suffragi, que lhes permitia votar nos comícios; os jus honorum, que consistia no direito de exercer os cargos públicos; o direito de ocuparem as terras conquistadas, o direito de contrair casamento (ius conubi) etc...Ao lado desses direitos, porém, tinham eles também deveres,…

A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta). Histórico Segundo relatos históricos semilendários preservados por Lívio, no início da República Romana as leis eram guardadas em segredo pelos pontífices e por outros representantes da classe dos patrícios,…