Lei das XII Tábuas (Lei XII Taburarum)

Lei das XII Tábuas (Lei XII Taburarum)
Quando se pensa em lei logo se faz questionamentos a respeito da historia e origem desta.
Neste caso, não se deve falar em historia das leis sem comentar a lei das XII Tábuas.
Segundo Klabin (2004) esta lei deve sua existência a uma proposta do Tribuno Gaius Terentino Arsa em 462 a.C.
Esta lei teve opositores a sua criação, pois a ideia de criar uma lei oficial não agradava aos patrícios e ao senado, os quais tinham o controle jurídico sobre a população romana e não queriam perder este privilegio. Mesmo diante de tais oposições, uma comissão de 10 membros, chamados Decênviros, foram escolhidos e encarregados de redigir as leis.
O resultado desta comissão foi a elaboração de um conjunto com 12 tábuas gravadas sobre o bronze e fixadas no Fórum romano para que todos pudessem ver, ler, apreciar ou odiar, no caso dos patrícios.
Os Decênviros mesmo com o poder de modificar o direito, não romperam com a tradição existente. Pois é perceptível ao analisar a lei das XII Tábuas a proibição de casamento entre patrícios e plebeus.
Segundo Klabin (2004), as XII Tábuas tratam do direito civil, do direito penal e dos respectivos processos. Contendo também algumas disposições a cerca dos funerais e calendários.
Para maior esclarecimento, algumas disposições relativas á família, direito penal, patrimônio e processo civil.
Família: Segundo Klabin (2004) a família das XII Tábuas é sempre baseada no poder, patriarcal. Família que há um único proprietário e a mulher está sob o poder do marido.
Direito Penal: Neste as XII Tábuas visam os direitos públicos e os direitos privados. Combinando penas rigorosas com procedimentos severos.
Patrimônio: Quando aos direitos patrimoniais, segundo Klabin (2004) a propriedade se aplica aos móveis e imóveis. As obrigações podem nascer não só de delitos, mas também de contratos.
Processo Civil: Formal e rigoroso. Segundo Klabin ( 2004) ele é brutal e duro, pois o autor que deseja o comparecimento do