Comparativo entre código de Hamurabi e Lei das XII tábuas.

Comparativo entre Código de Hamurabi e a Lei das XII Tábuas

Ao final do reinado de Khamurabi, o rei da Babilônia que governou uma confederação de cidades-estado durante longo tempo no 18° século a.C. eregiu uma enorme “estela” em diorito, na qual ele é retratado recebendo a insígnia do reinado e da justiça do rei Marduk. Abaixo, mandou escrevrer 21 colunas, 282 cláusulas que ficaram conhecidas como Código de Hamurabi (embora abrangesse também algumas leis). Hamurabi foi um dos reis da Babilônia que mais expandiu o seu território. Para governar face à heterogeneidade unificou a língua, a religião e o direito. O código de Hamurabi ficou historicamente conhecido pela aplicação do princípio ou penalidade de Talião, Olho por olho, dente por dente.
O princípio do Talião preconizava que a pena do crime fosse equivalente ao dano praticado à vítima, dependendo para sua aplicação da classe social do agressor e da vítima. As principais características do Código de Hamurabi no documento legislativo é a compilação-direito civil, penal e procedimentos; no direito Civil abrangia as obrigações, contratos, família e sucessão; no Direito Penal crimes e penas. A penalidade era corporal. No direito Processual, estabelecia procedimentos judiciais, bem como penalidades para os juízes no caso de prevaricação. O principais meios de prova consistia em juramento, prova testemunhal e ordálias. A lei tinha influência direta da religião, pois acreditavam que era inspiração divina. Enquanto o Código de Hamurabi era uma lei escrita, os plebeus reclamavam por uma lei escrita, que garantisse, igualdade, com os patrícios. Haja vista que somente os Sacerdotes e magistrados patrícios eram os únicos intérpretes dos costumes e dos preceitos religiosos. A Lei das XII Tábuas é mais uma conquista dos plebeus, condicionados à submissão incerta dos costumes. Sob a presidência de Ápio Cláudio, a Lei das XII Tábuas é redigida. Corre, então, o ano de 451, antes da era cristã. Um conjunto de dez