Lei Das Xii Tábuas 450 A C

confusão entre direito e religião. Todo esse processo, contudo, acontece de maneira lenta e progressiva, sendo que esse caminhar pode ser constatado através de uma observação da sociedade da época, seus costumes, sua legislação, em especial a Lei das XII Tábuas e o Código de Sólon, bem como de sua filosofia, em especial a dos gregos. Por isso é que não houve como deixar de lado os aspectos sociológicos, os filosóficos e os propriamente jurídicos, já que se fala aqui em fundamentos…

INTRODUÇÃO À HISTÓRIA DO DIREITO PONTO I 1.1 – Terminologias: a) História do Direito b) Introdução Histórica do Direito c) História Geral do Direito d) História das Instituições jurídicas e) Evolução Histórica do direito. 1.2 – Conceitos: “A história de direito estuda o desenvolvimento do direito através dos tempos” (ABERLADO LEVAGGE) “É por intermédio da história de direito que vamos estabelecer os pontos de contato entre as antigas e modernas instituições…

formação da civitas primitiva de Roma, em meados do século VIII A.C., ligadas ao ordenamento político-social da época, tendo se desenvolvido através da sucessão de variados acontecimentos históricos até o Império bizantino de Justiniano, no século VI D. C. Se divide em quatro fases: Monarquia, República, Principado, Dominato.No período da Monarquia tudo se concentrava nas mãos do Rei, chefe supremo e vitalício do Estado. Por outro lado, na República, a magistratura foi posta nas…

* ------------------------------------------------- Código de Hamurabi O Código de Hamurabi, representa um conjunto de leis escritas, oriundo da Mesopotâmia. A numeração vai até 282, mas a cláusula 13 foi excluída por superstições da época. A sociedade era dividida em três classes, que também pesavam na aplicação do código: * Homens livres, proprietários de terras, que não dependiam do palácio e do templo; * Camada intermediária, funcionários públicos, que tinham certas…

A evolução do direito romano é mais tardia que a do direito egípcio e a do direio grego. A história do Direito Romano é uma história de 22 séculos, que vai do século VII a.C a V d. C, com a queda do Império Romano do Ocidente. No Ocidente, a ciência jurídica romana conheceu um renascimento a partir do século XII, quando passou a ser estudada nas universidades européias. Foi essa redescoberta que fez o direito romano influenciar em grande escala o direito europeu continental,…

patrícios nomeados pelo rei. O rei o consulta nos casos mais graves. O Senado ratifica, ao conceder a sua auctoritas, a lei votada pelo povo por proposta do rei. 3. O povo (populus Romanus) compõe-se de patrícios com capacidade de portar armas. Ele reúne-se em assembléias, os comícios por cúrias (comitia curiata), em uma parte do fórum denominada comitium. O povo vota as leis por proposta do rei. A unidade do voto é a cúria. Suas decisões são chamadas leges curiatae. No início,…

vida e de morte sobre seus descendentes (ius vitae ac necis), o que já era reconhecido pelas XII Tábuas (450-451 a.C.). Esse poder vigorou em toda sua plenitude até Constantino (324-337 d.C.) (Codex Theodosianus, 4.8.6 pr.). O paterfamilias podia matar o filho recém-nascido, expondo-o (abandono), até que uma constituição dos imperadores Valentiniano I e Valêncio (em 374 d.C.) proibisse tal prática (C. 8.51(52).2). A venda de filho era também possível, O filho vendido…

seu primeiro código de leis, que ficou conhecido por sua severidade e cuja lei relativa ao homicídio foi mantida pela reforma de Sólon, sobrevivendo até nossos dias graças a urna inscrição em pedra. Drácon distinguiu entre os diversos tipos de homicídio: voluntário, involuntário e em legítima defesa. Ao Areópago cabia julgar os homicídios voluntários; os demais tipos de homicídios eram julgados pelo tribunal dos Éfetas. Sólon (594-593 a.C.) não só cria um código de leis, que alterou…

ter validade, devia ser confirmada pelo Senado – patrum auctoritas). O POVO (populus romanus) é integrado pelos patrícios na idade de serviço militar. Reúne-se em assembléias, os comícios curiatos (comtia curiata) num recanto do fórum (comitium).A lei (leges curiatae) proposta pelo rei é votada individualmente por cada patrício, apurando-se cada cúria. Os comícios não deliberavam, aprovavam ou rejeitavam propostas. * SÉRVIO TÚLIO Um dos reis de Roma, luta por incorporar a plebe à…

na autoridade incontestada do paterfamilias em sua casa e na disciplina férrea que nela existia. Assim o paterfamilias exercia um poder de vida e de morte sobre seus descendentes (ius vitae ac necis), o que já era reconhecido pelas XII Tábuas (450-451 a.C.). Esse poder vigorou em toda sua plenitude até Constantino (324-337 d.C.) (Codex Theodosianus, 4.8.6 pr.). O paterfamilias podia matar o filho recém-nascido, expondo-o (abandono), até que uma constituição dos imperadores…