Jashasudas

LEI DAS DOZE TÁBUAS Tábua I (De in jus vocando - Do chamamento a juízo) I- Se convocas alguém a presença do magistrado e ele se recusar, testemunha essa recusa e obriga-o a comparecer. II- Se ele tentar fugir, prende-o e leve-o à força. III- Se a doença ou idade o impossibilitarem, fornece-lhe condução, mas nunca uma carruagem, a não ser que queiras ser benevolente. IV- Que um rico somente responda por um rico; por um proletário responda quem quiser. V- Se as partes transigirem, que a demanda seja assim regulada. VI- Não havendo acordo, que o magistrado conheça a causa antes do meio-dia, no comício ou no foro, depois da discussão dos litigantes. VII- Passado o meio-dia, que o magistrado se pronuncie perante as partes presentes. VIII- Depois do sol posto, nenhum ato mais de processo. IX- Inciso incompleto que determinava ao magistrado a tomada de compromisso dos litigantes para comparecimento em determinado dia, caso o trabalho forense não fosse terminado. Tábua II (De judiciis - Das instâncias judiciárias) I- Inciso incompleto que determinava às partes o depósito de certa quantia, denominada sacramentum. II- Se o juiz, ou árbitro ou uma das partes se achar acometido de moléstia grave, que o julgamento seja adiado. III- Aquele que precisar do testemunho de alguém, vá a sua porta e o convoque em alta voz, para o terceiro dia de feira. IV- Quem procede sem dolo não comete furto. Tábua III (De aere confesso rebusque jure judicatis - Da execução…

O DIREITO ROMANO E AS LEIS DAS XII TÁBUAS O Direito Romano é uma das mais perfeitas organizações sócias estabelecidas no mundo. O Romano possibilitou as leis e a sua forma perfeita jurídica, pode-se até afirmar que o Direito Romano é a alma do direito. O Direito Romano é mais claro na divisão de suas fases Época Arcaica (753 a. c a 130 a. c) Época Clássica (130 a. c a 230) Época Pós-Clássica (230 a 530) Época Justiniana(530 a 565) Havia a necessidade de organização para…

Lei das XII Tábuas ou Lex Duodecin Tabularum Origem da Lei das XII Tábuas Antes de mais, à que mencionar que a lei é considerada, no tempo, a segunda fonte manifestandi. A fonte existendi da lei, no contexto do sensu stricto, são os comícios, enquanto que da lei em sensu lato, são o senado, o imperador e, nalguns casos, determinados magistrados. A Lei das XII Tábuas ou Lex Doucin Tabularum constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne…

● b. Período romano nacional: ○ Tem origem na expansão de Roma. A interpretação dos jurisconsultos vai dar maleabilidade aos institutos existentes. Ele não criava a lei, mas seu imperium permitia desviar das regras existentes. Criação do ius gentium ○ c. Período romano universal: ■ Passagem do direito criado pelo imperador para o domínio das constituições imperiais. Uma história de dois mil anos: formação e restauração ● Divisões: ○ Quanto às fontes: ■ 1. Da fundação de…

século II a. C., caracterizado por um direito arcaico, primitivo e extremamente formal; época clássica por volta de 150 a. C. a 284 d. C., surgindo um direito individualista, flexível, elaborado por grandes juristas para uma sociedade mais evoluída e a época do Baixo Império ou pós-clássica com a crise do Império Romano surge um direito marcado pelo absolutismo imperial. Falaremos mais sobre a primeira época, a época antiga ou arcaica. É o período de formação das instituições jurídicas…

tempos: 1 - O Direito no Egito Antigo (2420 a C.) 2 - O Código de Hamurabi (2000 a C.) 3 - O Código de Moisés (1300 a C.) 4 - O Código de Manu (1000 a C.) 5 - O Direito na Grécia Antiga (700 a C.) 6 - O Direito Romano – Lei das XII Tábuas (450 a C.) 7 - O Direito Inglês – A Magna Carta (1215 A.D.) 8 - Dos Delitos e das Penas (Beccaria) (1764 A.D.) 9 – Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (Revolução Francesa) (1789 A D.) 10 - O Código de…

democrata e extremamente cumpridora das leis. A referida Democracia permitia aos cidadãos gregos a participação de forma ativa nas deliberações legislativas, através da Ekklesia (assembléia popular). Os membros da Ekklesia podiam e deviam se inserir na criação das leis que regiam a vida, nos costumes, nos destinos da cidade e nas obrigações cívicas ATENAS A democracia ateniense era baseada em três conceitos básicos relacionados a cidadania: a igualdade perante a lei ou “ISONOMIA” (Do…

O DIREITO EM ROMA ANTIGA 753 a. C. - 476 d. C. MACIEL, José Fábio Rodrigues; AGUIAR, Renan. História do Direito. São Paulo: Saraiva, 2007. PERIODIZAÇÃO POLÍTICA DE ROMA NA ANTIGUIDADE • MONARQUIA - 753 a.C. - 509 a.C. • REPÚBLICA - 509 a.C. - 27 a.C. • IMPÉRIO - 27 a.C. - 476 d.C. Periodização do Direito Romano • Período Arcaico - século VIII a.C.- séc. II a. C. • Período Clássico - século II a.C. - séc. II d. C. • Período pós-clássico - séc. II d.C. - séc. V d. C.…

– História do Direito TRABALHO: Relacionar alguma lei brasileira atual (Constituição, Código Civil, ECA, etc.) com alguma legislação estudada ao longo do curso. 1) Lei das XII Tábuas e a Legislação Atual: Um dos assuntos abordados em aula foi a “Lei das XII Tábuas”, uma antiga legislação que surgiu em meados de 450 a.C. e na qual a plebe gradualmente conquistou maiores direitos. A Lei das XII Tábuas está na origem do Direito…

Aos plebeus não eram assegurados nenhum direito. O Estado só resolvia conflitos de ordem maior vulto, como as guerras e punições de crimes de alta gravidade. Neste período acontece: a) Primeira evolução jurídica com a lei XII Tábuas por volta de 451/450 a.C.; b) Principais características da lei XII Tábuas (lex duodecem tabularum); c) Codificação feita por um decenvirato (conjunto de 10 membros); d) Fonte do direito público e privado (ius civile), quem vem a ser o resultado…