Lei 8112 Questões

10m. 15 –26/06/12 – D. Penal Especial – Rogério Sanches – Crimes Contra a Administração Pública(cont.) - 3 hs. 10m. LEG. PENAL ESPECIAL 01 – 28/01/12 – Leg. Penal Especial – Rogério Sanches – Lei dos Crimes Hediondos – DVD 01 - 3 hs. 01A – 28/01/12 – Leg. Penal Especial – Rogério Sanches – Lei dos Crimes Hediondos – DVD 02 - 1 hs. 20m. 02 – 04/02/12 – Leg. Penal Especial – Rogério Sanches – Crimes Contra o Patrimônio – DVD 01 - 3 hs. 02A –04/02/12 – Leg. Penal Especial –…

norma a processo administrativo, tornando claro que, nesse caso, a demissão será aplicada ao servidor em decorrência de haver ele cometido irregularidades que, previstas no respectivo Estatuto (veja-se, por exemplo, no âmbito federal o art. 132, da Lei nº 8.112/90), ensejarão a sua exclusão dos quadros da administração, garantida sempre a ampla defesa e o contraditório. A terceira hipótese prevista no § 1º do art. 41 corresponde à perda do cargo público por inaptidão para o seu…

de Souza e-mail: josilene.souza@aedu.com Instituição Concedente: CAEPE Elaboração de Projeto Econômico Ltda. C.N.P.J.: 095.302.280/0001-14 Endereço: Rua Raimundo Ribeiro de Souza nº70 Bairro: Paravoá CEP: 68456470 Cidade: TucuruiUF: Pa Fone: (94) 8112-4112 Representada por: Sinaria Gomes Barros Diniz Cargo/Função: Proprietária Supervisor (a) de Estágio: Antônio Siqueira Diniz Junior Cargo/Função: Projetista Formação Acadêmica: Economista e-mail: siqueirabelem@hotmail.com Estagiário:…

servidores estatais, são os que possuem com a administração relação de trabalho de natureza profissional e não eventual. Os servidores estatutários são contratados para cargo público no regime estatutário, regulamentado pelo estatuto do servidor público lei de âmbito federal n° 8.112/90 e no estado do Rio de Janeiro regulamentado pelo decreto nº 2.479/79. Para ser nomeado o servidor precisa antes ser submetido ao procedimento do concurso público de provas ou de provas e títulos, art.…

inutilizá-lo, total ou parcialmente: Pena - reclusão, de um a quatro anos, se o fato não constitui crime mais grave. Emprego irregular de verbas ou rendas públicas Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa. Falsificação de contrabando/descaminho Considerações iniciais (art. 177 do Código Imperial) É inspiração legislativa para edição do art. 318 do CP. Ele…

sediada na Avenida Rio Branco, 123, 6º andar, Centro – Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20040-006 A presente demanda visa o enquadramento do servidor público civil no Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, na forma do art. 121, da Lei 11355/2006 que alterou a Lei 9657/1998, adequando as suas funções à previsão contida no art. 1º, III, bem como o recebimento de todas os benefícios decorrentes do Plano de Carreiras, tais como vencimentos básicos, gratificação de redistribuição por…

serão consignados na respectiva ata, conforme determina o art. 59 da Lei 9.784/99 (Lei de processo administrativo). - Relatório Conclusivo A Comissão de Ética proferiu relatório conclusivo, contendo à falta disciplinar com indicação da autoria, efetiva ocorrência dos fatos e a capitulação da infração no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, o Código Penal e Civil, a Lei 8.112, a Lei 8.429 e o Código de Ética da Alta Administração Pública Federal:

classificatória. Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90 com as alterações posteriores). Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, na forma do artigo 19 da Lei nº 8.112/90 e alterações posteriores, salvo disposições em leis específicas. Os cargos, a escolaridade/pré-requisitos e a remuneração inicial são os estabelecidos no Capítulo II deste

todos msm) http://www.estrategiaconcursos.com.br/inicial;jsessionid=ADC41B2BEF7789BA0E80B445EC4FB9BA http://www.questoesdeconcursos.com.br/pesquisar/disciplina/lei-organica-do-df?di=202&page=13&pp [QC](esse aqui é somente p/ exercícios – esse galera é primordial, NÃO tem como deixar de assiná-lo, salvo se vc tiver outro site questões tão bom qnt ele ou melhor) http://www.unyleya.com.br/products-page/curso-online-concursos/?idSessao=2 (nunca fiz, mas parece ser mtu bom (prof…

requisito dos mais importantes para o sucesso: O seu estado emocional no momento de resolver as questões das provas. E assim, muitos dentre os melhores e mais bem preparados candidatos acabam vítimas de seu próprio estado emocional, pois na hora mais decisiva ficam ansiosos, inseguros ou preocupados com o tempo que falta para o término da prova. E aí fazem bobagens, marcam opções erradas mesmo em questões que normalmente tirariam de letra, erram no Português e na pior das hipóteses,…