Lei 5692

Para que esse trabalho se desenvolva com sucesso é preciso conhecer as politicas da educação básica conhecendo as tendências e os objetivos bem como os direitos para poder contribuir com uma educação inclusiva de qualidade. Através das leis 4024/61 e 5692/71 o ano de 1960 é considerado o marco inicial para o estudo das políticas da educação especial. Alguns documentos são considerados importantes para a educação especial. Entre eles a constituição federal de 1988, o ECA, declaração mundial

de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira. Compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes, cabendo, no caso de decisões das Câmaras, recurso ao Conselho Pleno. Compromissos 1- Consolidar a identidade do Conselho…

são as escolas. Em que lei, ficou fixado a atual educação básica? Na lei nº 5692/71, fixou diretrizes e bases para a atual educação básica Quais os artigos que abrangem a educação técnica? Da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (Incluído pela Lei nº 11.741, de 2008) Art. 36-A. Sem prejuízo do disposto na Seção IV deste Capítulo, o ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas. (Incluído pela Lei nº…

______. MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Disponível em: http://www.mec.gov.br. Acesso em: 10 de maio de 2012. _______. O Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº. 8069, de 13 de julho de 1990. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm. Acesso em 13 de julho de 2012. ______. Plano Nacional de Educação. Lei 10.172 de 09/01/2001. Disponível em: http://www.mec.gov.br. Acesso em 13 de julho de 2012. ______.Lei de Diretrizes e Bases da Educação…

instituições e escolas especiais com um corpo docente especializado para atender alunos com necessidades educacionais especiais. No Brasil, apenas a partir de 1960, é que se começa a criar uma política educacional visando a Educação Especial. As Leis 4024/61 e 5692/71 contribuíram para criar um sistema educa- cional especial no país. Nessa década instituições já criadas nas décadas de 1940 e 1950, como a Sociedade Pestalozzi do Brasil e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos…

(professores, orientadores educacionais e pedagógicos), dentre outros que possam contribuir para o bom desempenho do aluno em sala de aula. Também a partir desta ultima década, o Conjunto CFESS-CRESS vem monitorando mais assiduamente os projetos de lei para inserção do Serviço Social nesta política, nos estados e municípios (CRESS) e no país (CFESS). Durante a gestão CFESS-CRESS 2008-2011, o Grupo de Trabalho do Serviço Social na Educação se reconstituiu e, de lá até o presente momento,…

educacional, incorporando muito do que havia sido debatido em anos anteriores. Após a queda do Estado Novo, em 1945, muitos dos ideais são retomados e consubstanciados no Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, enviado ao Congresso Nacional em 1948 que, após difícil trajetória, foi finalmente aprovado em 1961 (Lei nº 4024). Na fase que precedeu a aprovação da LDB/61, ocorreu um admirável movimento em defesa da escola pública, universal e gratuita. A educação…

questões atuais relacionadas à política nacional de inclusão escolar no sistema regular de ensino, especialmente a dos alunos com baixa visão, e à formação docente. Tomam como ponto de partida a Lei de Diretrizes e Bases nº 4024, de 1961, na qual, pela primeira vez, a Educação Especial é tratada legalmente e a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394, de 1996, que instituiu a modalidade Educação Especial oferecida preferencialmente na rede regular de ensino e reconheceu o direito à diferença,…

Introdução. O ensino da geografia passou por diversas fases, em cada período histórico que refletiam no currículo da didática utilizada. O conteúdo foi normalizado no Brasil através da lei Diretrizes e Bases LBD em 1996 apoiada pelo Parâmetros Curriculares Nacionais baseada nessa lei observou a pouca relevância dada ao ensino do Solo presente apenas nas 5series do ensino fundamental ciclo II.e do 1 ano do ensino médio. Em 2007 criou um projeto de extensão Universitária COLÓIDE

dando lugar à fundação Educar que apoiava financeiramente e tecnicamente as ações do governo estaduais. Em 1971 foi decretada a Lei Federal 5692/71 que assegurava mais flexibilidade, organizando-se em cursos supletivos, ensino a distancia e etc; e assim diferenciando do ensino regular, como por exemplo, a aceleração, e também a certificação pelo madureza. Apesar da lei decretada, houve a dificuldade na ampliação obrigatória para oito anos da escolaridade, dificultando a abrangência da…