Lei 5692

O período ditatorial em termos educacionais: - repressão: O Decreto-lei 477 estendeu a repressão e o terror governamental às redes de ensino. O artigo primeiro desse Decreto denominou “infração disciplinar” de professores, alunos e funcionários dos estabelecimentos de ensino público e particular, o “aliciamento e incitamento à greve”; o “atentado contra pessoas, bens ou prédios”; os “atos destinados à organização de movimentos subversivos”; a confecção ou simplesmente a distribuição…

A POLÊMICA DA LDB Resumo A autora analisa a exigência dos professores diante de novas mudanças da década, com relação as leis educacionais anteriores que não condiziam com os interesses dos professores e suas práticas; com tudo isso provocaram grandes transformações havendo a necessidade do conhecimento destas normas educacionais ao professor, justamente devido à dinâmica da doutrina e ciência pedagógica; que não encontrava-se adequada à realidade da escola brasileira. O que…

Consolidação das Leis de Trabalho conta com algumas prescrições sobre o atendimento dos filhos das trabalhadoras com o objetivo de facilitar a amamentação durante a jornada de trabalho; 1953 – Com a divisão do Ministério da Educação o Departamento Nacional da Criança então parte do Ministério da Educação e Saúde, passou a integrar o Ministério da Saúde, sendo substituído em 1970 pela Coordenação de Proteção Materno-Infantil; 1961 - Aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação…

Mecanismos de Mercado: oferta e demanda Fatores que afetam a Demanda: -PREÇO (determina a curva de demanda – Lei da Demanda) Outros fatores (deslocam a curva inteira): - Renda do consumidor - tamanho do mercado -Preferências do consumidor - Preço dos bens substitutos - Preço dos bens complementares. Fatores que afetam a Oferta: -PREÇO (determina a curva de oferta – Lei da Oferta) Outros fatores (deslocam a curva inteira): - Número de firmas - Clima - Custos de…

instituições e escolas especiais com um corpo docente especializado para atender alunos com necessidades educacionais especiais. No Brasil, apenas a partir de 1960, é que se começa a criar uma política educacional visando a Educação Especial. As Leis 4024/61 e 5692/71 contribuíram para criar um sistema educacional especial no país. Nessa década instituições já criadas nas décadas de 1940 e 1950, como a Sociedade Pestalozzi do Brasil e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos…

forma da lei. B) Como e quando foi organizado o ensino técnico no Brasil? Em 1942 o ensino técnico foi organizado e passou a fazer parte dos cursos reconhecidos pelo ministério da Educação. C) Como as leis definiam os tempos de formação do técnico industrial? Para os cursos de cunho técnico a duração era de 3 a 4 anos e os cursos pedagógicos teriam duração de um ano após a conclusão do técnico. D) Nos anos 1940 a 1960 como esta a oferta desse tipo de ensino? Qual foi a…

ensino e aprendizagem no desenvolvimento de competências e habilidades por parte do aluno, em lugar de centrá-lo no conteúdo conceitual. Isso implica em uma mudança muito grande por parte da escola, que sem dúvida tem que ser preparada para ela. A LDB, Lei n.º 9.394/96, tem como proposta o fim da dualidade entre o Ensino Médio e a Educação Profissional. Nem todas as análises realizadas pelos estudiosos concordam que essa proposta tenha sido atingida, ou que possa ser atingida da forma em…

apenas três anos para formados pelo instituto Caetano de Campos, uma maneira de prestigiar a instituição recém - criada. A exigência de concurso público de títulos e provas só se institucionalizou a partir de 1938. Já em 1941, de acordo com o Decreto-lei nº 12.427/41, a exigência anterior sofreu modificações tais como: o concurso ficou aberto tanto aos professores primários efetivos com no mínimo 400 dias letivos de trabalho docentes, como também para os auxiliares comissionados das…

PORTIFÓLIO – FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA (Analisar a pertinência ou não da legislação quanto à garantia da Educação Inclusiva) As leis são normas criadas pelo Estado, e impostas a todo o povo. E lógico, a normatização de temas de importante valor social, como é o caso da educação inclusiva, exerce um papel fundamental para assegurar os direitos e garantias e garantias de igualdade ao portador de necessidades especiais. Visto que no Brasil, até o ano de 1800, prevaleceram as Fases…

servem um contexto, a uma sociedade e a uma época histórica. Para que se organize o ensino em qualquer país, são necessárias leis que o regem. No Brasil temos no contexto atual a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB n. 9394/96, que é a lei magna da educação no nosso país. Essa lei foi instituída em 1996, após a implantação da Constituição Federal de 1988, que é a Lei máxima do país. A Constituição Federal de 1988 traz um capítulo específico dedicado à educação, no qual trata a…