Lei 5540 68

e assume então uma junta militar formada pelos ministros: Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademarker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). Após o sequestro do embaixador americano, por radicais de esquerda, o governo decreta Lei Nacional, que por sua vez decretava o exilo, pena de morte, a todos que eram contra o governo. Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Médici, seu governo foi considerado o mais duro, conhecido como…

educacional naquele momento. A educação passou a refletir os aspectos antidemocráticos existentes no período, o processo de tramitação das novas leis, 5540/68 que estabeleceu a reforma universitária e da lei 5692/71, responsável pela reforma do 1º e 2º graus, já refletia o excesso de autoritarismo por parte do executivo. 1 “Art. 1º - É revogado o Decreto-Lei nº 869, de 12 de dezembro de 1969, que dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória [...].…

da União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, por meio de Lei Complementar os estados poderão ser autorizados a legislar sobre questões específicas, (C.F., art. 22). Esta lei complementar é a Lei 9394/96, com o título de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A lei nº 9394/96 não é a primeira LDB que é promulgada no Brasil, a primeira foi a Lei 4024/61, posteriormente teve, 5540/68; 5692/71; 7044/82. Como se percebe a educação não é um processo…

frisar que, nas instituições de ensino superior, a carreira docente até o final dos anos 60, era basicamente catedrática e para os professores ingressarem nos demais níveis de ensino dependiam da autorização dos catedráticos para assim o fazerem. A lei garantia apenas ao catedrático a vitaliciedade e a liberdade de cátedra, ou seja, até então não existia carreira de magistério e tampouco a dedicação exclusiva para essa atividade. A expansão do ensino superior, nesses anos foi um dos…

atividade) ficam sem efeito. Elementos do modelo alemão, que dá todo o destaque à produção do conhecimento e ao processo de pesquisa são assimilados ao sistema de ensino superior norte americano e chegam ao Brasil em âmbito nacional, no texto da Lei 5.540/6810, como resultado dos acordos MEC/USAID, levando às reformas educacionais do período da ditadura militar; separa-se aí pesquisa do ensino, deixando à graduação a responsabilidade de formação dos quadros profissionais –…

que o tratamento convencional. Realizou-se neste estudo três análises em um período de três meses, para se constatar a eficiência do tratamento utilizado, os valores encontrados em cada parâmetro foram comparados com o parâmetro estabelecidos pela lei do Conselho Estadual de Política Ambiental a COPAM/CERH 001/2008. Cada amostra utilizada nas análises foram retiradas em tempos diferentes após a limpeza do sistema de tratamento sendo as seguintes: 1ª amostra retirada após 20 dias da…

conjunturais. Todas essas transformações resultam em alterações nos relacionamentos das pessoas entre si e com as organizações governamentais e não governamentais; gerando mudanças de mentalidade, usos e costumes, de condutas morais e logicamente das leis, que são a base de sustentação do exercício da cidadania. É por isso que as normas legais estão permanentemente em mudança e os legisladores sempre buscam adaptá-las à realidade em evolução, especialmente a abertura do ciclo das…

da construção da extensão universitária na Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, mais precisamente a partir de 1.968, ano em que a extensão passou a ser obrigatória nas instituições de ensino superior, por meio da Lei da Reforma Universitária de nº 5.540/68. A instituição então denominada Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná - CEFET-PR foi recentemente transformada em Universidade Tecnológica, porém, desde os seus primórdios realizava atividades com…

Da Reforma de 1930 ate o Plano Nacional de Ensino 1996. Sumário; 1- Introdução 2- Cronologia das políticas Educacionais – um pequeno relato. 3- As Contraposições destas políticas – as tendências de acordo de quem esta no poder... 4- Leis de diretrizes e base da Educação – hoje. 5- Parâmetros Curriculares Nacionais. 6- A Política Nacional de Ensino. 7- Avaliação educacional 8- Conclusões e idéias a serem questionadas... 9- Bibliografia. 1- Introdução Este trabalho tem como

CULTURAIS AFRICANAS REPRESENTADAS ATRAVÉS DA ARTE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2011 RESUMO Este trabalho tem como finalidade refletir sobre a situação da educação étnico-racial na atualidade brasileira enfatizando as leis que garante a identidade afro como fator importante na construção da cultura brasileira e as manifestações de um povo que contribuiu para a formação da nossa sociedade. Destacando ainda a necessidade da formação de docentes voltados a…