Lei 5540 68

presenciais e EAD, abordando junto ao grupo, sobre a existência ou não de uma única estrutura de ensino no Brasil e suas incumbências. Tratando também das problemáticas desse Sistema, e as propostas. A única lei que os legisladores estabeleceram para a Educação, foi a criação da LDB, Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, abrindo um amplo leque para a prática docente, permitindo aos órgãos normativos dos sistemas de ensino, elaborar algumas normas e delegar autonomia, para…

Império, que previa “a instrução primária gratuita para gratuita para os cidadãos” todas, embora houvesse reduzido o número de professores e de recursos financeiros desproporcionais à demanda escolar que aumentava. Em 1827, foi aprovada a primeira lei educacional do País, estabelecendo em todas as cidades e vilas e lugarejos populosos, apesar dessa universalização do ensino primário não foi previsto a viabilização de formação de professores nem fontes de financiamentos para os salários. Pode-se

escolar. A primeira aplicação ocorreu em 2004 e a periodicidade máxima com que cada área do conhecimento é avaliada é trienal (MEC, 2012). Estas avaliações têm por finalidade observar se o contexto real está em consonância com os artigos dispostos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional3, como na segunda finalidade apresentada no art. 43 do Capítulo IV da Educação Superior, no qual está ressaltado que cabe a universidade “formar diplomados nas diferentes áreas de…

professores foram presos e demitidos; universidades foram invadidas; estudantes foram presos, feridos, nos confronto com a polícia, e alguns foram mortos; os estudantes foram calados e a União Nacional dos Estudantes proibida de funcionar; o Decreto-Lei 477 calou a boca de alunos e professores. Esta era a prática do Regime. Neste período deu-se a grande expansão das universidades no Brasil. E, para acabar com os "excedentes" (aqueles que tiravam notas suficientes para, mas não…

adiante na sua totalidade. O movimento praticamente se extinguiu em 1932, com a publicação do “Manifesto dos Pioneiros”. Na década seguinte, já na época de pós-guerra, um grupo de trabalho foi organizado para elaborar o anteprojeto de lei que viria ser a primeira lei de diretrizes e bases da educação brasileira. O pensamento democratizante era absoluto e favoreceu esse posicionamento frente à questão educacional. Ocorreu, porém, que Francisco Campos foi indicado para substituir…

pedagogia dos dias de hoje. A s principais reformas foram Benjamim Constant (1890), Epitácio Pessoa (1901), Rivadávia Correia (1911), Carlos Maximiliano (1915), João Alves da Rocha Vaz (1925), Francisco Campos (1932), Gustavo Capanema (1946) e as Leis de Diretrizes e Bases de 1961, 1968, 1971 e 1996. Até os dias de hoje muito tem se mexido no planejamento educacional, mas a educação continua a ter as mesmas características impostas em todos os países do mundo, que é a de manter o…

então a "modernização como expressão, tanto de integração centro-periferia, quanto de dominação de âmbito interno e externo" (ROMANELLI, 1978, p.195). Em 1968, a Lei 5.540 reformou o ensino universitário, e a Lei 5.692, de 1971, reorganizou o ensino primário e o secundário, então denominado ensino de 1º grau e ensino de 2º grau. Ainda que a Lei 5.692/71 tenha buscado, pela primeira vez, articular a formação do pessoal de magistério às exigências do ensino de 1º e de 2º graus, a realidade…

de Radiofusão Educativa (1939).Com o desenvolvimento industrial, havia a necessidade de uma formação mínima ao operariado, e de maneira rápida e prática. Assim foi criado o SENAI - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - através do Decreto-Lei no 4048, de 22 de Janeiro de 1942, com finalidade de ministrar um sistema de ensino paralelo ao sistema oficial. O SENAI era dirigido pela Confederação Nacional das Indústrias e mantido pelas contribuições das empresas a ela filiadas. …

Portugal, deixando aqui seu filho D.Pedro. 1822- Proclamação da Independência por D.Pedro I 1824- Outorgada a Constituição, que dizia – a instrução primária era gratuita e destinada à todos os cidadãos. Na prática não se concretizou. 1827- Lei determina criação de escolas de 1ªs letras em todas as cidades e lugares, e escolas de meninas nas cidades e vilas mais populosas- determinações que não se concretizaram- várias causas econômicas, técnicas e políticas. Exemplo- falta de…

seguem idéias tecnicistas, Instituídas pela Lei 4024/61. Portanto, o curso de Pedagogia, através da Lei 5540/68, defende a formação do licenciado com preparo técnico de Especialista da Educação, enfatizando a divisão do trabalho pedagógico. O parecer 252/69 consolida ainda mais essa formação fragmentada e específica do pedagogo, pois apresenta as habilitações para a área de orientação, de administração e de supervisão, no âmbito das escolas. Por fim, a Lei 5692/71 vem reformular tais…