Lei 5540 68

soberano, estruturando-se em torno do regime monárquico e com ele novas iniciativas são tomadas no campo da educação escolar. Finalmente a última parte vai contemplar o estudo da educação brasileira no período republicano e as técnicas e métodos segundo a lei 9394/96. HISTÓRIA E A EVOLUÇÃO DA MATEMÁTICA PARA A EDUCAÇÃO. O enfoque histórico é uma proposta metodológica que permite ao aluno descobrir a gênese dos conceitos e métodos que aprenderá em aula. Em outras palavras este enfoque…

E, por fim, em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior. Outras modalidades brasileiras de ensino são: Educação de jovens e adultos (ensino fundamental ou médio); Educação

..................................................................................... 7 1.1.1. Conhecendo as Leis e Exercitando a Cidadania ................................. 7 1.1.2. As Constituições e os Diretos Educativos ............................................ 7 1.1.3. Legislação e Cotidiano ........................................................................ 8 1.1.4. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ............................... 8 1.2. Administração…

dispositivo legal que norteia a Educação Brasileira, que é a Lei Federal 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – “A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Para além do dever do estado e da família garantidos em lei, a escola tem sido o local em que o…

trabalho e em estudos posteriores. Trata-se, pois, de um conceito novo, original e amplo em nossa legislação educacional, fruto de muita luta e de muito esforço por parte de educadores que se esmeraram para que determinados anseios se formalizassem em lei. A idéia de desenvolvimento do educando nestas etapas que formam um conjunto orgânico e seqüencial é o do reconhecimento da importância da educação escolar para os diferentes momentos destas fases da vida e da sua intencionalidade…

mulher. As mulheres têm direitos e deveres tão quanto aos homens, e estes, após tantos atos de valorização por nossa sociedade, também devem ter uma atenção adequada quanto sua qualidade de vida. Rebuscando os primórdios de nossa jurisdição, citado na Lei regulamentadora do SUS 8.080 de 19 de setembro de 1990, Art. 2º, “A saúde é um direto fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”. E neste mesmo artigo, ₴ 2º, “O dever do…

apresentar uma reflexão em torno da pesquisa de metodologias que podem ser utilizadas nas disciplinas de filosofia e sociologia e sua importância na elaboração de Projetos que desenvolvam consciências críticas e criativas dos alunos . Analiso as Leis de Diretrizes e Bases da Educação e os períodos pelos quais excluem e incluem as disciplinas no currículo do ensino médio através de pesquisas bibliográficas sobre o assunto. Tento apresentar as dimensões constituintes de Projetos que…

idéias, surge o compromisso do Império, na Constituição de 1824, em assegurar "instrução primária e gratuita a todos os cidadãos", confirmado logo depois pela Lei de 15 de outubro de 1827, que determinou a criação de escolas de primeiras letras em todas as cidades, vilas e vilarejos, envolvendo as três instâncias do Poder Público. Teria sido a "Lei Áurea" da educação básica, caso tivesse sido implementada. Da mesma forma, a idéia de fundação de universidades não prosperou,…

paradoxalmente, para a institucionalização da pós-graduação nas universidades públicas e a criação de novas universidades sob o regime fundacional no setor público federal. É o legado histórico da complexa reforma de ensino superior, efetivada no país pela lei n. 5540/68- que preconizava o ideário universitário- e pela edição de atos institucionais e políticas educacionais pelo governo militar. Os anos de 1980 marcam a retomada do estado de direito e nova Constituição Federal é…

Brasileiros de Enfermagem e à publicação de trabalhos na REBEn. A Lei 775/49, que regulamentou o ensino da enfermagem em todo o território nacional, que tornou obrigatório o vínculo das escolas a um Centro Universitário ou a uma Faculdade de Medicina, que criou o curso de auxiliar de enfermagem e que estipulou auxílio federal às escolas de enfermagem oficialmente reconhecidas, deu um novo impulso à profissão(5,6). De outro modo, a Lei 775/ 49 evitara elevar imediatamente a escolaridade…