Lei 533

Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS. Política Nacional de Estágio. Brasília: 2010. BRASIL. Lei de Regulamentação da Profissão: Lei nº 8.662/93. Presidência da República. Brasília: 1993. Conselho Nacional de Educação. Resolução CNE/CES nº 15, de 13 de março de 2002. Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social. Câmara de Educação Superior. Brasília: 2002. CFESS. Resolução 533, de 29 de setembro de 2008. Regulamenta a supervisão direta de estágio no…

ficava no topo tanto político quanto religioso. Já a segunda característica em razão da enorme quantidade de funcionários públicos de que dispunha. Justiniano tinha a pretensão de unir o Ocidente e o Oriente através da religião (“Um Estado, uma Lei, uma Igreja”). Tentou solidificar a doutrina monofisista, tendo ampla aceitação no Egito e na Síria. Implacável, Justiniano perseguia judeus, pagãos e heréticos, justamente com a intenção de impedir a existência de religiões diversas…

essa idéia, Justiniano nomeou uma constituição formada por 10 membros, dentre eles o possuidor da mais riquíssima biblioteca jurídica. O objetivo da comissão, por sua vez, era organizar um novo código, utilizando quaisquer fontes (seria um conjunto de leis imperiais anteriores e posteriores a Constantino e as próprias de Justiniano). Além disso, eram obrigações dessa comissão: a) eliminar repetições e contradições; b) suprimir o que estivesse ab-rogado ou em desuso; c) modificar, como…

importância de salvaguardar a herança representada pelo direito romano e, em 528, nomeou uma comissão de dez membros (entre os quais Triboniano, ministro do imperador e jurisconsulto de grande mérito) para compilar as constituições imperiais vigentes (leis emanadas dos imperadores desde o governo do imperador Adriano). Triboniano, principal colaborador, era professor de direito da escola de Constantinopla. Ele cercou-se de juristas, professores e advogados, com os quais inicia enorme…

o Senado; povo; Cônsules (A República era governada por eles). Eles tinham auxiliares que eram encarregados de guardar tesouro, administrar financeiramente, policiamento da cidade e gêneros alimentícios, etc. 2. Fontes do Direito Romano: costume; lei; plebiscito; interpretação dos prudentes; editos dos magistrados; ALTO IMPERIO OU PRINCIPADO (27 a.C a 284 d.C) Marcado por crise política, econômica e guerras internas. O imperador ou o príncipe não governava sozinho, partilhava o…

filhos de homens Romanos. Na Monarquia destacam-se: Classes Eletivas, o Senado e os Pontífices. ASSEMBLÉIAS: 1ª Comitia Tributa 2ª Comitia Centuriata (militares) São eles que elaboravam as leis, são os aristocratas (elite) 3ª Concilium Plebis São as leis chamadas de Plebis Scita = Plesbicito Eles elaboravam as leis para eles próprios que vigorou até 286 a.C. Obs. As magistraturas eram sempre compostas por 2 pessoas. 1ª Magistratura: Consules Questores – magistrados no sentido e…

333 MHz) (4-4-4-12 @ 266 MHz) (3-3-3-9 @ 200 MHz) Nanya NT2GC64B88B0NS-CG 2 GB DDR3-1333 DDR3 SDRAM (9-9-9-24 @ 666 MHz) (8-8-8-22 @ 609 MHz) (7-7-7-20 @ 533 MHz) (6-6-6-17 @ 457 MHz) (5-5-5-14 @ 380 MHz) DIMM3: Não Samsung M471B5273DH0-CH9 4 GB DDR3-1333 DDR3 SDRAM (9-9-9-24 @ 666 MHz) (8-8-8-22 @ 609 MHz) (7-7-7-20 @ 533 MHz) (6-6-6-17 @ 457 MHz) (5-5-5-14 @ 380 MHz) Tipo de BIOS Award Modular (11/08/07) Phoenix (04/06/2011) Porta de comunicação Porta de…

é hoje universalmente adotada. 1 - CRIAÇÃO E MODIFICAÇÃO DOS CODIGOS DE JUSTINIANO Em 528, um ano após ter-se tornado imperador, nomeou uma comissão de dez membros para compilar as constituições imperiais vigentes (leis emanadas dos imperadores desde o governo do imperador Adriano). O Império do encarregado dessa comissão foi Triboniano, ministro da justiça do imperador, professor de direito da escola de Constantinopla e jurisconsulto de grande mérito. Triboniano

realidade social. Esta articulação entre supervisão acadêmica e de campo constitui-se um dos princípios da formação profissional em Serviço Social previsto nas Diretrizes Curriculares e incorporado na definição de supervisão direta contida na Resolução n. 533/2008 do Conselho Federal de Serviço Social, que regulamenta a supervisão de estagiários: A conjugação entre a atividade de aprendizado desenvolvida pelo aluno no campo de estágio, sob o acompanhamento direto do supervisor de campo…

se poderia traduzir aequus por équo, mas esta palavra não possui equivalente no português atual. Cf. equidade). | citado por Ulpianono Digesto, 533 d.C. | Pompónio | "Ius civile sine scripto in sola prudentium interpretatione consistit" (tradução: "O ius civile é composto apenas pela interpretação dos jurisprudentes; não está escrito"). | no Digesto, 533 d.C. | Santo Agostinho | "Afastada a justiça, o que são os reinos senão grandes bandos de ladrões? E os bandos de ladrões o que…