Corpus iuris civilis

corpus Iuris Civilis

1ª) Planos de Justiniano
O Corpus Iuris Civilis é formado por uma coletânea de ius e leges. Por ser tão extenso é comparado com o Ius Romanum. Esta obra, realizada por Justiniano, foi além das expectativas, uma vez que o plano inicial dele era realizar uma coletânea só de leges (excertos de constituições importantes).
Tudo começou quando Justiniano chegou ao poder, após a morte de seu tio Justiniano I. Até então, a idéia tinha sido pensada e planejada, porém nunca saído do papel. Para concretizar essa idéia, Justiniano nomeou uma constituição formada por 10 membros, dentre eles o possuidor da mais riquíssima biblioteca jurídica. O objetivo da comissão, por sua vez, era organizar um novo código, utilizando quaisquer fontes (seria um conjunto de leis imperiais anteriores e posteriores a Constantino e as próprias de Justiniano). Além disso, eram obrigações dessa comissão:
a) eliminar repetições e contradições;
b) suprimir o que estivesse ab-rogado ou em desuso;
c) modificar, como entendesse todas as constituições ainda em vigor, podendo dividir uma em várias, fundir algumas em uma só, acrescentar ou tirar algo no modo que lhe convém.
Quanto à organização, as constituições deveriam ser distribuídas em livros e depois em títulos. Esse novo código de distingue do Teodosiano (composto só de leges generales) por duas razões: nele deveria conter leges speciales e também a partir dele seriam excluídas todas as constituições já não vigentes.
O novo código deveria ser publicado no prazo de 14 meses (tempo necessário para a comissão terminar seus trabalhos). Ao entrar em vigor, proibiu o recurso aos velhos códigos e todas as novelas post-Teodosianas. Denominado Códex Vetus, só permaneceu em vigor durante 5 anos. Seu sucessor é o Códex do Corpus Iuris Civilis.
Após a concretização do Códex Vetus, Justiniano provavelmente observou o quão rápido foi a elaboração deste código e sua perfeição, como também a notável competência dos membros da comissão