Lei 4320 Direito Tributário

página Cidadania Competências dos municípios Elenaldo Celso Teixeira O que é competência Entende-se por competência a capacidade, o poder de atuar, fazer leis, promover políticas, administrar recursos dentro do campo de ação que envolve todo o território de cada uma das esferas de poder: município, estado e União. O conhecimento sobre as competências é de fundamental importância para saber em que assuntos ou matérias podem ser propostas políticas, ações e decisões. O…

Na evolução humana, desde os primeiros grupos até a sociedade como hoje a conhecemos, surge o Direito como instrumento de pacificação social, ou seja, como um conjunto de regras que regula a vida em sociedade. A humanidade evolui e as primeiras concepções de Estado surgem com a Polis (Grega) e a Civitas (Romana). Necessário ressaltar que são quatro os elementos do Estado, sendo eles: o povo; o território; a autodeterminação (soberania); a finalidade. O Estado é, na verdade, um “estar firme”

Direito Financeiro O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1. Observação inicial ............................................................................................... 2 2. Bibliografia recomendada .................................................................................. 3 3.…

contabilidade das receitas e despesas governamentais cujos fundamentos encontram-se nos dispositivos da Constituição da República, da Lei nº 4320, de 17 de março de 1964 e da Lei Complementar N. 101/2.000, as quais estatuem normas gerais de direito financeiro e de finanças públicas para a União, Estados, Municípios e Distrito Federal e respectivos órgãos descentralizados de direito público interno, bem como do conhecimento dos p rincípios fundamentais de contabilidade. A d iscussão…

ALVARENGA NUNES JONATHAN DA SILVA BEZERRA LEONIS FERNANDES DE ALMEIDA RUTH PEREIRA DE ASSIS LEI 4.320/64 PONTA PORÃ, MS. 2007 DALILA DUPRAT GABRIELE ALVARENGA NUNES JONATHAN DA SILVA BEZERRA LEONIS FERNANDES DE ALMEIDA RUTH PEREIRA DE ASSIS LEI 4.320/64 Trabalho apresentado à UEMS, curso de Ciências…

| |Diferenciar as classes de eventos necessárias aos registros contábeis, identificando sua lógica; | |Elaborar os demonstrativos contábeis peculiares à área pública, de acordo com a Lei 4320/64; | |Entender e discutir os principais aspectos das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T – 16), editadas | |pelo Conselho Federal de Contabilidade, com vistas à convergência

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DIREITO FINANCEIRO PROFª. SANDRA PADILHA DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE ENSINO UNIDADE 4 – RECEITA PÚBLICA 1 CONCEITO Para Ricardo Torres “é a soma de dinheiro percebida pelo Estado para fazer face à realização dos gastos públicos”. Aliomar Baleeiro conceitua como “a entrada que, integrando-se no patrimônio público sem quaisquer reserva, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo”.  Período

Prova de tributário O que é obrigação tributária e fato gerador? Quando surge a obrigação tributária? Quando a obrigação tributária gera penalidade pecuniária? Qual o fato gerador da obrigação principal e acessória? O que é imposto proporcional, progressivo, direto e indireto? Quais são as alícotas e bases de cálculo desses impostos? IMPOSTO PROGRESSIVO – Diz-se do imposto em que a alíquota aumenta à proporção que os valores sobre os quais incide são maiores. Um exemplo disto é a…

Responsável pelo Conteúdo: Prof. Rossana Perillo Introdução ao estudo do Direito Financeiro e a Atividade Financeira do Estado. Prezado Aluno (a), Bem-vindo ao estudo da disciplina de Direito Financeiro. Começaremos nosso semestre com uma visão geral do que é Direito Financeiro, sua autonomia e relação com outras disciplinas. Faremos, ainda, um estudo da evolução histórica da atividade financeira do Estado e suas principais características. Nesta Unidade I temos os seguintes objetivos:

CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 7 3.PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO 8 5.CONTABILIDADE E TERCEIRO SETOR 14 2 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16 INTRODUÇÃO A contabilidade busca atender às necessidades da sociedade, através do controle do patrimônio da entidade. A Ciência Contábil procura se adequar às novas necessidades da economia e das empresas. A alta carga tributária faz com que o profissional contábil mantenha-se atualizado para as obrigações e direitos de seus usuários.