Lei 4320 Direito Tributário

22/08/2013 DIREITO TRIBUTÁRIO II Prof.: Joaquim Dias Por que pagamos impostos? Porque em algum momento agimos demonstrando nossa capacidade contributiva. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (art. 153, I, § 1º, CF) - COMPETÊNCIA: UNIÃO; - Relativização ao princípio da legalidade – o poder executivo pode alterar as alíquotas, em razão da extrafiscalidade; - Exceção ao princípio da anterioridade; Obs: hipótese de incidência – previsão legal; fato gerador – realização do fato…

vez, em 1765, quando o morgado de Mateus determinou que se fizesse o censo da população da Capitania de São Paulo. Seus habitantes eram agricultores e tropeiros e recebiam os sacramentos na capela de São Caetano. Em 1871, no dia seguinte ao da Lei do Ventre Livre, a Ordem de São Bento decidiu, em seu capítulo geral da Bahia, libertar todos os seus escravos, em todo o Brasil, mais de quatro mil. Purada de mão-de-obra , a Fazenda de São Caetano foi desapropriada pelo Governo…

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de

INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DA REDE LFG PARA CONCURSOS JURÍDICOS Bibliografia de Direito Agrário - indicadas pelo Prof. Lucas Abreu Barroso MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário para Concurso - Editora ab - 2ª edição; MARQUES, Benedito Ferreira - Direito Agrário Brasileiro - Editora ab - 6ª edição; Coleção Saraiva de Legislação - Estatuto da Terra - Ed. Saraiva Barroso Lucas Abreu - Direito Agrário na Constituição - 2ª edição - Ed. Forense Barroso Lucas Abreu - A obrigação de

..............................................................17 Ações que serão realizadas nos bairros afetados.......................................................................................................................19 Educação: direito de todos..........................................................................................................................................................21 Valores do Fundeb...............................................................

forma, a realização deste estudo, cujo objetivo principal é discorrer sobre as áreas de atuação da contabilidade. Será abordado neste trabalho temas como a importância da Contabilidade, suas áreas de atuação (controladoria, auditoria, planejamento tributário, etc.). DESENVOLVIMENTO A importância da Contabilidade na Atualidade Contabilidade na atualidade A Contabilidade é uma das áreas que se encontra em constante mudança, causada pela informatização, pelo crescimento…

industrialização brasileira ente os anos 30 e 60? E da agricultura? O papel do Estado era: i. Adequação do arcabouço institucional a indústria: legislação trabalhista, que visava a formação e regulação de um mercado de trabalho urbano, definindo os direitos e deveres dos trabalhadores e a relação empregado/empregador. Agências estatais e burocracia para gerir processo de direcionamento de capitais da atividade agrícola para a industrial; ii. Geração de infraestrutura básica:…

ramo da contabilidade geral aplicada ao registro dos fatos contábeis das entidades de direito público que registra, controla e elabora as demonstrações da execução dos orçamentos públicos, dos fatos contábeis da fazenda pública, o patrimônio e suas variações. A contabilidade pública é regida basicamente pela Lei 4320/64, que aborda o orçamento e a contabilidade. A lei complementar 101/00, também conhecida como lei de responsabilidade fiscal, trouxe visibilidade para contabilidade, tendo…

Resumo Geral de Direito Financeiro e Tributário I Resumo de aulas assistidas! Bibliografias: Kiochi Harada – Prática de Direito Financeiro e Tributário Ricardo Lobo Torres – Curso de Direito Financeiro e Tributário Djalma de Campos – Roque Antônio Carraza – Paulo de Barros Carvalho – Curso de Direito Financeiro e Tributário Geraldo Ataliba – Hipótese de incidência Tributária Hugo de Brito Machado – Manual de Direito Tributário Regina Helena – Manual de Direito Tributário…

1. INTRODUÇÃO O projeto aqui apresentado tem como tema o planejamento tributário das entidades, seus efeitos, suas vantagens e desvantagens. A carga tributária tem enorme peso na formação do preço final das atividades produtivas, comerciais e serviços. A carga tributária existente efetiva a necessidade de implantação de um programa de planejamento tributário eficiente e eficaz, capaz de bloquear a hipótese de incidência tributária (fato gerador do tributo), (Borges, Humberto) ou ainda…