Direito Economico

princípios da Constituição de 88, na ordem econômica? O Estado pode sempre intervir na economia? Qual o monopólio do Estado na Constituição de 1988? Comente o princípio da soberania nacional Comente o princípio da propriedade privada. Comente o princípio da função social da propriedade. Comente o princípio da livre concorrência. Comente o princípio da defesa do consumidor. Comente o princípio da defesa do meio ambiente. Comente o princípio da redução das desigualdades regionais e sociais. Comente o princípio da busca do pleno emprego. Comente o princípio da tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Como a Constituição de 1988 aborda o capital estrangeiro? A Constituição autoriza o Estado a agir como agente normativo e regulador da atividade econômica? Como é feita a concessão ou permissão? As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo? Há benefícios à microempresas e às empresas de pequeno porte? Como o Estado pode intervir na economia? Qual a importância da ideologia para a atuação do Estado na economia? O que é intervenção direta do Estado na economia? O que é intervenção indireta do Estado na economia? Comente sobre intervenção e regulação? Discorra sobre o…

QUESTIONARO 1)Quais os princípios da Constituição de 88, na ordem econômica? Art. 170, CF. Principio da soberania nacional, propriedade privada, função social da propriedade, livre concorrência, defesa do consumidor, defesa do meio ambiente, principio da redução das desigualdades sociais e regionais, busca do pleno emprego, e Princípio do Tratamento Favorecido para as Empresas de Pequeno Porte. 2)O Estado pode sempre intervir na economia? Art. 173 e 174. O estado pode atuar de forma…

Tema do T C C: A lei 15.374/2011, que proíbe o uso das sacolas plásticas descartáveis e o seu impacto para as empresas fabricantes neste segmento. Sumário INTRODUÇÃO 1. SACOLASPLÁSTICAS 1.1 Matéria Prima 1.2 Fabricação 2. LEI 15374/2011 2.1 2.2 2.3 2.4 2.5 3. MERCADO X A LEI E SEU IMPACTO 3.1 3.2 3.3 4. A LEI 12529, A LEI DA CONCORRÊNCIA 4.1 4.2 5. ALTERNATIVAS PARA AS INDÚSTRIAS MANTER SEU FATURAMENTO 5.1 5.2 CONCLUSÕES TERMO DE COMPROMISSO…

REVISÃO 1) Defina economia. Qual a sua relação com o Direito? Explique. Economia é a ciência social que estuda a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Estuda as formas de comportamento humano resultantes da relação entre as necessidades dos homens e os recursos disponíveis para satisfazê-las. Economia e direito relacionam-se em diversos pontos, como por exemplo, quanto aos custos do processo litigioso, responsabilidade civil, direitos de propriedade e direitos…

CURSO DE DIREITO AS LEIS 8884/94 E 12529/11 APLICADAS AO CASO CONCRETO FERNANDA Fabiana Professora Rio de Janeiro Novembro de 2012 Sumário: 1. INTRODUÇÃO......................................................................................pg 2. CASO CONCRETO...............................................................................pg 3.1 - CONCEITO..........................................................................................pg 3.2 -…

Collor e se solidifica com FHC – privatizações e criação das agências reguladoras. GOVERNO COLLOR – PREOCUPAÇÕES: Pensamento Neoliberal Reorientação do desenvolvimento brasileiro; Redefinição do papel do Estado; Motor do desenvolvimento – setor privado: Desregulação da economia Abertura econômica: Tornar o país mais atrativo para o investimento externo Reduzir o tamanho do estado na Economia Tornar exportações mais competitivas (modernização/privatização) Conter Processo Inflacionário…

todo o território nacional que juntamente com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Constitui em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal. O CADE foi criado pela lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962, no governo do presidente João Goulart. De sua criação até o ano de 1991, permaneceu praticamente inativo, sendo um instrumento do Estado em ações…

componente e matéria-prima. Capital financeiro: representado pelo capital social, capital de giro, capital próprio ou de terceiros. O profissional da área jurídica dentro da demanda e oferta possui o papel de auxilia-los sobre questões referente a área jurídica. Brasil Colônia: houve como características grandes mudanças para caminhar ao desenvolvimento, ciclos da cana de açúcar, do ouro e da borracha. Ocorreu o desenvolvimento das indústrias têxteis, mais o regime de escravidão…

01 - O que é Economia? A Economia é uma ciência que estuda os fenômenos do comportamento humano e das relações entre dele decorrentes no que se referem à escassez dos recursos. Simplificando, é a administração da escassez uma vez que as necessidades humanas são cada vez mais crescentes, porém, os recursos disponíveis são limitados. 02 - Há relação entre Economia e Direito? Explique Etimologicamente a palavra economia tem origem na expressão grega oikos + nomos, quer dizer, casa…

Comparação do art. 36 da Lei 12.529/11 com art. 20 da Lei 8.884/94. Com relação à comparação do artigo 20 da Lei 8.884 de 11 de junho de 1994 com artigo 36 da Lei 12.529 de 30 de novembro de 2011, pode-se dizer que em relação ao corpo da nova lei houve poucas alterações e comparando os artigos acima mencionados sobre infrações tanto o Caput, os 04 incisos e o § 1º continuam os mesmos. O § 3º do artigo 20 da Lei 8.884/94 passa a ser o § 2º da nova Lei 12.529/11. Também não podemos…