Questoes de Direito Economico

REVISÃO
1) Defina economia. Qual a sua relação com o Direito? Explique.
Economia é a ciência social que estuda a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Estuda as formas de comportamento humano resultantes da relação entre as necessidades dos homens e os recursos disponíveis para satisfazê-las. Economia e direito relacionam-se em diversos pontos, como por exemplo, quanto aos custos do processo litigioso, responsabilidade civil, direitos de propriedade e direitos contratuais.

2) Consoante à lei 12.529, art. 4º, qual a natureza jurídica do CADE?
O CADE é entidade judicante com jurisdição em todo o território nacional, que se constitui em autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, e competências previstas na Lei 12529/2011.

3) Explique os arts. 173, caput e 174, caput, da CF.
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. A CF/88 mudou a posição do Estado no domínio econômico, o constituinte quis, senão vedar, embaraçar o Estado-empresário, daí sobrevieram as privatizações.

4) Diferencie economia aplicada de política econômica.
Economia aplicada refere-se à aplicação da teoria e análise economicas. é caracterizada pela utilização da teoria económica e econometria para endereçar as questões práticas da economia do trabalho, organização industrial, economia do desenvolvimento, economia da saúde, economia monetária, política económica e história da economia.
A política econômica consiste no conjunto de ações governamentais que são planejadas para atingir determinadas finalidades relacionadas com a situação econômica de um país, uma região ou um conjunto