Slides Resumo Direito 2 Bi

Resumo p/ prova 2º Bimestre – Direito e Regulação Econômica
REGULAÇÃO ECONÔMICA

Monopólios Naturais: Princípios Regulatórios
Objetivos:
Evitar comportamento oportunista;
Garantia de preço (consumidor) e retorno para a empresa;
3 gráficos (situação primeira melhor: maximiza o bem-estar social, situação segunda melhor (regulada) e situação sem regulação.
São fruto de uma profunda mudança na relação do aparelho estatal com a ordem econômica do País. Que mudança é essa?
Contexto:
A intensificação de problemas políticos e econômicos no Brasil na década de 80 (inflação alta, dívida externa excessiva, etc) leva ao enfraquecimento das ações de planejamento desenvolvimentista.
↓
Reforma do Estado no Brasil – Anos 90
Era preciso a reestruturação para reduzir gastos e aumentar a eficiência dos serviços públicos.
Início com o Gov. Collor e se solidifica com FHC – privatizações e criação das agências reguladoras.

GOVERNO COLLOR – PREOCUPAÇÕES:
Pensamento Neoliberal
Reorientação do desenvolvimento brasileiro;
Redefinição do papel do Estado;
Motor do desenvolvimento – setor privado:

Desregulação da economia
Abertura econômica:
Tornar o país mais atrativo para o investimento externo
Reduzir o tamanho do estado na Economia
Tornar exportações mais competitivas (modernização/privatização)
Conter Processo Inflacionário

CENÁRIO MUNDIAL:
Consolidação dos EUA como potência econômica;
Hegemonia do Neoliberalismo
Crise do Estado (corte de benefícios sociais) abertura econômica, formação de blocos, acirramento da concorrência comercial;

GLOBALIZAÇÃO
Financeira, da produção dos mercados, do consumo, da cultura.

REVOLUÇÃO TECNOLÓGICA
Eletrônica, informática, biotecnologia, química.

Difusão dos conceitos de qualidade total, reengenharia, produtividade...
Desemprego estrutural
Sustentabilidade

CONSENSO DE WASHINGTON (FMI, Banco Mundial, 1989)
Disciplina fiscal
Redução dos gastos públicos
Reforma tributária
Abertura comercial
Investimento estrangeiro direto, com eliminação de