Lei 11 101 09 De Fevereiro De 2005

quando for o caso, a respeito do mérito. Atribuições Cabe à Comissão de Finanças e Tributação, entre outras atribuições, discutir e votar as proposições sujeitas à deliberação do Plenário que lhe forem distribuídas; discutir e votar projetos de lei, dispensada a competência do plenário; realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil; convocar Ministro de Estado para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, ou conceder-lhe audiência para…

Portaria Interministerial nº 440, de 17 de outubro de 2011, DOU de 18 de outubro de 2011, Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, Lei nº 11091, de 12 de janeiro de 2005, Lei nº 11233, de 22 de dezembro de 2005, e conforme disposições deste edital – Processos UFPel nºs 23110.009743/2011-64 e 23110.010599/2011-17. 1. DAS INSCRIÇÕES 1.1. Período: das 10 horas de 16 de janeiro, às 18 horas de 03 de fevereiro de 2012. 1.2. São condições básicas para a inscrição: 1.2.1.…

localizado na Região Nordeste do Estado do Pará. A partir da análise desses dados, o que se pretende confirmar é a hipótese que muitas mulheres se lançam como candidatas, no entanto, suas candidaturas são apenas como forma de cumprir o que determina a lei de que o partido deve reservar 30% de suas vagas para o sexo feminino, no entanto não há real interesse real, nem das mulheres como do partido, para que elas realmente alcancem êxito na disputa eleitoral. Desta forma, o sexo masculino…

20:43:49 -03'00' ANO XXVI - PALMAS, sexta - FEIRA, 14 DE fevereiro DE 2014 - N o 4.069 ATOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DECRETO No 4.985, de 11 de fevereiro de 2014. Reconhece o Curso de Engenharia Agronômica, ministrado pela Fundação Universidade do Tocantins - UNITINS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, com fulcro no art. 10, inciso IV, da Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e…

ESTATÍSTICAS SETTRAN - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES CTA ESTATÍSTICAS CTA - CONTROLE DE TRÁFEGO EM ÁREA AUTOR: AÍLTON BORGES SETTRAN-CTA Estatísticas - Estatísticas de trânsito... - Uberlândia-MG, terça-feira, 26 de fevereiro de 2013 1 Av. Anselmo Alves dos Santos, 600 - BLOCO I / 2° ANDAR Bairro: Santa Mônica - Cep: 38.408-150 - UBERLÂNDIA - MG Fones: (0**34) 3239-2641 / 2437 CTA Estatísticas ESTATÍSTICAS DE TRÂNSITO DADOS TÉCNICOS…

aprendizagem em todas as dimensões. Nesse contexto foi criada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte de Buritis, no ano de 2001, com o objetivo de atender as necessidades educacionais do município. O município de Buritis foi criado pela Lei Estadual nº.649 de 27/12/95, com o objetivo de assentar famílias originárias de outros municípios e Estados da federação brasileira e desde o inicio de sua colonização torno-se uma região promissora, aonde pessoas de diversas…

Operações de Tesouraria 4 2.2. Receitas Fiscais 5 2.3. Receitas Consignadas 5 3. Problema 10 4. Objectivos 11 4.1. Geral 11 4.2. Específico 11 5. Hipóteses 12 6. Metodologia 13 7. Técnicas de pesquisa 15 7.1. Técnica de documentação Directa 15 7.2. Técnica de Documentação Indirecta 17 8. Amostra 22 9. Resultados 23 10. Discussão 33 11. Conclusão 35 12. Recomendações 36 13. Referência bibliográfica 37 12. Anexos 38

Jurídicos ART – Artigo CC – Conflito de Competência CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CPC – Código de Processo Civil DJ – Diário de Justiça DJe – Diário de Justiça Eletrônico EResp – Embargos de Divergência no Recurso Especial LF – Lei de Falências – Lei nº 11.101 de 09/02/2005 LRF – Lei de Recuperações e Falências - Lei nº11.101 de 09/02/2005 LRFJ- Lei de Recuperações e Falências Judiciais - Lei nº11.101 de 09/02/2005 RE – Recurso Especial RO – Recurso Ordinário…

pela elaboração de pronunciamentos, que visam à padronização das normas contábeis no Brasil. Neste trabalho, utilizamos como embasamento teórico a Lei 11.101/05, presente no Código Civil que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, quanto à legislação que se aplica. Também utilizamos a Lei 10.406/02, também presente no Código Civil, artigos de 1.179 a 1.183, que demonstra quanto à obrigatoriedade da elaboração das Demonstrações…

duração de 4 anos (prorrogáveis por mais 4 anos). A remuneração desde a CF/88 com as seguidas reformas, fixou-se que o valor da remuneração corresponderia a até 75% do subsídio, em espécie, fixado para os deputados estaduais, sendo determinado por lei de iniciativa da Câmara dos Vereadores. Ainda quanto às finanças, o art. 29ª CF/88 estabelece que a Câmara não poderá gastar mais do que 70% de sua receita com a folha de pagamentos, incluindo subsídios de vereadores. O desrespeito a essa…