Lei 11 101 09 De Fevereiro De 2005

COPPE/UFRJ “TCC” Trabalho de Conclusão de Curso EMISSÕES DE EFLUENTES POR NAVIOS Pós Graduação Executiva em Meio Ambiente 11 de Junho de 2010 / 12 de Agosto de 2011 26ª Turma Coordenador: Márcio S. S. Almeida Alvaro José Corrêa de Oliveira Neto RIO DE JANEIRO, RJ - BRASIL OUTUBRO/2011 I – Introdução O uso de navios para transporte marítimo é imprescindível para o exercício do comércio entre países e empresas. De acordo com dados da Loyd’s RegisterFairplay, atualmente o transporte

Estatal Dependente Fundo de Investimentos da Amazônia Fundo de Investimentos do Nordeste Fundo de Recuperação Econômica do Espírito Santo International Federation Of Accountants Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Lei de Responsabilidade Fiscal Programa de Aceleração do Crescimento Produto Interno Bruto Lei do Plano Plurianual Projeto-Piloto de Investimentos Públicos Relatório Resumido da Execução Orçamentária Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo…

no CPF/MF sob o nº ............................. residente e domiciliado na ............................................................., vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro nos artigos 186, 404, e 927, do Código Civil Brasileiro, Lei nº 8.078/90, e demais previsões legais a fim de propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA, decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Em face de EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A, inscrita no CNPJ…

beneficentes (de cunho mutualista e particular). E, em 1808, o montepio para a guarda pessoal de D. João VI. Em 1795, foi instituído o Plano de Benefícios dos Órfãos e Viúvas dos Oficiais da Marinha. Já em 1835, ainda no período mutualista anterior à Lei Alemã, houve a criação do MONGERAL - Montepio Geral dos Servidores do Estado. Nesse referido período mutualista, foram proporcionados à criação dos montepios abertos, com ingresso franqueado a qualquer pessoa e sem fins lucrativos,…

a responsabilidade subsidiária, por ausência de fundamento jurídico. Afirma que o contrato de fornecimento firmado com a Tracoinsa não gera efeitos para o reclamante, por inexistente prestação de serviços, e sim apenas relação comercial. Aduz que a lei não prevê responsabilização das empresas que compram os produtos por encargos trabalhistas das empresas fornecedoras, sendo inaplicável, ao caso, a SJ 331, item IV, do TST, entendendo que a decisão viola o art. 5º, II, da CF. Ao exame.…

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Núcleo de Estudos sobre Meio Ambiente e Contabilidade (NEMAC) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). E-mail: denize@cse.ufsc.br Educação em Revista | Belo Horizonte | v. 28 | n. 03 | p. 77-101| set. 2012 78 INTRODUÇÃO Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa exploratóriodescritiva que tem como principal objetivo realizar um estudo reflexivo sobre o trabalho docente voluntário em uma Instituição de Ensino…

LEGISLAÇÃO NACIONAL NO DOMÍNIO DO AMBIENTE Principais diplomas legais 2009 - 2012 GENERALIDADES 2009 - Decreto-Lei nº 11/209, de 12 de Janeiro - Constitui a sociedade Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, que tem por objecto a gestão, coordenação e execução do investimento a realizar no âmbito do Polis Litoral Ria de Aveiro Operação Integrada de Requalificação e…

99.658, de 1990, combinado com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e com os artigos 19, 20, 22 e 23 do Anexo da PortariaMJ nº 2.877/11; da Instrução Normativa/DPF nº 74, de 16 de julho de 2013 , bem como das condições abaixo. I- DA DATA, DO LOCAL E HORÁRIO 1.1 DATA: 19 de fevereiro de 2014 (quarta-feira) 1.2 LOCAL: Polícia Federal Setor Policial Sul, Quadra 07, Lote 09, Brasília/DF (Ginásio de Esportes da DIREF) 1.3 HORÁRIO: 09:00 horas II – DOS…

8 1 INTRODUÇÃO No Brasil, a terceirização de mão-de-obra no setor público vem de muito tempo, tendo como marco legal disciplinador, no âmbito federal, o Decreto-Lei n° 200, de 25/02/1967, que, ao estabelecer as diretrizes para a reforma administrativa, em meio aos seus dispositivos de planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência, supervisão e controle, preconizou também a execução indireta, mediante contrato, de tarefas executivas. Entretanto, segundo o…

SOLARES............................................................... 6. EVOLUÇÃO DAS LEGISLAÇÕES QUE PROIBEM OS BALÕES DE PAPEL QUE POSSAM CAUSAR INCÊNDIO...................................... 7. O ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO ACERCA DO ART. 42 DA LEI Nº 9.605/98 – LEI DE CRIMES AMBIENTAIS................................ 8. A SOLTURA DE BALÕES DE PAPEL E O RISCO À AVIAÇÃO......... 9. A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS À CULTURA DO BALÃO DE PAPEL COMO ALTERNATIVA SUSTENTÁVEL…