Projeto de Lei

Projeto de Lei Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE) Identificação da Proposição Autor Vignatti - PT/SC , Décio Lima - PT/SC Apresentação 16/12/2010 Ementa Dispõe sobre o enquadramento das instituições educacionais oficiais criadas por lei estadual ou municipal, existentes na data da promulgação da Constituição Federal no que dispõem os arts. 157, I, e 158, I, da Constituição. Indexação Informações de Tramitação Forma de Apreciação Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação Ordinária Despacho atual: Data Despacho 06/01/2011 Às Comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Última Ação Legislativa Data Ação 01/06/2015 Comissão de Educação ( CE ) Devolvida à Relatora, Dep. Raquel Muniz (PSC-MG) Árvore de apensados e outros documentos da matéria Documentos Anexos e Referenciados Avulsos Destaques ( 0 ) Emendas ao Projeto ( 0 ) Emendas ao Substitutivo ( 0 ) Histórico de despachos ( 1 ) Legislação citada Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 ) Recursos ( 0 ) Redação Final Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 ) Relatório de conferência de assinaturas Dossiê digitalizado Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação Comissão Parecer Comissão de Educação ( CE ) 04/05/2015 - Parecer da

sobre Plano de Contas de uma Empresa Comercial . Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício de acordo com a Lei 6.404/76; 11.638/07 e 11.941/09 . Exercícios práticos CONTAS PATRIMONIAIS 1. ATIVO 2. PASSIVO 01 . Caixa 01. Fornecedores 02. Bancos conta Movimento 02. Duplicatas a Pagar 03. Clientes 03. Promissórias a Pagar 04. Duplicatas a Receber 04. Salários a Pagar 05. Promissórias a Receber 05. Impostos a Recolher 06. Estoque de Mercadorias 07. Estoque de…

propaga do vácuo para um meio material de índice de refração absoluto . Sendo a velocidade de propagação da luz no vácuo de 3 x 105 km/s, podemos afirmar que a velocidade da luz no meio material é de: a) 4 x 105 km/s b) 2,25 x 105 km/s c) 3 x 105 km/s d) 2 x 105 km/s e) 3,25 x 105 km/s 04) (UN. FED. RO) Para o esquema seguinte, qual o valor do índice de refração relativo ? Dados: sen 30º = e sen 60º = a)…

Biossegurança Introdução: A Lei Nº 11. 105 de 24 de março de 2005 - Lei de Biossegurança - estabelece as diretrizes para o controle das atividades e produtos originados pela moderna Biotecnologia e a tecnologia do DNA recombinante. A CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - é definida pela Lei como o órgão responsável pelo controle dessa tecnologia no Brasil. A CTNBio, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, é composta por 36 membros entre titulares e…

............. 67 O que dizem as Leis?.................................................................................... 68 Das Infrações e Penalidades ......................................................................... 69 Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 (DOU de 21/06/1983) ................... 69 Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (DOU de 28/12/1990) ............ 69 Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991 (DOU de 09/01/1991) ................. 69 Lei nº 8.977, de 06…

............. 67 O que dizem as Leis?.................................................................................... 68 Das Infrações e Penalidades ......................................................................... 69 Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 (DOU de 21/06/1983) ................... 69 Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 (DOU de 28/12/1990) ............ 69 Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991 (DOU de 09/01/1991) ................. 69 Lei nº 8.977, de 06…

como exigência parcial para obtenção do diploma do curso de Serviços Jurídicos. Orientadoras: Dra. Teresa Greco e Dra. Nivânia Rocha SOROCABA – SP JULHO DE 2015 SÚMARIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 VIOLÊNCIA INFANTIL 5 3 ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 7 3.1 CONSELHO TUTELAR 10 4 VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12 5 ASSISTÊNCIA SOCIAL 14 5.1 LOAS 14 5.2 SUAS 14 5.3 ASSISTENTE SOCIAL 15 6 CONCLUSÃO 17 7 REFERÊNCIAS 18 7 REFERÊNCIAS 19 8 ANEXOS 20 8.1 ANEXO 20 8.2 ANEXO 22 1…

encontram-se na Lei Complementar 105 de 10.01.2001 e na Constituição Federal de 1998. Ante a pertinência do tema, o presente estudo tem como objetivo central analisar as disposições legais, a doutrina e a jurisprudência a respeito da quebra do sigilo bancário e o interesse do tema junto à instituição Banco do Brasil S.A. Com a pesquisa, ficou evidente no estudo que a doutrina e a jurisprudência é no sentido de que o direito ao sigilo bancário não é absoluto e deve ceder diante do…

riscos representados pelas características desses produtos. LEGISLAÇÃO E NORMAS Descrição dos principais dispositivos legais que regulamentam o transporte de produtos perigosos no Brasil. Decreto-Lei Nº 2.063, de 06/10/83Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do transporte rodoviário de Produtos Perigosos. Decreto Nº 96.044, de 18/05/88Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de Produtos Perigosos. Decreto Nº 98.973, de…

- normas e padrões praticados internacionalmente. LEGISLAÇÃO E NORMAS Descrição dos principais dispositivos legais que regulamentam o transporte de produtos perigosos no Brasil. Decreto-Lei Nº 2.063, de 06/10/83 Dispõe sobre multas a serem aplicadas por infrações à regulamentação para a execução do transporte rodoviário de Produtos Perigosos. Decreto Nº 96.044, de 18/05/88 Aprova o regulamento para o transporte rodoviário de Produtos Perigosos. Decreto Nº 98.973, de 21/02/90…