Lei 11 105 05

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: JURISPRUDÊNCIA, art. 5º, caput Igualdade entre homens e mulheres CCB/2002, art. 1228, e ss (Da propriedade). Direito à vida (Jurisprudência) I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;…

extraordinária; determina que, na ação rescisória extraordinária, o autor demonstre a repercussão geral das questões constitucionais nela discutidas, nos termos da lei, a fim de que o Tribunal examine sua admissibilidade, somente podendo recusá-la, por ausência de repercussão geral, pelo voto de dois terços de seus membros; modifica o art. 105 da Constituição Federal para incluir a ação rescisória especial dentre os processos de competência originária do Superior Tribunal de Justiça;…

Ao Gerente Geral de Pessoa Física do Banco Bradesco. Aos 05 de março de 2013. Está em andamento nesta Serventia, o Inventário Extrajudicial de SEVERINO GUEDES SOBRINHO, CPF/MF nº 006.320.818-05, falecido aos 30/01/2013, o qual deixou herdeiros. Tem com advogada e como representante do espólio, a Dra. CLEÓPATRA LINS GUEDES, inscrita na OAB/SP sob o nº 198.951. O “de cujus” possuía em sua agência, a conta bancária nº 1014661-5, a qual será objeto da partilha. Faz-se necessário para

cogitou algumas possibilidades de inexigibilidade de conduta diversa, que seria a obediência hierárquica e a coação moral irresistível (art. 22, CP), porém, podem outras hipóteses supralegais existirem no caso concreto, visto que seria impossível a lei prever todos os casos em que não seria exigido do agente conduta diversa. Correta alternativa “d”. 02. (PR-2006-1) Sobre a aplicação da pena e medida de segurança, assinale a alternativa CORRETA: A) O sistema vicariante foi adotado…

AFOGAMENTO NAS PRAIAS DA REGIÃO CENTRO NORTE DO ESTADO (BOMBINHAS A PIÇARRAS) Nº DE SALVA-VIDAS MILITARES CIVIS TOTAL Nº DE MORTES POR AFOGAMENTO 1996/1997 96 05 101 37 1997/1998 107 39 146 21 1998/1999 118 50 168 14 1999/2000 84 75 159 12 2000/2001 105 93 198 09 2001/2002 101 135 236 08 2002/2003 81 136 217 08 33 199 232 04 TEMPORADA 2003/2004…

advogado nomeado nos autos, requerer a juntada das CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL, em anexo. Nestes Termos, Pede Provimento. Goiânia, 03 de abril de 2014. Advogado OAB/GO:_____ CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL Base Legal: Artigo 105, inciso III, alínea “c”, da Constituição Federal. Hipótese Constitucional: Divergência jurisprudencial a respeito do artigo 67 do Código Penal. Recorrente: Ministério Público do Estado de Goiás. Recorrido: Cleber da Silva.…

pois a lei de 13/10/2011 ainda não tinha entrado em vigor (lei 12.506 de 2011) Marcos desligado por justa causa não tem direito a aviso prévio, art 487 da CLT. B) Informe a data de extinção do contrato de trabalho (dia, mês e ano) de Frederico e Marcos, que devem constar com data de baixa (saída) na CTPS desses empregados? Justifique indicando os entendimentos do TST sobre o tema. Frederico extinção 09/11/2011 (30 dias de aviso ) sumula 82 fala do art 132 da CPC Marcos justa causa 13/05/2013

.......................................................................10 4 INSTANCIAS...........................................................................................................11 4.1Quais as instâncias da Justiça Federal? ..............................................................11 5 CONCLUSÃO .........................................................................................................13 REFERÊNCIAS ............................................................

Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132). f) Do Município (arts. 165 a 178). 3) Lei Complementar Estadual nº 59, de 18 de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 85, de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de 2008. (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais). a) Da Organização e Divisão Judiciárias (art. 1º a 9º; 11 a 16; 23 a 31; 52 a 54; 82 a 85; 163; 236 a 257); b) Dos Direitos do…

no Ensino Médio (Barbosa, 1.986). Quando se trata de Eletricidade e Magnetismo, desde o início fala-se em "cargas puntiformes", “força inversamente proporcional ao quadrado da distância" na lei de Coulomb (GREF, 1.993), geralmente acompanhado de um Cad. Cat. Ens.Fís., v. 16, n. 1: p. 105-122, abr. 1999. 105 formalismo matemático, como se este facilitasse a construção e aprendizagem dos conceitos. Isto acarreta dificuldades para o aluno na elaboração dos conceitos básicos e "modelos…