Prevencao e Combate a Lavagem de Dinheiro

6 7.1. Grandes Movimentações de Dinheiro em Espécie..............................................................6 7.2. Transferência Atípica ou não Justificável de Recursos de/e para Jurisdições Estrangeiras...6 7.3. Transação ou Atividade Comercial Estranha.......................................................................7 7.4. Movimentações Grandes e/ou Rápidas de Recursos...........................................................7 7.5. Riqueza Incompatível com o Perfil do Cliente.....................................................................7 7.6. Atitude Defensiva em Relação a perguntas.........................................................................7 8. Pessoas Politicamente Expostas (Art. 4º da Circular nº 445/2012).........................................7 8.1. Consideram-se Pessoas Politicamente Expostas Brasileiras.................................................7 8.2. Consideram-se Pessoas Politicamente Expostas Estrangeiras..............................................8 9. Obrigações............................................................................................................................8 9.1. Diretor Responsável...........................................................................................................8 9.2. Política de Prevenção.........................................................................................................8 9.3.…

Lei da Muralha também atinge escolas, igrejas e hospitais de Londrina Juliana Leite A A A A discussão na Câmara Municipal de Londrina da chamada "Lei da Muralha" já gerou bastante polêmica por proibir a instalação de estabelecimentos com mais de 1.500 metros quadrados na região central. Um projeto, apresentado pela prefeitura, reduz em 20% o perímetro estipulado e prevê mudanças para supermercados, shoppings, lojas de materiais de construção, igrejas, escolas e até mesmo hospitais. …

01-B (art. 448, CLT) 02-B (art. 2º, §1º e 2º, CLT) 03-D (art. 3º, CLT) 04-B (art.2º,§1º e 2º, CLT) 05-A (art. 2, §2º, CLT) 06-C (doutrina Renato Saraiva) 07-A (art.2º, CLT) 08-A (doutrina- Renato Saraiva) 09-B (art. 7º § único da Lei 5889/73) 10-B (art.428,§ 3º, CLT) 11-D (art. 1º, Lei 5859/73) 12-B (doutrina Maurício G. Delgado) 13-A (art.428 e ss, CLT) 14-C (art. 451, CLT) 15-D (Doutrina- Alice Monteiro de Barros) 16-C (art.443 e 445, CLT) 17-C (art. 29, CLT) 18-A…

Do Direito lntertemporal Referente às Sucessões Hereditárias. . . . . . . . . . . . . J7 Introdução . Livro I - Disposições Gerais sobre as Sucessões . Título I - Do Enfoque Preliminar de Inovações e Aspectos Expressivos do Código Civil em Relação ao Direito das Sucessões. . . . . . . . . . . . . . .. Título 11 - As Sucessões no Direito Brasileiro Capítulo I - Sucessão em Geral Capítulo]] - Sucessão Hereditária . Capítulo III - O Direito das Sucessões ou…

indeterminado? Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, observada a regra do art. 451. O contrato por prazo determinado é o ajuste cuja vigência depende de termo prefixado quanto à unidade de tempo ou quanto ao serviço a ser executado ou quanto a ocorrência de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, parágrafo 2º, admite a contratação de empregado através de…

DECADÊNCIA CONFIGURADA. TRANSPOSIÇÃO DO PRAZO DE UM ANO ENTRE A POSSE da parte adquirente E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. Vício redibitório é o defeito da coisa que dá ensejo à rescisão contratual, por tornar o seu objeto impróprio ao uso a que se destina, ou por diminuir o seu valor. Tratando-se de vício de bem imóvel, o prazo decadencial é 01 ano, contados da data da tradição (art. 445, caput, do Código Civil). Decadência verificada. Sentença de extinção do feito, com…

ESPÉCIES DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO CANOINHAS 2014 MAX PAULO DO PRADO WILLE ESPÉCIES DE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO Trabalho de pesquisa apresentado à Universidade do Contestado – UnC Canoinhas, Curso de Direito, 5ª Fase, para obtenção de nota na disciplina Direito do Trabalho I, sob orientação da professora Elisabete Padilha. …

fazendo parte integrante do presente julgado. Ementa PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APENSAMENTO DE EXECUÇÕES FISCAIS. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS E CONVENIÊNCIA DA MEDIDA. ART. 28 DA LEI N.º 6.830/80. 1. O apensamento é medida processual que tem como objetivo precípuo atender a conveniência da unidade da garantia da execução (art. 28 da Lei n.º 6.830/80). 2. Para que seja possível a reunião de processos contra o mesmo devedor, devem ser atendidos determinados…

INTERACTING IN CYBERSPACE . PALAVRAS-CHAVE D ISCURSO DE ÓDIO ; DIREITOS FUNDAMENTAIS ; S ISTEMA J UDICIÁRIO B RASILEIRO ; REDES SOCIAIS ; I NTERNET. KEYWORDS H ATE SPEECH ; C ONSTITUTIONAL RIGHTS ; B RAZILIAN J UDICIAL S YSTEM ; SOCIAL NETWORKS ; I NTERNET . A internet revolucionou as maneiras de o ser humano se comunicar. Essa inovadora tecnologia da informação, cujo diferencial é a extrema rapidez e a vasta amplitude de suas operações, permite ao homem externar seus…

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