analise de projeto

ENSINO PRESENCIAL processos gerenciais módulo Gerenciamento

portfólio 2
Direito e Legislação

Guarulhos
2013

portfólio 2
Direito e Legislação

Trabalho apresentado ao Curso de Processos Gerenciais da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito e Legislaçãol.

Prof. Edival Pereira Gama

Guarulhos
2013
Respostas
A) Tratava-se no momento da demissão de um contrato por prazo determinado ou indeterminado?
Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 anos, observada a regra do art. 451. O contrato por prazo determinado é o ajuste cuja vigência depende de termo prefixado quanto à unidade de tempo ou quanto ao serviço a ser executado ou quanto a ocorrência de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. A Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 443, parágrafo 2º, admite a contratação de empregado através de contrato por prazo determinado apenas nas seguintes hipóteses: a) serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; b) atividades empresariais de caráter transitório e; c) contrato de experiência.
§ único - O contrato de experiência não poderá exceder de 90 dias.
O funcionário Elesbão, foi contratado em regime determinado com duração de 90 dias segundo o artigo 445 da CLT acima.
B) Se entender que o contrato era por prazo determinado, o que ocorreu: interrupção ou suspensão do contrato de trabalho? Justifique legalmente.
Houve um afastamento do trabalhador por motivo de acidente do trabalho, o contrato foi suspenso, porém, com base na CLT, em caso de seguro-doença ou auxílio-enfermidade, o empregado é considerado em licença não remunerada, durante o prazo desse benefício.
III - Por motivo de acidente do trabalho ou enfermidade atestada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, excetuada a hipótese do inciso IV do art. 133; (Redação dada pela Lei nº 8.726,