Supremocracia

05_REV8_p441_464_OscarVV_6março2009 3/6/09 4:48 PM Page 441 8 : 441 SUPREMOCRACIA * Oscar Vilhena Vieira ** SUPREMOCRACY RESUMO ABSTRACT O STF THE ESTÁ HOJE NO CENTRO DE NOSSO SISTEMA POLÍTICO , FATO QUE DEMONSTRA A FRAGILIDADE DE NOSSO SISTEMA REPRESENTATIVO . TAL SUBSIDIARIAMENTE, TRIBUNAL VEM EXERCENDO , AINDA QUE O PA P E L DE CRIADOR DE REGRAS, ACUMULANDO A AUTORIDADE DE INTÉRPRETE DA CONSTITUIÇÃO COM O EXERCÍCIO DE PODER LEGISLATIVO , TRADICIONALMENTE EXERCIDO POR PODERES MOSTRA COMO O REPRESENTATIVOS . S UPREMO , E STE TEXTO DE FATO , TEM EXERCIDO TAIS TEXT SHOWS HOW THE FSC IS LOCATED AT THE HEART OF OUR POLITICAL SYSTEM AND WARNS OF THE DANGERS TO DEMOCRACY INHERENT IN THIS STANCE . SUCH A DANGER LIES IN THE FACT THAT THE AFOREMENTIONED COURT IS FULFILLING , ALBEIT IN A SUBSIDIARY MANNER , THE ROLE OF RULE - MAKER , ACCUMULATING THE AUTHORITY OF CONSTITUTIONAL INTERPRETER WHILE RETAINING EXERCISE OF LEGISLATIVE POWER , WHICH TRADITIONALLY BELONGED TO THE REPRESENTATIVE POWERS . SUPREME COURT FUNÇÕES PELA ANÁLISE DE ALGUNS DE SEUS JULGADOS MAIS THE RECENTES . CARRIED OUT SUCH FUNCTIONS WITHIN AN ANALYSIS OF SOME EM SEGUIDA , PROPÕE MECANISMOS CAPAZES DE TEXT ATTEMPTS TO PROVE THAT THE HAS LIDAR COM AS TENSÕES PRODUZIDAS PELA SUPREMOCRACIA , OF ITS RECENTLY TRIED CASES . IT ALSO SUGGESTS MECHANISMS SEM

Valadares – MG Abril /2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................... 03 2 JURISDIÇÃO CONTENCIOSA............................................................................. 04 3 TRANSFORMAÇÃO HISTÓRICA DA SEPARAÇÃO ......................................... 05 4 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS................................................................................. 06 4.1 NATUREZA…

requer que lhe seja concedido os benefícios legais e processuais contidos e inscritos nos incisos I a V, do art. 3º da Lei n.º 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, considerando a circunstância de que a mesma, em decorrência da crise econômica, encontra-se atravessando sérias dificuldades financeiras, não dispondo de condições econômicas e/ou financeiras de custear as despesas inerentes ao depósito recursal para interposição do presente Recurso. Portanto, INEGÁVEL QUE A…

do artigo 109 do Código Penal e não o prazo previsto no RDP, pois compete privativamente à União legislar sobre matéria de Direito Penal. No caso, não se verifica a prescrição, já que decorridos quatro meses entre a ocorrência da falta e a conclusão do PAD. Afastada a nulidade declarada pelo juízo a quo. AGRAVO PROVIDO. Agravo em Execução Primeira Câmara Criminal Nº 70059942797 (N° CNJ: 0186842-93.2014.8.21.7000) Comarca de Getúlio Vargas MINISTERIO PUBLICO AGRAVANTE…

Resolução 442/14 - Dispõe acerca da necessidade de envio das informações referentes aos relatórios de gestão e à prestação de contas dos CREFITOS a serem posteriormente agregadas e enviadas ao Tribunal de Contas da União. Resolução 441/14 - Promove o desmembramento da região territorial do CREFITO-2 e determina a realização de eleições diretas para preenchimento de cargos de Conselheiros Efetivos e Suplentes do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região,…

questão, bem como com base na legislação e na literatura; Questão 01 Aponte três mudanças operadas pela Lei nº. 12.433/2011. Explique-as e ilustre pelo menos duas delas com decisões do Superior Tribunal de Justiça. R: As três principais mudanças operadas pela Lei nº 12.433/11 são: a remição de parte do tempo de execução da pena pelo trabalho e pelo estudo, assim a cada 12h de frequência escolar, será reduzido um dia da pena do condenado (em regime fechado ou semiaberto) e reduzirá,…

BRASILEIRAS MANOEL PEDRO DE OLIVEIRA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................... 04 2. FALANDO UM POUCO SOBRE DIREITO .......................................... 05 2.1. ENFIM, O QUE É DIREITO? ................................................................ 05 2.2. ASPECTOS HISTÓRICOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO ............. 06…

seja na sua aplicação aos casos concretos submetidos à jurisdição. É no contexto acima mencionado que se encontra uma aparente antinomia entre os Princípios da Individualização da Pena e da Legalidade, pois que enquanto o primeiro pressupõe certo elastério na previsão, aplicação e execução da pena encontrando-se mais próximo de um paradigma de liberdade, o segundo tem em destaque uma delimitação precisa das reações penais que submete legisladores e operadores do Direito a um controle,…

MARTINS DA SILVA, brasileiro, solteiro, portadora do RG 1.484.383 n° /SSP/PE e C.P.F-MF de n° 169.108.934-68, filha Isac Galdino de Oliveira e Elvira Cardoso da Silva , residente e domiciliado na Rua Estudante Pedro Barbosa Filho, 24, Castelo Branco III - por conduto de sua procurador e advogado "in fine” assinado, legalmente constituído nos termos do anexo instrumento procuratório, (Doc. 01), com escritório profissional sito à Rua D. Pedro I, 392, sala 208, Centro, João Pessoa -…

Introdução No trabalho a seguir, vamos estudar de forma detalhada o que é a jurisdição com a introdução ao Direito Processual Civil, veremos também uma clara explicação sobre o litisconsórcio, como funciona a pluralidade das partes no processo civil com toda sua classificação além de exemplos(ementas), para fixar o assunto discutido. 1 – Qual é o conceito de jurisdição? R: É o poder do Estado (juiz), de solucionar uma lide (conflito de interesses), sempre…