A violencia domestica contra o homem

UFBA – UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Curso: Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades: Estudos Jurídicos ALZENY DE MENEZES SOUZA ANALISANDO A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO NOS CASOS DE AGRESSORES DO SEXO FEMININO. Salvador 2013 ALZENY DE MENEZES SOUZA ANALISANDO A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO NOS CASOS DE AGRESSORES DO SEXO FEMININO. Salvador 2013 Introdução: O presente trabalho tem por escopo fazer uma reflexão acerca da aplicação da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e sua constitucionalidade. A Constituição Federal do Brasil de 1988 prescreve em seu Art. 3º, que: são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem estar de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Já da leitura do Art. 5º da mesma Carta constitucional, depreende-se que: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, [...]. Na leitura da Lei Maria da Penha observa-se uma rigidez na sua aplicação, tendo em vista que as penas para os agressores são bastante severas, com penas privativas da liberdade na maioria dos casos. Percebe-se ainda um sistema protetivo voltados a favorecer as mulheres vítimas de violência. Na aplicação do Código Penal, por sua vez, se nata certa…

= 2*L1 + 2*L2 10 = 2*3 + 2*X 10 = 6 + 2X 2X = 10-6 X = 4/2 X = 2 => L2 A = L1 * L2 A = 3 * 2 = 6 cm² Questão 10: Questão 11: a=115+225=340, b=115+150=265, c=225+150=375 Com a lei dos cossenos, obtemos os ângulos A, B e C. cos(A) = (b²+c²-a²) /2bc = (265²+375²-340²) / 2×265×375 = 0,479245 A= 61,36º= 61º20' cos(B)= (a²+c²-b²) / 2ac= (340²+375²-265²) / 2×340×375= 0,7294 B=43,16º= 43º10' cos(C)= (a²+b²-c²) / 2ab= (340²+265²-375²) / 2×340×265= 0,2408 C= 75,47º=…

além de proporcionar boa tenacidade e soldabilidade. O incremento das propriedades mecânicas nesses aços é produto de um conjunto de mecanismos de endurecimento, que são controlados durante a laminação a frio. E s s a Efsasma í lfiaamdí lei a a dç oe s apço s s upio susmu ai usmé rai es édrei e v ad ne t av ga en nt as gdeenvs i ddoe v i d o à s s uàass spu raos p pr ireodpardi e ds afdí es isc af sí s iec aqs u íem qi cuaí ms , i cdaesn, t rdee nat sr eq uaas i sq udaeis t adceasmt a:…

a) Uma solução 3,15 x 10-6 mol L-1 do complexo colorido apresentou uma absorbância de 0,267 a 635 nm em uma cubeta de 1 cm. Determine a absortividade molar do complexo colorido. b) A absorbância de uma solução desconhecida preparada do lençol d’água foi de 0,175. Encontre a concentração da solução desconhecida. 11. Considere os dados espectrofotmétricos da tabela abaixo para um determinado composto. Concentração (mol L-1) Absorbância 0,000016 0,003 0,000039 0,031 0,0078…

11° CONVOCAÇÃO – COPEIRO HOSPITALAR O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH, entidade de direito privado e sem fins lucrativos, classificado como Organização Social, através do Decreto Lei nº 26.811, de 30/10/2002, alterações efetuadas pelo Decreto Lei nº 29.555, de 21 de Novembro de 2008 e observadas às disposições constitucionais, tem o prazer de convocar o candidato aprovado na Seleção do Hospital Regional Norte, abaixo listado, a comparecer ao HRN, munido das documentações e…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA Campus I: Rua: Amazonas, 504 – Dom Bosco - PABX: (19) 3837-8800. Campus II: Rod. Adhemar de Barros, Km 127 – Pista Sul – SP 340 – PABX: (19) 3837-8500 JAGUARIÚNA/SP CEP: 13.820-000 email: faj@faj.br http://www.faj.br PLANO DE ENSINO PLANO DE CURSO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA CARGA HORÁRIA – TEORIA: 80HS. PROFESSOR Ms. JOÃO PAULO SANGION TURNO: NOTURNO ANO LETIVO: 2013 SEMESTRE: 1º EMENTA I- Escolas penais e Criminologia.…

DA CORREÇÃO MONETÁRIA NA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT Deve incidir a partir da entrada em vigor da Medida Provisória nº 340, ou seja, a partir do dia 29/12/2006. O Juízo a quo, determinou que a correção monetária deve incidir a partir da distribuição da ação. Veja que essa determinação resulta em absoluto prejuízo ao Recorrente, pois a correção monetária deve ser aplicada a partir da entrada em vigor da Medida Provisória nº 340, ou seja, a partir do dia 29/12/2006, data que os valores…

Fiscalização de Insumos, Medicamentos, Produtos, Propaganda e Publicidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria nº 340, de 5 de março de 2012, tendo em vista o disposto nos incisos I, II, IV e V do art. 41 e no inciso I, § 1º do art. 55 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354 de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, considerando o parecer da área técnica e que…

340 A biopolítica em Giorgio Agamben e Michel Foucault ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons A BIOPOLÍTICA EM GIORGIO AGAMBEN E MICHEL FOUCAULT: O ESTADO, A SOCIEDADE DE SEGURANÇA E A VIDA NUA BIOPOLITICS IN GIORGIO AGAMBEN AND MICHEL FOUCAULT: THE STATE, SECURITY SOCIETY AND BARE LIFE Daniel Wunder Hachem Doutorando em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná. Mestre em Direito do Estado e Bacharel em Direito pela Universidade Federal do…

Faria Beraldo* ”””””””””””””””””””””””” Sumário 1. Introdução. 2. Independentemente de culpa. 3. Nos casos especificados em lei. 4. Atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano. 5. Por sua natureza. 6. Risco para os direitos de outrem. 7. Excludentes de ilicitude. 8. Questão processual. 9. Nossas críticas com relação à inovação e alguns exemplos práticos. 10. Conclusão; Notas e Referências. Resumo O presente trabalho tem por escopo analisar o parágrafo único, do art. 927, do…