Lei 11 340

propostas quanto ao mérito, que não serão contratadas devido à limitação do montante de recursos financeiros. FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA E AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLOGICO DO MARANHÃO Rua Perdizes, nº 05, Jardim Renascença, CEP: 65075-340 | Fone: (98)2109-1400 – www.fapema.br 1 2.4 Os valores máximos das propostas deverão estar em consonância com o tipo de evento, conforme tabela a seguir: Valor máximo da solicitação (R$) 2.000,00 Eventos Regionais ou nacionais…

35715-000, por meio de sua procuradora que a esta subscreve com endereço profissional a Rua Major Campos,61,Sala 07, bairro Centro, onde receberá intimações e demais comunicações, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro na Lei n° 6.194/74 e Decreto-Lei nº 73/66 e artigo 275 do CPC, propor: AÇÃO DE COBRANÇA com pedido de exibição de documentos pelo rito Sumario, em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSORCIOS DO SEGUROS DPVAT S/A, pessoa jurídica de direito privado,…

Paiçandu-Paraná, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador judicial (doc.01), com escritório profissional na Av. Cidade de Leiria, n° 637, sala 30 - Maringá-PR, para propor, com apoio no artigo 3º e seus incisos da Lei nº 6.194/74, e demais disposições aplicáveis à matéria, a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT S/A, pessoa jurídica…

às vítimas. A pesquisa objetiva caracterizar os casos de violência infanto-juvenil, envolvendo abuso sexual, notificados no Conselho Tutelar e no Programa Sentinela, do município de Itajaí - SC. Foi realizada através de dados documentais obtidos de 340 casos notificados no período de 1999 a 2003. Verificou-se maioria de crianças do sexo feminino. Grande parte das violências sexuais ocorreu no ambiente familiar sendo que, 39,4% dos abusos sexuais aconteceram dentro de casa, tendo o…

sua contribuição e o impacto que suas idéias causaram nas estratégias competitivas na segunda metade do século XX. Documento 03-2004 ADM 340 – Gerenciamento da Qualidade Total – prof. Clovis E Hegedus – 03/2004 20 ADM 340 – Qualidade Total aulaeam 340_2004.00 3.doc dir eit os a uto ra is r es er v ado s 05/03/2004

um dos maiores expoentes na área da qualidade pela sua contribuição e o impacto que suas idéias causaram nas estratégias competitivas na segunda metade do século XX. ADM 340 – Gerenciamento da Qualidade Total – prof. Clovis E Hegedus – 03/2004 aulaeam340_2004.003.doc direitos autorais reservados Documento 03-2004 ADM 340 – Qualidade Total 05/03/2004 20 W. EDWARDS DEMING Nascido em Sioux City, Iowa dia 14 de outubro de 1900, filho mais velho de uma família de três irmãos,…

.................................. 29 Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – ARES-PCJ Rua José Ferreira Aranha, 138 Bairro Girassol – 13465-340 – Americana-SP Fones: (19) 3601.8962 / 3601.8965 – www.arespcj.com.br 2 1. INTRODUÇÃO A Lei Federal nº 11.445/2007 - Política Nacional de Saneamento, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.217/2010, apresenta o saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e…

ESPECÍFICOS 4 REVISÃO DA LITERATURA 5. PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 5.1 PROCEDIMENTOS DE ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS 6 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA 7 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO FINANCEIRO 8 REFERÊNCIAS 3 3 5 5 5 6 9 9 10 10 11 1 INTRODUÇÃO Este trabalho quer demonstrar a influência da aplicação de matérias do Direito no Ensino Fundamental e Médio, vislumbrando orientação ética e moral, contribuindo para formação dos jovens educandos da rede pública de…

pena quando não constituem ou qualificam o crime art. 61, caput, CP; Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime: É de se considerar circunstância de um crime todo aquele elemento previsto em lei que não integra o tipo penal, não está previsto como parte da conduta, mas deve subsidiar o agravamento ou abrandamento da pena a ser fixada, caso esteja presente no caso concreto. A presença das circunstâncias do artigo 61 do Código…

4. (...). § 3º. Cada um dos Consórcios terá como entidade líder uma seguradora especializada em seguro DPVAT, PODENDO A MESMA SEGURADORA SER A ENTIDADE LÍDER DOS DOIS CONSÓRCIOS PREVISTOS NO CAPUT DESTE ARTIGO.” (g.n.). Como se não bastasse, a lei que regula a matéria e os próprios Tribunais veem entendendo reiteradamente, que qualquer Seguradora poderá ser demandada para o pagamento do todo ou parte da indenização. Vejamos: “SEGURO DPVAT. EVENTO MORTE. ILEGITIMIDADE PASSIVA.…