Lei 11 101 09 De Fevereiro De 2005

13/03/2015 Notícias ­ versão para impressão Publicado em 09/02/2015 por SEFAZ­BA / D.O.E­BA Notícias Dec nº15.924 ­ Decreto estabelece regras para controle de gastos no Estado­Ba Dando continuidade ao processo de ampliação do controle das despesas para assegurar a qualidade do gasto público, o Governo do Estado publicou, na edição do Diário Oficial do Estado deste sábado (7), o Decreto Nº 15.924, que estabelece diretrizes para a execução orçamentária

Pis e Cofins a Recolher – Não Cumulativo................................................................................................................. 51 Tabela 09 – Apuração da Base de Cálculo e apuração do INSS a Recolher........... 52 Tabela 10 - Demonstrativo do Resultado do Exercício 2004 – Lucro Real............... 52 Tabela 11 - Apuração dos Impostos Federais IRPJ e CSLL a recolher. .................. 53 Tabela 12 – Base de Cálculo e Apuração do PIS e a Cofins a…

02. 63 Figura 11 - Gráfico do resultado da questão nº 03. 64 Figura 12 - Gráfico do resultado da questão nº 04. 65 Figura 13 - Gráfico do resultado da questão nº 05. 66 Figura 14 - Gráfico do resultado da questão nº 06. 67 Figura 15 - Gráfico do resultado da questão nº 07. 68 Figura 16 - Gráfico do resultado da questão nº 08. 69 Figura 17 - Gráfico do resultado da questão nº 09. 70 Figura 18 - Gráfico do resultado da questão nº 10. 71 Figura 19 – Gráfico do resultado da questão nº 11. 72…

competência, regime Jurídico Único e Planos de Carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas. Entretanto, somente com o advento da Lei Federal n.8.142, de 1990, inciso VI, Art. 4º, estabeleceu-se que, para receberem os recursos, de que trata o Art. 3º desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deveriam contar com Comissão de Elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de dois anos para…

negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101/2005 Bruna Feitosa Serra de Araújo1 RESUMO O presente trabalho monográfico analisa a recuperação empresarial no que tange a análise da flexibilização da exigência da certidão negativa de débitos na concessão da recuperação judicial e os pressupostos definidores da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Aborda-se inicialmente a trajetória legislativa dos ordenamentos jurídicos…

547/2008. 1 – Do Histórico A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000), em seu §1º do art. 1º, aborda a responsabilidade na gestão fiscal, o equilíbrio nas contas públicas, o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, a obediência a limites de geração de despesas com pessoal, de dívidas consolidada e mobiliária, a contratação de operações de crédito, a concessão de garantia e a inscrição em Restos a Pagar, in verbis: “Art. 1o Esta Lei Complementar…

econômica, estando atrás apenas de Florianópolis e Blumenau. Em meio a esse contexto que em 16 de Fevereiro de 1911, ocorre a primeira assembléia geral extraordinária convocada pela diretoria provisória para a discussão e aprovação dos estatutos da Associação Comercial de Joinville. A reunião realiza-se no Salão Berner Irmãos com a presença de 27 empresários da cidade. Apesar do dia 16 de Fevereiro ser declarado o dia de criação da Associação Comercial, há registros em atas e na…

foi desenvolvido visando analisar o cumprimento das principais ferramentas de controle na administração pública municipal dos Municípios da AMREC. A pesquisa bibliográfica foi realizada através de livros, manuais, guias, leis, etc. As disposições e obrigações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal são muito importantes para o aprimoramento das ferramentas de controle e transparência na administração municipal e na contabilidade governamental. O estudo de caso foi realizado…

better coexistence with society. Keywords: Reduction of the Majority Punitive; Criminal Liability; Civil Minority; Protection. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO I 11 BREVE HISTÓRIA DO DIREITO PENAL NO BRASIL 11 1.1 ALGUNS DADOS HISTÓRICOS DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO MENOR NO BRASIL 12 1.2 IMPUTABILIDADE E INIMPUTABILIDADE 14 1.3 A MAIORIDADE PENAL NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA – EVOLUÇÃO 15 CAPÍTULO II 17 A MENORIDADE…

Atentados Terroristas de 11 de Setembro De 2001 Foram uma série de ataques suicidas contra os Estados Unidos coordenados pela organização fundamentalista islâmica al-Qaeda em 11 de setembro de 2001. Na manhã daquele dia, dezenove terroristas sequestraram quatro aviões comerciais de passageiros. Os sequestradores colidiram intencionalmente dois dos aviões contra as Torres Gêmeas do complexo empresarial do World Trade Center, na cidade de Nova Iorque, matando todos a bordo e muitas das…