Contabilidade

Índice

1. Introdução 1

2. Revisão da Literatura 3

2.1. Receitas de Operações de Tesouraria 4

2.2. Receitas Fiscais 5

2.3. Receitas Consignadas 5

3. Problema 10

4. Objectivos 11

4.1. Geral 11

4.2. Específico 11

5. Hipóteses 12

6. Metodologia 13

7. Técnicas de pesquisa 15

7.1. Técnica de documentação Directa 15

7.2. Técnica de Documentação Indirecta 17

8. Amostra 22

9. Resultados 23

10. Discussão 33

11. Conclusão 35

12. Recomendações 36

13. Referência bibliográfica 37

12. Anexos 38

Introdução

Não importa o regime político prosseguido por um Estado, o que importa é que qualquer estado, quer ele siga formas de desenvolvimento do tipo capitalista, quer do tipo socialista, necessita de realizar despesas com as deversas necessidades colectivas, como seja saúde, educação, defesa da soberania entre outras. Ora a satisfação destas necessidades pressupõe a obtenção dos meios indispensáveis para o efeito. O Estado Moçambicano ao prosseguir os seus fins tem, naturalmente, necessidades económicas cuja satisfação implica despesas.

O Estado e outras entidades públicas desenvolvem actividades que permitem a obtenção de meios económicos que assegurem a satisfação das suas necessidades. A coordenação entre os meios e as necessidades públicas a satisfazer, denomina-se a Actividade Financeira do Estado. Estes meios económicos obtidos pelo estado e depois usados para satisfação das necessidades públicas tem a designação de Receitas públicas.

As receitas públicas são geralmente de natureza muito diversa com classificações por vezes complexas, cuja sede própria do seu estudo é o direito financeiro. Para o caso em, interessa conhecer os tipos de receitas públicas mais frequentes em Moçambique e as suas fontes de ocorrência pública, de entre elas importar adiantar:

i) Receitas Patrimoniais, que provem do rendimento do património que o Estado dispõe, quer seja