Legitimação Da Democracia

para os conteúdos. A segunda preocupa-se com os conteúdos daí esta centrada nessas temáticas. A dialética da razão iluminista e a critica da ciência; A dupla face da cultura e a discussão da industria cultural; A questão do Estado e suas formas de legitimação; A terceira parte procura situar a teoria critica do debate teórico contemporâneo onde serão focalizadas as formas de apropriação, rejeição e critica que a teoria da escola de Frankfurt esta tendo hoje na Europa, nos Eua e no…

trabalho aborda de forma sistematizada as diferentes mutações históricas correlacionadas à formação dos movimentos sociais e redes de mobilização social no contexto contemporâneo brasileiro. Aborda-se ainda conceitos fundamentais como o significado da democracia participativa à luz dos movimentos sociais existentes. Analisando ainda aspectos fundamentais dos movimentos sociais e o papel das ONGs no âmbito dos movimentos sociais brasileiros na contemporaneidade. 2.…

As modernas evoluções nos sistema da Civil Law e naqueles de Common Law levam as suas tendências a uma recíproca aproximação, onde se verifica a transformação gradual do welfare state em estado administrativo. Também, questiona os problemas da legitimação democrática, reconhecendo-se que o cenário do poder judiciário tornou-se mais complexo, fragmentado e diversificado que no passado, e que é evidente o enorme crescimento do estado. Sendo assim, conclui que o fenômeno moderno do…

neoliberal, que marcaria hoje, desde nosso ponto de vista, o cenário da luta pelo aprofundamento da democracia na sociedade brasileira. p 95 De um lado, um processo de alargamento da democracia: As principais forças envolvidas nesse processo compartilham um projeto democratizante e participativo, construído desde os anos oitenta ao redor da expansão da cidadania e do aprofundamento da democracia Entre os espaços implementados durante esse período destacam-se os Conselhos Gestores…

um Estado de direito democrático´. Isso significa que o `Estado de direito democrático e só sendo-o é que é Estado de direito; o Estado democrático é Estado de direito e só sendo-o é que é democrático´. Há, assim, uma democracia de Estado de direito e um Estado de direito de democracia. Em termos concretos - e tendo em conta a Constituição da República Portuguesa de 1976 - a dimensão de Estado de direito encontra expressão jurídico-constitucional num complexo de princípios e regras…

como direito humano fundamental e de uma sociedade igual para decorrer do assunto abordado, elevando a educação como único e exclusivo caminho capaz de tornar humano os seres humanos. Adelaide cita documentos, movimentos e campanhas de afirmação e legitimação dos direitos da pessoa humana. Inicia destacando a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, admitida durante a Revolução Francesa em 1793. Dois séculos depois, a Declaração Universal dos Direitos do Homem adotada pela ONU…

3.5 Justiça x Democracia A concepção que Chaïm Perelman faz sobre o que é justiça: A justiça é uma noção prestigiosa e confusa. Uma definição clara e precisa desse termo não pode analisar a fundo o conteúdo conceitual, variável e diverso, que seu uso cotidiano poderia fazer aparecer. Definindo-a, não se pode por em foco senão um único aspecto da justiça ao qual se quereria reportar todo o prestigio desta, tomada no conjunto de seus usos. Esse modo de…

estabelecem a partir dos fatos lingüísticos revelam para Habermas uma realidade discursiva rica de análises e significados que foi aplicada a uma variedade de interesses no campo da ciência política, da responsabilidade social, da cidadania e da própria democracia. Por esse motivo que o direito, enquanto ciência social aplicada eminentemente dialogada, é terreno fértil para as análise habermasianas. A Habermas interessa as regras morais de comportamento que afiram o agir e o conhecer…

se verifica no âmbito do Estado. II. OS NíVEIS DO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO - Encarando o Estado sob o enfoque sociológico e não jurídico, constatamos que o processo de legitimação não tem como ponto de referência o Estado no seu conjunto, e sim nos seus diversos aspectos: a comunidade política, o regime, o Governo e, não sendo o Estado independente, o Estado hegemônico a quem o mesmo se acha subordinado. Conseqüentemente, a legitimação do Estado é o resultado de um conjunto de variáveis…

se proíbe a um homem fazer tudo o que possa destruir sua vida, privá-los dos meios necessários para preservá-la ou omitir aquilo que pense poder contribuir melhor para preservá-la”. [1651, Leviatã. p. 101]. Norberto Bobbio foi o filósofo da democracia e um insuperável combatente em favor dos direitos humanos. É considerado um dos pensadores mais importantes do século passado. O texto trata dos modelos hobbesianos, mais precisamente sobre o ponto de partida, o “estado de natureza”.…