os donos do poder

A CONTRIBUIÇÃO DE JURGEN HABERMAS PARA A TEORIA DO DIREITO CONTEMPORÂNEO

Narjara Vieira Lessa Frossard1

RESUMO: O escopo deste artigo não pretende de forma alguma esgotar a gama de nuances que marcam o trabalho filosófico de Jurgen Habermas, o que pretendemos em última análise é fazer um estudo prático das principais ideias desse pensador alemão que vem se destacando em vários campos do conhecimento, em especial ao campo das ciências sociais, sejam elas aplicadas ou não. A aplicabilidade do estudo de Habermas no campo do direito tem se mostrado essencial para a análise do rumo do direito moderno, haja vista que as decisões das supremas cortes ao redor do mundo, não só no Brasil, não tem se furtado em serem fundamentadas ou criticadas sob os postulados habermasianos. Para tal análise usamos as principais obras de Habermas conjuntamente com outros textos que tratam da obra do filósofo alemão em consonância com o estudo da filosofia do direito. Por questões de aplicabilidade da teoria à prática procuramos analisar uma questão jurídica atual à luz do pensamento de Habermas.

Palavras-chaves - Habermas, direitos, Direitos Humanos, agir comunicativo, esfera pública.

SUMÁRIO: Introdução, Habermas e o direito, Direitos Humanos e a esfera pública, análise de caso.

1 INTRODUÇÃO

Oriundo da 2ª geração2 de pensadores sociais da Escola de Frankfurt, o alemão Jurgen Habermas ganhou destaque no cenário acadêmico por intermédio de seu vasto trabalho de análise e estudo dos problemas sociais usando para tal o prisma da comunicação interpessoal. A mediação e as relações que se estabelecem a partir dos fatos lingüísticos revelam para Habermas uma realidade discursiva rica de análises e significados que foi aplicada a uma variedade de interesses no campo da ciência política, da responsabilidade social, da cidadania e da própria democracia. Por esse motivo que o direito, enquanto ciência social aplicada eminentemente dialogada, é terreno fértil para as análise