Legitimação Da Democracia

individual e poder de intervenção do Estado não se pode esquecer que a “garantia e o exercício da liberdade individual não necessitam de qualquer legitimação, em face de sua evidência”. [p.42] “Destaca-se: que a necessita ser legitimado e justificado é o poder de punir, é a intervenção estatal e não a liberdade individual. Mais, essa legitimação não poderia resultar de uma autoatribuição do Estado ( uma autolegitimação, que conduza a uma situação autopoiética, portanto).” [p.43]…

o sistema de propaganda do governo, que era discurso de legitimação da necessidade de realizar propaganda[1]. Argumento Um. Período Vargas de governo, caracterizado pelo autoritarismo, onde a idealização de uma identidade étnico-social se dá através de novas perspectivas de compreensão, da qual não vai ser vis pela questão racial, num país que a realidade da escravidão e domínio dos grupos existentes se esconde sob mito da democracia racial, em dias atuais[2]. Argumento Dois. …

quanto na consciência. Desde a revolução francesa, que ocorre com fundamento nos princípios da democracia, cada vez mais esse sistema se alastra pelo mundo. Contudo, é a partir da década de 1970 que a democracia tem um grande avanço em todo o mundo. Uma possível explicação para esse fato, observa Giddens, é a relação entre democracia e livre mercado, proposta pelo pensamento ocidental. O paradoxo da democracia é um fenômeno estimulado fortemente pelos meios de comunicação, em…

Direito e democracia Para Habermas, existiriam três dimensões fundamentais do Direito: coerção para a liberdade, estabilização social e controle econômico e administrativo. José Pedro Luchi Em 1981, Habermas havia publicado sua “obra maior”, a Teoria do agir comunicativo. Em 1992, foi dada a público uma concretização encorpada daquela teoria para o campo específico do Direito e da Política no volume que em português se chama Direito e democracia entre facticidade e validade. O próprio autor

AULA 9 - Aborde simplificadamente, os aspectos processuais das ações e dos recursos eleitorais; tendo em vista o fato de que tais ações constituem meios de defesa da democracia e visam tutelar odireito do cidadão à eleição de um governo honesto através de um processo eleitoral legítimo e avaliando o sistema recursal previsto no ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional. Para concorrer a um cargo eletivo, seja em eleições municipais ou nacionais, o candidato precisa…

As modernas evoluções nos sistema da Civil Law e naqueles de Common Law levam as suas tendências a uma recíproca aproximação, onde se verifica a transformação gradual do welfare state em estado administrativo. Também, questiona os problemas da legitimação democrática, reconhecendo-se que o cenário do poder judiciário tornou-se mais complexo, fragmentado e diversificado que no passado, e que é evidente o enorme crescimento do estado. Sendo assim, conclui que o fenômeno moderno do…

As modernas evoluções nos sistema da Civil Law e naqueles de Common Law levam as suas tendências a uma recíproca aproximação, onde se verifica a transformação gradual do welfare state em estado administrativo. Também, questiona os problemas da legitimação democrática, reconhecendo-se que o cenário do poder judiciário tornou-se mais complexo, fragmentado e diversificado que no passado, e que é evidente o enorme crescimento do estado. Sendo assim, conclui que o fenômeno moderno do…

modernas evoluções nos sistema da Civil Law e naqueles de Common Law levam as suas tendências a uma recíproca aproximação, onde ele verifica a transformação gradual do welfare state em estado administrativo. Além do mais, questiona os problemas da legitimação democrática, reconhecendo que o cenário do poder judiciário tornou-se mais complexo, diversificado e fragmentado que no passado e que é evidente o enorme crescimento do estado. Assim sendo, conclui que o fenômeno moderno do…

1 COESÃO INTERNA ENTRE ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA NA TEORIA DISCURSIVA DO DIREITO DE JÜRGEN HABERMAS1 Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira Mestre e Doutor em Direito Constitucional Programa de Pós-graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Professor Adjunto da Área de Filosofia do Direito Faculdade Mineira de Direito da PUCMinas. Professor Adjunto da Área de Direito Constitucional Faculdade de Direito da UFMG Professor de Teoria Geral do Direito Curso de Direito da Escola Superior

Nome: Higor Gomes dos Anjos 2ºE Sociologia Democracia “O conceito de democracia como “poder do povo” surgiu na Grécia antiga, aproximadamente no século V a.C. A democracia é, assim, um regime político que supõe o governo direto ou indireto da população mediante eleições regulares para os cargos administrativos do país, do estado ou do município.” (pg. 167) “O exato significado de “poder do povo” depende do período histórico e da…