Legislacao Sus

reserva. Art. 6º A organização pormenorizada do Comando do Exército é regulada por legislação específica. Art. 7º O Comandante do Exército, nomeado pelo Presidente da República, exerce a direção e a gestão do Exército, no âmbito de suas atribuições. Parágrafo único. O Comandante do Exército desempenha suas funções por intermédio dos órgãos de comando, de assessoramento, de direção e de apoio previstos na legislação que regula a estrutura organizacional básica do Comando do…

indivíduos e das comunidades. É uma noção que ultrapassa as intervenções de base populacionais ou comunitárias e que inclui a responsabilidade de garantir o acesso a cuidados de saúde de qualidade. PALAVRAS-CHAVE: 1. Gestão de Saúde. 2. Saúde Pública. 3. SUS (Sistema Único de Saúde). INTRODUÇÃO O presente estudo faz uma análise da Gestão em saúde e Saúde Pública, referindo-se à Gestão no século XXI, seus grandes movimentos, suas alternativas, seus sistemas integrados de saúde, suas…

partir da numeração das perguntas, de acordo com a legislação específica). Responda as questões, tomando como referência às seguintes legislações: Lei 8.080/90 1. Qual o dever do Estado para com a política de saúde? 2. Quais os fatores determinantes e condicionantes da saúde? 3. Qual deve ser o objetivo das ações de saúde? 4. Como o SUS se constitui? 5. De que se deve dar a participação da iniciativa privada? 6. Quais os três objetivos do SUS? 7. O que é Vigilância…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 CRIAÇÃO DO SUS 4 2.2 SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 5 2.2.1 FINANCIAMENTO 5 2.3 LEI N° 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990 6 2.4 PRINCÍCIOS ORGANIZATIVOS E DOUTRINÁRIOS DO SUS 7 2.5 LEI N° 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990 9 2.6 RESULTADOS REGIONAIS 10 3 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 14 1 INTRODUÇÃO Antes da Constituição de 1988, o atendimento dos hospitais públicos estavam restritos

Legislação prevê ações nas áreas de saúde, educação e cultura e pune preconceito contra pessoas negras O Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso, foi transformado na Lei 12.288/10, publicada no Diário Oficial de 21 de julho de 2010. Com 65 artigos, a lei contempla áreas de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas. Institui ainda penalidades de reclusão…

nos prontos de atendimento. A saúde pública brasileira foi tardiamente reconhecida. Até a década de setenta o atendimento era privado, principalmente as pessoas que não trabalhavam. Após a década de setenta teve inicio com reflexões referentes ao SUS (sistema único de saúde) dando condições a todos por meio de um atendimento melhor. Os discursos foram fundamentados na nova ordem republicana, que acreditava que o cuidado para com a saúde seria uma das formas de mudar o atendimento e…

acordo com a Organização Mundial da Saúde. 2) Conceitue doença, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. 3) Cite fatores que podem levar o indivíduo ao processo de doença 4) Cite fatores que podem promover o processo de doença 5) Em qual legislação brasileira está regulamentado o direito a saúde para a população brasileira AULA 2 1) Cite todos os fatores que possam determinar doenças. 2) Cite fatores que possam causar o diabetes. 3) Dê exemplos de fatores determinantes…

SAÚDE Secretaria de Assistência à Saúde Departamento de Descentralização da Gestão da Assistência REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE: APROFUNDANDO A DESCENTRALIZAÇÃO COM EQÜIDADE NO ACESSO Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/02 (Portaria MS/GM n.º 373, de 27 de fevereiro de 2002, e regulamentação complementar) Série A. Normas e Manuais Técnicos 2.ª edição revista e atualizada Brasília – DF 2002 2001. Ministério da Saúde. É permitida a…

Especialização em Gestão em Saúde Pública Módulo: Políticas de Saúde: Fundamentos e diretrizes do SUS Grupo: São Pedro II Aluna: Karla de Figueiredo Silva Tutora: Márcia Patricia Para entender a forma como o Estado regula a saúde se faz necessário voltar na história, pois o sistema de saúde do País vem acompanhando as constantes mudanças socioculturais ao longo dos séculos. O Estado, entendido como a expressão maior da organização política de uma sociedade, surge como um…

1 INTRODUÇÃO Neste trabalho veremos como foi à construção das Políticas Sociais Brasileiras e o processo de participação popular, a origem das Conferências de Saúde e a construção com a participação popular na elaboração do Sistema Único de Saúde (SUS) e como foi à década de 1980 em seu momento histórico brasileiro para a construção das Políticas Sociais. A grande importância e a contribuição para a sociedade civil das Conferencias de Saúde e seus temas desde a sua origem há cerca de 70…