Legislacao Sus

O que e O SUS Foi criado pela constituição federal de 1988 e regulamentada pelas leis numero 8.080 de 1990 (lei orgânica de saúde) De acordo com o Inciso I do art. 198 da Constituição Federal e única sendo exercido em âmbito Nacional pelo Ministério da Saúde, em âmbito Estadual, De acordo com o Inciso I do art. 198 da Constituição Federal e única sendo exercido em âmbito Nacional pelo Ministério da Saúde, em âmbito Estadual, Distrito Federal e Municipal, pela respectiva Secretaria de Saúde

contexto dos Conselhos de Saúde No contexto sociopolítico brasileiro, a partir da instituição do SUS,. Diante dessa realidade, os conselhos de saúde se tornam um importante elemento para a participação da sociedade na tomada de decisão, e também um mecanismo estratégico para a garantia da democratização do poder decisório, ao lado da universalidade e da equidade no SUS. Diante do aparato legal do SUS, a lei 8.142/90 confere aos conselhos a atribuição de atuar na formulação de…

consolidação deste documento final, durante o encontro dos cerca de quatro mil delegados que estiveram em Brasília para discutir “A Saúde que temos, o SUS que queremos”. O Sistema Único de Saúde é uma conquista da sociedade brasileira. Ele é fruto da luta por um sistema de saúde que atenda a toda a população, sem nenhum tipo de discriminação. Hoje, o SUS é a maior política de inclusão social existente no País. No entanto, não é possível ignorar os seus paradoxos: de um lado, temos…

gerais em saúde, garantidos na Constituição Federal, a legislação básica do SUS e as normas oficiais específicas por temas. Pacto pela Saúde – Portaria 204 de 29 de janeiro de 2007 Regulamenta o financiamento e transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde. Pacto pela Saúde – Portaria 3.332, de 28 de dezembro de 2006 Aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS. Pacto pela Saúde – Portaria 3.085, de 1º…

reconstrução é fundamental”, pois não podemos ignorar o efeito psicológico que uma cirurgia como essa tem. Hoje, é inadmissível uma mulher ter câncer de mama e não poder se beneficiar da “reconstrução imediata”, opina sua médica. Atualmente, a legislação brasileira institui que a reparação do dano deve ser feita no ato da retirada do câncer, ou tão logo quanto for possível. OBS: Existe um Teste Genético para detectar se a pessoa está propensa a ter Câncer que custa $6 mil reais. Já…

Município. Quando não existir, informar 0. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA PREFEITURA/ÓRGÃO RESPONSÁVEL Campo Nome Preenchimento Orientações 119 Número de Identificação Social – NIS Não obrigatório Preencher com o número do NIS (PIS/PASEP/Cartão SUS) do Responsável pela Prefeitura/Órgão Responsável. 120 Nome do Representante da Prefeitura/Órgão Responsável Não obrigatório Preencher com o nome do Representante da Prefeitura/Órgão Responsável. Evitar abreviações. AUTENTICAÇÃO …

...9 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como objetivo fazer uma análise sobre as políticas publica em especial na área da saúde desde o século XX, mostrando a participação da sociedade para a formação dessas políticas e a historia do SUS. O período colonial marcado por um período de muita desigualdade e um grande descaso referente às políticas publica de saúde, quando no final do século XX e implantado uma nova Constituição. Porém naquela época havia muitas epidemias o…

Operacoes com conjuntos. 7 Raciocinio logico envolvendo problemas aritmeticos, geometricos e matriciais. POLITICA DE SAÚDE: 1 Constituicao da Republica Federativa do Brasil - Saude. 2 Evolucao das politicas de saude no Brasil. 3 Sistema Unico de Saude - SUS: conceitos, fundamentacao legal, financiamento, principios, diretrizes e articulacao com servicos de saude. 4 Epidemiologia, historia natural e prevencao de doencas. 5 Vigilancia em Saude. 5.1 Indicadores de nivel de saude da…

Determinada pela Constituição e pela Lei complementar nº 8.142/1990 a participação popular busca instituir na gestão do SUS realismo, transparência, comprometimento coletivo e efetividade de resultados. Entretanto, esta participação está diretamente relacionada ao grau de educação política e de organização da própria sociedade civil . Assim, mesmo que nos textos legais esteja garantida a participação da população, denominada controle social, através da integração em órgãos…

Rômulo Passos & Olívia Brasileiro Legislação Aplicada 2013 www.romulopassos.com.br Sobre o Curso Seja bem-vindo (a) ao curso - Legislação Aplicada à EBSERH. Serão 130 questões de concursos anteriores ou inéditas distribuídas em 04 aulas em formato PDF. Nesse material, elaborado a quatro mãos, estamos unindo o conhecimento da área de saúde (Professor Rômulo Passos) e da área jurídica (Professora Olívia Brasileiro). As questões utilizadas foram listadas ao final do arquivo para