Legislacao Sus

1988 7 Debate no Congresso Focos: atividade econômica e assistência à saúde Código de Defesa do Consumidor - CDC Constituição / SUS Definição da saúde privada como setor regulado Setor antes e depois da regulamentação Antes da Regulamentação Após a Regulamentação Atuação Controlada Operadoras (empresas) Livre Atuação • Legislação do tipo societário Livre Atuação Assistência à Saúde e Acesso (produto) 8 • Livre definição da cobertura…

Caye Raquel Topal Disciplina: Políticas Sociais II Políticas Públicas SUS Professora Ruthe Costa Canoas, outubro de 2011. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. HISTÓRIA DA SAÚDE NO BRASIL A saúde na Colônia e no Império A saúde na República O movimento Sanitário 3. LEGISLAÇÃO ESTRUTURANTE 4. O QUE É O SUS Informações básicas sobre o SUS 5. POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 6. PROGRAMAS DENTRO DO SUS Humanização na saúde Atuação do HumanizaSUS Farmácia Popular…

educação superior em saúde. Se precisarmos aprender a formular políticas, também precisamos os gestores do SUS, aprender a cuidar dos políticos: observar comportamento, acompanha processo, oferecer assessoramento, disponibilizar informações, ofertar cursos para formação e capacitação dos profissionais da área de saúde. Para o NOB/RH-SUS ( norma operacional básica sobre recursos humanos do SUS) a qualidade da atenção a saúde esta relacionada com a formação dos profissionais, e a…

Ei Luís!! Tudo bem! Conte tbm sobre a experiência com manipulação! =D Acrescentando às respostas! 1) Me conte sobre o que você faz dentro da farmácia, e como é seu cotidiano sendo importante ressaltar qual a sua relação com o paciente. Municipal (SUS) Na Farmácia municipal, são realizadas atividades em vários âmbitos farmacêuticos. Realizo a seleção dos medicamentos padronizados no município, programação, a qual se dá trimestralmente, recebimento dos mesmos, seguido de conferencia da…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO SUS Orientações Básicas Série A. Normas e Manuais Técnicos Brasília – DF 2006 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade…

conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos. LEGISLAÇÃO APLICADA À EBSERH 1 Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011. 2 Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011. 3 Regimento Interno Revisado da EBSERH. LEGISLAÇÃO APLICADA AO SUS 1_Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS) – princípios, diretrizes e arcabouço legal. 2_ Controle social no SUS. 3_ Resolução 453/2012 do Conselho…

de Saúde - SUS e Conhecimentos Gerais (comum a todos os empregos de nível médio) Fundamentos e Práticas em Atenção Primária à Saúde e Medicina de Família e Comunidade - Políticas Públicas de Saúde: Bases Legais do Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (8080/90; 8142/90); histórico; Atenção Primária a Saúde; Política Nacional de Atenção Básica (Portaria MS 648/GM 2006); Normas Operacionais Básicas – NOB-SUS de 1996; Pacto pela vida em defesa do SUS e…

TEMA: CRIAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS As Organizações Sociais e o SUS. O Governo Federal, impossibilitado de confrontar a opinião pública e rever a legislação do Sistema Único de Saúde, construída na "Constituição Cidadã" em 1988, propõe a reforma administrativa da saúde e tenta ampliar a ação do mercado no setor, através da proposta das Organizações Sociais. Túlio Batista Franco Psicólogo sanitarista Mestrando em saúde coletiva pela UNICAMP Introdução Para falar das…

igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Lei nº 8.080/90, por sua vez, disciplina a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, nos seguintes moldes: "Art. 9o - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; II - no âmbito dos Estados e do Distrito…

Público e privado na gestão da saúde Experimente perguntar por aí quais são os principais problemas do Sistema Único de Saúde (SUS). Provavelmente, dois itens aparecerão em massa nas respostas: financiamento insuficiente e má gestão. A falta de recursos financeiros para o Sistema é alvo de debates desde a sua criação e você os vem acompanhando em diversos números da revista Poli (edições 1, 4, 5, 9, 15). No caso da gestão, as discussões também são antigas. Desde os anos 1990 têm sido…