Legislacao Sus

presentação: Princípios e Diretrizes Básicas do SUS Neste Módulo, você estudará os conceitos fundamentais que norteiam e organizam o SUS, seus princípios e diretrizes. Estes assuntos estão distribuídos em dois temas: Tema 1 - Princípios doutrinários do SUS. Tema 2 - Princípios organizativos do SUS Autor(a): Regina Maria Faria Gomes Psicológa Clínica e Servidora Pública pela Prefeitura de São Paulo- Secretaria Municipal de Saude. Especializada em psicologia clínica, trabalhos em…

1 - Em relação à Lei 8.080/90 assinale a alternativa correta: A) É conhecida como a Lei de Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências . B) É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços…

do Paraná – UNOPAR.Trabalho apresentado a disciplina psicologia social, Formação social II Sociologia e filosofia Capanema-Pa 2012 SUMARIO 1- INTODUÇÃO 2- DIREITO DO USÚARIO DO SUS 2.1- os elementos negativos do sus 2.2 - os elementos positivos do sus 3- conclução RESUmo Neste artigo busca-se identificar o processo de inclusão ou excludente

Conferência Nacional de Saúde, aconteceu em 1950 onde estabeleceu-se legislação referente à higiene e segurança do trabalho e a prestação de assistência médica e sanitária preventiva para trabalhadores e gestantes. O Ministério da Saúde foi criado em 1953 com o objetivo de combater doenças e gerar qualidade de saúde. Em 1960 o atual presidente Juscelino Kubitschek, institui a Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS), que unificou a legislação referente aos Institutos de…

Política Social II,Políticas Publicas da Família,Metodologia da Pesquisa, Direito e Legislação Social. MOGI DAS CRUZES - SP 10-05-2013 Fábia Equitéria Santos da Costa Trabalho Profissional, Política Social II,Políticas Publicas da Família,Metodologia da Pesquisa, Direito e Legislação Social.…

diretrizes para o sistema de saúde, as Conferências de Saúde (previstas pela Lei 8142-90 como instâncias de avaliação e elaboração de diretrizes para a saúde nas três esferas de governo), e das instituições governamentais relacionadas diretamente com o SUS são analisados. Conclui-se que as tensões, conflitos e proposições, sobre o considerado componente público do sistema de saúde, estão direcionadas a arenas específicas de debate. Paralelamente renovaram-se e constituíram-se outros…

principalmente as da Saúde, através do Sistema Único de Saúde – SUS. ‘ É Direito de todos e Dever do Estado a integração das políticas públicas de Saúde, da Assistência Social como também o cumprimento do Estatuto do Idoso, criado para que os idosos tenham seus direitos respeitados e com isso uma vida mais digna e saudável. Devido a grande demanda de profissionais envolvidos nos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS, para que a população tenha um envelhecimento…

civil, por partidos políticos e/ou por organizações internacionais (PAIM et al., 2011), culminando na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Rocha (2005) cita que a Lei 8.080/1990 reuniu sob a estrutura jurídica do SUS todos os serviços públicos de saúde (municipais, estaduais e federais) e os privados contratados ou conveniados. Sano (2008) observa que o SUS resultou de uma política nacional crucial para as transformações no campo da saúde. A constituição de 1988 incorporou as…

reserva. Art. 6º A organização pormenorizada do Comando do Exército é regulada por legislação específica. Art. 7º O Comandante do Exército, nomeado pelo Presidente da República, exerce a direção e a gestão do Exército, no âmbito de suas atribuições. Parágrafo único. O Comandante do Exército desempenha suas funções por intermédio dos órgãos de comando, de assessoramento, de direção e de apoio previstos na legislação que regula a estrutura organizacional básica do Comando do Exército. Art.…

Orientadora Profª Ms. Cássia Moreira Jardim Ibirité – MG 2014 1- INTRODUÇÃO O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele abrange desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país. Amparado por um conceito ampliado de saúde, o SUS foi criado, em 1988 pela Constituição Federal Brasileira, para ser o sistema de saúde dos mais de 180…