Laudo Pericial Extra Judicial

(Documento 4 1), com escritório na (rua, número, cidade), onde receberá as intimações decorrentes deste procedimento, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL EX DELICTO, promovendo a execução de título judicial, ou seja, sentença penal condenatória, já transitada em julgado, com fundamento nos arts. 587 e 603 do Código Processo Civil combinados com o art. 64 do Código de Processo Penal em face de “H”, (nacionalidade), (estado civil),…

como titulo, porque o art. 63 do CPP, exige uma sentença condenatória 2- SEMI IMPUTAVEL ( MEIO LOUCÃO denominado hibrido): O juiz verificada a culpa, e profere uma sentença condenatória com redução de 1/3 a 2/3. Isso então é um titulo executivo judicial, pode ir direito no cível e executar a sentença. 3- SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO: “abolitio criminis” art. 2º do CP. – ninguém poderá ser punido por fato que a Lei posterior entendeu que não era mais crime. Na…

21017, série 00005GO, PIS nº. 12175282254, residente na Rua 8, Quadra 16, Lote 04, Conjunto Riviera, Goiânia-GO, via de seus procuradores, infra-assinados, profissionalmente estabelecidos no endereço abaixo epigrafado, local onde recebe as notícias judiciais de estilo, vem, perante Vossa Excelência, nos termos do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal, artigo 121 da Lei nº 8213/91, artigo 159, 1059, 1538, §1º, 1539, 1544, e 1553, todos do Código Civil, e artigo 602, § 1º do Código…

Escola Judicial do TRT da 4ª Região (RS), 09 de maio de 2014 A GRADAÇÃO DAS CONCAUSAS EM AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR DOENÇAS OCUPACIONAIS E ACIDENTES DE TRABALHO - Sebastião Geraldo De Oliveira Segundo o magistrado, são registrados aproximadamente 700 mil acidentes por ano no país. A cada dia, 50 pessoas não voltam ao seus postos de trabalho, vítimas de morte ou invalidez permanente. Esses números não abrangem trabalhadores autônomos, domésticos (serão abarcados depois da regulamentação da…

INTRODUÇÃO A redação anterior do Código de Processo Civil dedicava ao Livro II o processo de execução, distinto e autônomo, pois quase não existiam diferenças entre a execução fundada em titulo judicial ou extrajudicial. As Leis nº 11.232/05 e 11.382/06 trouxeram grandes modificações ao procedimento, unificando-o. Existiam dois processos: um de conhecimento e um de execução. O segundo foi transformado em uma fase do processo de conhecimento, chamada de fase de cumprimento de sentença e…

compensação. c) Financeiro. d) Patrimonial. 16. Quando uma Fundação Pública recebe um automóvel em doação, deve registrá-lo por meio de um débito em conta de Ativo Permanente e a crédito na conta de: 16.a) Acréscimo Patrimonial. 16.b) Despesa Extra-orçamentária. 16.c) Despesa Orçamentária. 16.d) Mutações Passivas Orçamentárias. 17. Na aquisição de materiais de consumo para estoque interno do almoxarifado, são feitos lançamentos somente nos sistemas: 16.d.25.a)…

qual, após realizar a inspeção prévia, emitirá o Certificado de Aprovação de Instalações-CAI, devendo a empresa encaminhar a esse órgão uma declaração das instalações do estabelecimento novo (art. 160 da CLT e NR-2 do MTE). No entanto, com base em laudo técnico que demonstre grave e iminente risco para o trabalhador, o Superintende Regional do Trabalho poderá interditar estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento, ou embargar obra, indicando na decisão, tomada com a…

2007.8.19.0001 - APELACAO - 1ª Ementa DES. MALDONADO DE CARVALHO - Julgamento: 25/02/2011 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIA DE MASTOPLASTIA REPARADORA. NEGATIVA DE AUTORIZAÇÃO SOB ALEGAÇÃO DE NÃO COBERTURA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. DOENÇA CRÔNICA E DEGENERATIVA SEM NEXO CAUSAL COM O VOLUME DE MAMAS DA AUTORA. RECURSO QUE SE NEGA SEGUIMENTO. Decisão Monocrática: 25/02/2011 ===================================================…

das apostilas que utilizava para ministrar as aulas. Um deles seria enviado à FUNAP e, o outro, levaria consigo a fim de, segundo afirmou, continuar trabalhando com informática após a progressão (fls.23, 46, 48/49 e 244/246). O laudo de fls. 81/82 atesta que no CD havia "vários arquivos em formato de site de internet, gravados em uma pasta e prontos para serem salvos e instalados em um servidor de internet, de forma a operar como um site comum. Todos estes arquivos…

Infância e a Juventude ______ 34 Um olhar mais atento para a infância (ECA) ___________________________________ 34 A Avaliação pericial __________________________________________ 38 A avaliação psicológica ____________________________________________________ 38 O laudo pericial __________________________________________________________ 41 Laudo psicológico ou prova pericial? ________________________________________ 43 O perito e o assistente técnico…