modelo ação civil

PRÁTICA FORENSE PENAL
Capítulo III – Ação Civil Ex Delicto
1.o) Ação civil ex delicto
“B” foi vítima de lesão corporal promovida por “H”, sustentando em razão da mesma incapacidade para suas ocupações habituais de motorista de táxi. Tendo sido
“H” condenado na esfera penal por sentença transitada em julgado, “B” busca ser ressarcido dos danos decorrentes da conduta criminosa. Argumenta que em razão dos ferimentos, não pôde realizar suas atividades habituais durante noventa dias, tendo despendido R$ 11.700,00 em tratamento médico e R$ 1.200,00 em tratamento fisioterápico. Segundo relata, atualmente exerce função que lhe confere menos de um terço de seu rendimentos mensais anteriores ao crime, razão pelo que deverá ser a ação competente ajuizada, para ver reparado o dano suportado.

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __.ª
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Vara Cível do Foro ___ da Comarca de ____.
“B”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular de carteira de identidade Registro Geral
n.o __, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o
n.o __,

domiciliado em (cidade), onde reside na (rua,
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número, cidade), por seu procurador e advogado infraassinado, consoante poderes que lhe foram outorgados em incluso instrumento particular de mandato (Documento
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1), com escritório na (rua, número, cidade), onde receberá as intimações decorrentes deste procedimento, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente
AÇÃO CIVIL EX DELICTO, promovendo a execução de título judicial, ou seja, sentença penal condenatória, já transitada em julgado, com fundamento nos arts. 587 e 603 do Código Processo Civil combinados com o art. 64 do Código de Processo Penal em face de “H”, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular de carteira de identidade Registro Geral
n.o __, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o n.o
__, domiciliado em (cidade), onde reside na (rua, número, cidade), por razões de fato e de direito a seguir